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¶ Normativas, Portarias e Instrumentos Institucionais
Consulte portarias, termos de adesão, cooperação técnica e documentos institucionais organizados por categoria, status e data de publicação.
Exibindo todos os documentos institucionais.
¶ Leis Complementares
Normativas legais complementares aplicáveis ao Poder Executivo e aos servidores públicos.
| Lei Complementar | Descrição | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 1.062/2020 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965/2017. | 04/06/2020 | Acessar PDF |
| Lei Complementar nº 965/2017 | Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia. | 20/12/2017 | Acessar PDF |
| Lei Complementar nº 68/1992 | Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. | 09/12/1992 | Acessar PDF |
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¶ Decretos
Decretos estaduais relacionados à governança, transformação digital, segurança da informação e organização institucional.
| Decreto | Descrição | Processo SEI | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº 31.137/2025 | Institui o Comitê Central de Governança de Dados no âmbito do Poder Executivo. | 0070.000565/2025-20 | 30/12/2025 | Acessar PDF |
| Decreto nº 30.094/2025 | Regulamenta a assinatura eletrônica e o acesso aos sistemas do Poder Executivo. | 0070.067550/2022-07 | 21/03/2025 | Acessar PDF |
| Decreto nº 29.382/2024 | Institui grupos para Desburocratização e Simplificação Administrativa. | 0070.001109/2023-35 | 14/08/2024 | Acessar PDF |
| Decreto nº 29.168/2024 | Regulamenta o Governo Digital Estadual e a Lei Federal nº 14.129/2021. | 0070.000423/2023-09 | 14/06/2024 | Acessar PDF |
| Decreto nº 27.577/2022 | Aprova o Regimento Interno da SETIC e atualiza sua estrutura normativa. | 0070.374260/2021-28 | 09/11/2022 | Acessar PDF |
| Decreto nº 26.451/2021 | Dispõe sobre a aplicação da LGPD e institui o Comitê Gestor de Privacidade. | 0007.512558/2020-25 | 04/10/2021 | Acessar PDF |
| Decreto nº 22.728/2018 | Simplifica o atendimento ao cidadão, regulamenta a dispensa de reconhecimento de firma e institui a Carta de Serviços ao Usuário. | 0024.030505/2017-25 | 05/04/2018 | Acessar PDF |
| Decreto nº 22.067/2017 | Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão administrativa. | - | 29/06/2017 | Acessar PDF |
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¶ Instruções Normativas
Normas internas que regulamentam procedimentos administrativos e técnicos da SETIC.
| Instrução Normativa | Descrição | Processo SEI | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 1/2023/SETIC | Define testes preventivos de segurança da informação (phishing e defacement simulados). | 0070.000199/2023-47 | 20/03/2023 | Acessar PDF |
| 2/2023/SETIC | Regulamenta produção e treinamento de manuais do sistema SEI. | 0070.000597/2023-63 | 27/12/2023 | Acessar PDF |
| 3/2023/SETIC | Regulamenta compartilhamento de dados pessoais entre órgãos do Estado. | 0007.000754/2023-02 | 27/12/2023 | Acessar PDF |
| 4/2024/SETIC-ASGAB | Define processos de gestão de incidentes de segurança da informação. | 0070.001475/2023-94 | 16/12/2024 | Acessar PDF |
| 5/2025/SETIC | Institui o Comitê Central de Governança de Dados no Estado. | 0070.000454/2023-51 | 27/03/2025 | Acessar PDF |
| 6/2025/SETIC | Estabelece diretrizes gerais de segurança da informação no Estado. | 0070.068805/2022-41 | 14/05/2025 | Acessar PDF |
| 5/2026/SETIC | Institui abordagem data-driven e governança de dados com foco em soluções inteligentes. | 0070.000843/2025-49 | 15/04/2026 | Acessar PDF |
| 6/2026/SETIC | Define regras para criação e gestão de domínios e canais digitais do Estado. | 0070.000523/2026-70 | 20/05/2026 | Acessar PDF |
| 8/2026/SETIC | Reforça governança de dados e organização do Comitê Central. | 0070.000454/2023-51 | 20/05/2026 | Acessar PDF |
| 10/2026/SETIC | Define uso de e-mail institucional para notificações de incidentes de segurança. | 0070.000523/2026-70 | 21/05/2026 | Acessar PDF |
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¶ Portarias
Normativas internas da SETIC que regulamentam procedimentos administrativos, técnicos e institucionais.
