¶ CGPD
Documentos relacionados ao Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
Encarregados pelo Tratamento de Dados
Contatos dos setores de tratamento de dados de órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual
Normativas
Normas Estaduais relativas ao CGPD
Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual
Relatórios disponíveis
Relatórios de atividades desenvolvidas pelo CGPD
Expedientes de Orientação
Ofícios relacionados ao CGPD.
2023
Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
2024
Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Template
Modelo para realização de IDP
(Template)