Em busca de promover uma melhor transparência quanto às ações do Governo do Estado no atendimento a LGPD, colocamos à disposição os ofícios circulares tramitados no SEI contendo orientações e informações para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.
Ofício
Descrição
Envio
1
Ofício nº 2202/2022/CGE-CGPD
Apresentação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo do Estado de Rondônia - CGPD.
14/10/2022
2
Ofício nº 2358/2022/CGE-CGPD
Convocação para 1ª Reunião com a Rede de Encarregados/DPOs, dia 18/11/2022 (sexta-feira).
24/10/2022
3
Ofício nº 1329/2022/SETIC-ASCF
Sugestão de solução tecnológica para proteção de dados pessoais (descaracterização de dados em documentos PDF).
24/10/2022
4
Ofício nº 2421/2022/CGE-CGPD
Ampla divulgação do Curso de Nivelamento e Cartilha de Boas Práticas sobre Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual.
04/11/2022
5
Ofício nº 246/2023/CGE-CGPD
Ampla divulgação do evento online realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados em 2023.
26/01/2023
6
Ofício nº 2539/2022/CGE-CGPD
Disponibilização das Normas ABNT NBR ISO/IEC para a Rede de Encarregados.
09/02/2023
7
Ofício nº 394/2023/CGE-CGPD
Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD.
10/02/2023
8
Ofício nº 611/2023/CGE-CGPD
Ampla divulgação do Relatório de Atividades do CGPD - 2022.
03/03/2023
9
Ofício nº 734/2023/CGE-CGPD
Ampla divulgação sobre as instruções para a criação de e-mail institucional e mesa no SEI conforme Instrução Normativa nº 3/2022/CGPD, bem como para o acesso às normas da ABNT.
21/03/2023
10
Ofício nº 153/2023/OGE-OUVGER
Ampla divulgação da Instrução Normativa nº 001/2023/OGE-OUVGER, que estabelece as orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Estadual no que diz respeito ao atendimento da manifestação dos usuários de serviços públicos.
Conta com o Item nº 17, que versa sobre o fluxo de atendimento às manifestações do titular de dados pessoais.
28/03/2023
11
Ofício nº 1684/2023/CGE-CGPD
Renovação do acesso às Normas ABNT NBR ISO/IEC para a Rede de Encarregados.
27/06/2023
12
Ofício nº 4437/2023/SEGEP-REOF
Ampla divulgação da Portaria nº 4730 de 19 de julho de 2023 da SEGEP.
26/07/2023
13
Ofício nº 2170/2023/CGE-CGPD
Convocação para o II Encontro com a Rede de Encarregados/DPOs.
01/08/2023
14
Ofício nº 2331/2023/CGE-CGPD
Ampla divulgação das Instruções Normativas nº 4, 5 e 6, e da Nota Orientativa nº 1, ambas do CGPD.
10/08/2023
15
Ofício nº 3081/2023/CGE-CGPD
CONVITE - 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Governo do Estado de Rondônia.
05/10/2023
16
Ofício nº 3554/2023/CGE-CGPD
ANPD abre Consulta Pública para regulamento sobre atuação do Encarregado de Dados/DPO.
17/11/2023
17
Ofício nº 12/2024/SETIC-ASCF
Ampla divulgação da IN nº 2/2023/SETIC que dispõe sobre treinamento, edição e
publicação de manuais de uso do SEI elaborados pela SETIC.
12/01/2024
18
Ofício nº 2/2024/SETIC-ASCF
Ampla divulgação da IN nº 3/2023/SETIC que regulamenta o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades por meio de plataformas digitais.
15/01/2024
19
Ofício nº 2971/2023/CGE-CGPD
Ampla divulgação do Modelo de Termo de Uso (Nota Orientativa nº 2 do CGPD).
15/01/2024
20
Ofício nº 203/2024/CGE-CGPD
CONVITE - Evento online alusivo ao Dia Internacional da Proteção de Dados - 2024.
24/01/2024
21
Ofício nº 528/2024/CGE-CGPD
Ampla divulgação das recentes publicações da ANPD.
23/02/2024
22
Ofício nº 675/2024/CGE-CGPD
Ampla divulgação do Relatório de Atividades do CGPD - 2023.
04/03/2024
23
Ofício nº 629/2024/SETIC-ASCF
Ampla divulgação da Cartilha de Boas Práticas - LGPD Versão 3.0
05/06/2024
24
Ofício nº 677/2024/SETIC-ASCF
Renovação do acesso às normas ABNT NBR ISO/IEC para a Rede de Encarregados - 2024/2025.