| Portaria | Descrição | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 16/2026/SETIC | Considerando legislação vigente e Ofício nº 9/2026. | 19/01/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 65/2026/SETIC | Regulamenta a oferta de serviços de computação em nuvem no âmbito da SETIC. | 15/04/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 51/2022/SETIC | Designa servidores para substituição de coordenadores. | 27/05/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 18/2022/SETIC | Define requisitos mínimos para criação de máquinas virtuais na infraestrutura da SETIC. | 09/02/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 55/2021/SETIC | Institui a Política de Privacidade da SETIC. | 17/09/2021 | Acessar PDF |
| Portaria nº 54/2021/SETIC | Institui o Programa de Governança em Privacidade (PGP) da SETIC. | 03/08/2021 | Acessar PDF |
| Portaria nº 83/2021/SETIC | Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório. | 26/05/2021 | Acessar PDF |
| Portaria nº 66/2021/SETIC | Institui o Sistema de Estrutura Organizacional do Poder Executivo. | 11/05/2021 | Acessar PDF |
| Portaria nº 104/2026/SETIC | Nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SETIC. | 08/07/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 191/2024/SETIC | Aprova o Plano Anual de Contratações (PCA) para o exercício de 2025. | 26/12/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 251/2025/SETIC | Institui o Manual de Monitoramento e Avaliação dos planos estratégicos da SETIC. | 01/12/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 252/2025/SETIC | Institui os Modelos de Documentos de Compras para padronização das contratações da SETIC. | 01/12/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 62/2026/SETIC | Institui diretrizes de acessibilidade digital para soluções de tecnologia da informação. | 15/04/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 56/2026/SETIC | Institui a utilização do Manual de Digitalização de Serviços Públicos como referência metodológica. | 15/04/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 51/2026/SETIC | Regulamenta a oferta de serviços de computação em nuvem no âmbito da SETIC. | 15/04/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 203/2026/SETIC | Institui comissão para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC). | 05/03/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 40/2026/SETIC | Designa equipe técnica para apoio na elaboração do PDTIC da Polícia Civil. | 13/02/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 33/2026/SETIC | Aprova o Plano de Integridade da SETIC. | 13/02/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 20/2026/SETIC | Estabelece diretrizes para o planejamento de aquisições e contratações da SETIC. | 28/01/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 15/2026/SETIC | Nomeia membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica e seus subcomitês. | 16/01/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 14/2026/SETIC | Institui o Sistema de Governança da SETIC e cria o Comitê de Governança e Gestão Estratégica. | 16/01/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 255/2025/SETIC | Institui o Plano de Capacitação dos Servidores da SETIC. | 01/12/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 71/2025/SETIC | Dispõe sobre a composição das Equipes de Planejamento da Contratação. | 28/02/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 67/2025/SETIC | Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento. | 25/02/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 127/2022/SETIC | Institui comissão responsável pela execução e monitoramento do Programa de Integridade. | 01/11/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 86/2022/SETIC | Institui a plataforma Alpha como sistema oficial para gestão da Carta de Serviços ao Usuário. | 16/08/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 81/2022/SETIC | Institui o Plano de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação da SETIC. | 15/08/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 78/2022/SETIC | Regulamenta a emissão e disponibilização de relatórios gerados por sistemas da SETIC. | 09/08/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 70/2022/SETIC | Institui o Processo de Análise de Conformidade com a LGPD no âmbito da SETIC. | 01/08/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 61/2022/SETIC | Dispõe sobre os procedimentos para assinatura do Termo de Responsabilidade e Declaração de Conflito de Interesses. | 23/06/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 55/2025/SETIC | Estabelece padrões de qualidade e avaliação dos serviços públicos digitais. | 17/02/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 151/2024/SETIC | Altera dispositivos da Portaria nº 86/2022 sobre a plataforma Alpha. | 13/11/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 134/2024/SETIC | Institui a Política de Gestão de Log (PGLog). | 16/10/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 124/2024/SETIC | Institui o Grupo de Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos. | 12/09/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 92/2024/SETIC | Institui a Política de Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação. | 13/09/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 46/2024/SETIC | Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. | 11/04/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 54/2024/SETIC | Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2024–2027. | 23/04/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 227/2025/SETIC | Institui o Modelo de Gestão de Riscos da SETIC. | 17/10/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 223/2025/SETIC | Aprova o Mapa de Macroprocessos da SETIC. | 15/10/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 151/2025/SETIC | Institui a Política de Gestão de Riscos da SETIC. | 02/07/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 145/2025/SETIC | Institui a Comissão de Ética no âmbito da SETIC. | 13/06/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 167/2025/SETIC | Institui o Código de Ética dos Servidores da SETIC. | 22/05/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 121/2025/SETIC | Institui diretrizes e boas práticas para a Gestão do Conhecimento na SETIC. | 14/05/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 113/2025/SETIC | Designa servidor para atuação junto à Procuradoria Geral do Estado. | 09/05/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 107/2025/SETIC | Estabelece modelo de comunicação e direcionamento estratégico dos serviços da SETIC. | 29/04/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 94/2025/SETIC | Nomeia os membros do Comitê Central de Governança de Dados. | 04/04/2025 | Acessar PDF |
| Portaria nº 152/2023/SETIC | Dispõe sobre critérios e procedimentos para análise de conformidade no trabalho remoto. | 20/12/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 160/2023/SETIC | Aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2024. | 14/11/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 123/2023/SETIC | Estabelece critérios e procedimentos para trabalho remoto no âmbito da SETIC. | 29/08/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 110/2023/SETIC | Institui o Guia de Conformidade da LGPD na SETIC. | 01/08/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 101/2026/SETIC | Designa servidores para a Comissão de Integridade da SETIC. | 29/06/2026 | Acessar PDF |
| Portaria nº 79/2023/SETIC | Define substituição automática do Superintendente em caso de ausência. | 31/05/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 30/2023/SETIC | Institui a Unidade de Proteção de Dados Pessoais no SEI. | 13/02/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 25/2026/SETIC | Institui a Política de Segurança da Informação da SETIC. | 09/02/2026 | Acessar PDF |
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¶ Termos de Adesão
Instrumentos de adesão institucional e programas oficiais.
¶ Revogadas
Normativas revogadas da SETIC que permaneceram válidas em períodos anteriores e foram substituídas ou tornadas sem efeito.
| Portaria | Descrição | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 4/2023/SETIC | Institui a Política de Segurança da Informação da SETIC. | 10/01/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 43/2021/SETIC | Nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SETIC. | 24/03/2021 | Acessar PDF |
| Portaria nº 106/2023/SETIC | Designa servidores para compor a Comissão de Integridade no âmbito da SETIC. | 25/07/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 44/2023/SETIC | Regulamenta o Comitê de Privacidade e Segurança da Informação (CPSI) no âmbito da SETIC. | 20/03/2024 | Acessar PDF |
| Portaria nº 18/2023/SETIC | Institui o Comitê de Governança no âmbito da SETIC do Estado de Rondônia. | 27/01/2023 | Acessar PDF |
| Portaria nº 128/2022/SETIC | Designa servidores para compor a Comissão de Integridade da SETIC. | 01/11/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 69/2022/SETIC | Dispõe sobre substituição imediata e automática de servidor na Assessoria Jurídica da SETIC. | 27/07/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 62/2022/SETIC | Dispõe sobre critérios para home office e teletrabalho na SETIC. | 19/07/2022 | Acessar PDF |
| Portaria nº 97/2021/SETIC | Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) da SETIC. | 09/06/2021 | Acessar PDF |
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¶ Termos de Cooperação Técnica
Instrumentos de cooperação entre órgãos e entidades públicas.
| Instrumento | Descrição | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| TACOOP - Nº 015 |
Execução da interligação do prédio sede da Prefeitura Municipal de Ariquemes e outras unidades municipais à infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia denominada INFOVIA, o que possibilitará o uso gratuito da referida rede, para a execução de suas atividades institucionais.
Processo SEI: 0070.000729/2023-57 |
21/08/2023 | Acessar PDF |
| TACOOP - Nº 014 - Termo Aditivo 1 |
O presente instrumento tem por objeto a execução da interligação do prédio sede da JFRO e Anexo da Getúlio Vargas (depósito judicial e almoxarifado), à infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia denominada INFOVIA, o que possibilitará o uso gratuito da referida rede pela Justiça Federal, para a execução de suas atividades institucionais.
Processo SEI: 0070.071817/2021-71 |
22/09/2022 | Acessar PDF |
| TACOOP - Nº 014 - Termo Aditivo 2 |
Interligar logicamente acesso à rede INFOVIA do Estado de Rondônia para as unidades indicadas na Cláusula Primeira, incluindo eventuais serviços de conexão ponto-a-ponto e saída para Internet, não havendo cessão de bens da SETIC para a JFRO.
Processo SEI: 0070.001152/2023-09 |
21/09/2023 | Acessar PDF |
| TACOOP - Nº 014 |
O presente instrumento tem por finalidade possibilitar o uso da infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia - INFOVIA, pelas unidades da Justiça Federal em Rondônia, contribuindo para a melhoria da Administração Pública.
Processo SEI: 0070.001152/2023-09 |
25/06/2024 | Acessar PDF |
| TACOOP - Nº 02 |
A celebração de acordo de cooperação técnica possui evidente natureza jurídica de convênio, sendo celebrado entre entidades públicas ou entre entidades públicas e privadas para realização de atividades de interesse comum.
Processo SEI: 0070.068464/2022-11 |
14/10/2022 | Acessar PDF |
| TACOOP - RNP |
Cooperação técnica para intercâmbio de conhecimentos técnicos, troca de informações, execução e gestão conjunta de projetos e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações.
Processo SEI: 0070.068446/2022-21 |
01/11/2022 | Acessar PDF |
| TACOOP - DIGEP - Nº 52 |
Execução da interligação do prédio sede da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia, DIGEP/RO à infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia denominada INFOVIA, o que possibilitará o uso gratuito da referida rede, para a execução de suas atividades institucionais.
Processo SEI: 0070.000769/2024-80 |
30/07/2024 | Acessar PDF |
| TACOOP - CAERD - Nº 02 |
Cooperação técnica entre as partes tem como objeto a cessão de espaço físico e virtual nas instalações da Cooperante à servidores da Cooperada, em quantitativo e nominados no Anexo Único deste, para desenvolverem suas atividades, com vistas à finalidade de melhoria técnica dos serviços digitais de ambos, sem transferência de recursos.
Processo SEI: 0070.000115/2024-56 |
16/02/2024 | Acessar PDF |
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