| Lei Complementar | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ Lei Complementar nº 1.062, de 4 de junho de 2020 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. | 04/06/2020 | |
¶ Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 |
Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências. | 20/12/2017 | |
¶ Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências. | 20/12/2017 | |
| Decretos | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ Decreto n° 29.382, de 14 de agosto de 2024 |
Decreto de criação de Grupos para Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos. Processo SEI: 0070.001109/2023-35 ID SEI nº 0041710298 |
14/08/2024 | |
¶ Decreto n° 29.168, de 10 de junho de 2024 |
Dispõe sobre o Governo Digital Estadual e o aumento da eficiência pública, regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. Processo SEI: 0070.000423/2023-09 ID SEI nº 0049647249 |
14/06/2024 | |
¶ Decreto n° 27.577, de 4 de novembro de 2022 |
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, altera o Decreto n° 23.379, de 23 de novembro de 2018, e revoga o Decreto n° 24.947, de 13 de abril de 2020. Processo SEI: 0070.374260/2021-28 ID SEI nº 0031584109 |
09/11/2022 | |
¶ Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021 |
Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia. Processo SEI: 0007.512558/2020-25 ID SEI nº 0018493646 |
04/10/2021 | |
¶ Decreto n° 22.728, de 05 de Abril de 2018 |
Dispoe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços púbicos, ratifica a dispensa do conhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no âmbito do poder exeutivo estadual e institui a carta de serviços ao usuário. Processo SEI: 0024.030505/2017-25 ID SEI nº 1302860 |
05/04/2018 | |
¶ Decreto n° 22.067, de 29 de Junho de 2017 |
Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
29/06/2017 | |
| Instrução Normativa | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ Instrução Normativa n° 1/2023/SETIC |
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 114-A da Lei Complementar nº 965/2017, definindo testes preventivos pré-definidos de segurança da informação nas modalidades phishing e defacement simulados. Processo SEI: 0070.000199/2023-47 ID SEI nº 0036415951 |
20/03/2023 | |
¶ Instrução Normativa n° 2/2023/SETIC |
Dispõe sobre treinamento, edição e publicação de manuais de uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI elaborados pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC do Estado de Rondônia. Processo SEI: 0070.000597/2023-63 ID SEI nº 0038835418 |
27/12/2023 | |
¶ Instrução Normativa n° 3/2023/SETIC |
Regulamenta o compartilhamento de dados pessoais realizado entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de plataformas digitais. Processo SEI: 0007.000754/2023-02 ID SEI nº 0044186422 |
27/12/2023 | |
| Portarias | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ Portaria 124/2024/SETIC |
Publicar a Portaria que Institui o grupo de Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia - SETIC/RO. Processo SEI: 0070.001007/2024-09 ID SEI nº 0052764740 |
12/09/2024 | |
¶ Portaria 92/2024/SETIC |
Inserção da Política de Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação da SETIC. Processo SEI: 0070.000691/2024-01 ID SEI nº 0050618438 |
13/09/2024 | |
¶ Portaria 46/2024/SETIC |
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e estabelece parâmetros para acompanhamento da execução, no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC/RO. Processo SEI: 0070.000411/2024-57 ID SEI nº 0047687630 |
11/04/2024 | |
¶ Portaria 9/2024/SETIC |
Nomeia membros para compor o Sistema de Governança da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. Processo SEI: 0070.001359/2023-75 ID SEI nº 0045133552 |
19/01/2024 | |
¶ Portaria 180/2023/SETIC |
Institui o Sistema de Governança da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação e cria o Comitê de Governança e Gestão Estratégica. Processo SEI: 0070.001359/2023-75 ID SEI nº 0044647783 |
26/12/2023 | |
¶ Portaria 152/2023/SETIC |
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a realização de análise de conformidade nos processos de trabalho remoto no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). Processo SEI: 0070.001167/2023-69 ID SEI nº 0043217736 |
20/12/2023 | |
¶ Portaria 160/2023/SETIC |
Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA, para o exercício de 2024, conforme Anexos I e II desta Portaria, em observância ao disposto no Inciso VII do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Processo SEI: 0070.001309/2023-98 ID SEI nº 0043514428 |
14/11/2023 | |
¶ Portaria 123/2023/SETIC |
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o trabalho remoto no âmbito da SETIC, revoga a Portaria nº 62, de 06 de julho de 2022 e dá outras providências. Processo SEI: 0007.000593/2023-49 ID SEI nº 0041226594 |
29/08/2023 | |
¶ Portaria 110/2023/SETIC |
Institui a versão 2.0 do "Guia de Conformidade: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)" da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). Processo SEI: 0070.000903/2023-61 ID SEI nº 0040432163 |
01/08/2023 | |
¶ Portaria 106/2023/SETIC |
Designa servidores para compor a Comissão de Integridade no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. Processo SEI: 0070.068568/2022-18 ID SEI nº 0040224199 |
25/07/2023 | |
¶ Portaria 79/2023/SETIC |
Substituição imediata e automática do Superintendente pela diretoria técnica Processo SEI: 0070.068388/2022-36 ID SEI nº 0038654425 |
31/05/2023 | |
¶ Portaria 30/2023/SETIC |
Institui, no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, a Unidade de Proteção de Dados Pessoais. Processo SEI: 0070.000190/2023-36 ID SEI nº 0035807307 |
13/02/2023 | |
¶ Portaria 4/2023/SETIC |
Institui a Política de Segurança da Informação - PSI aplicável aos dados e informações trafegadas na rede de dados da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, e dá outras providências. Processo SEI: 0070.068690/2022-94 ID SEI nº 0034949674 |
10/01/2023 | |
¶ Portaria 127/2022/SETIC |
Institui comissão responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. Processo SEI: 0070.068568/2022-18 ID SEI nº 0032931229 |
01/11/2022 | |
¶ Portaria 86/2022/SETIC |
Institui a plataforma Alpha como sistema oficial para cadastro e gerenciamento da Carta de Serviços ao Usuário disciplinada pelo Decreto nº 22.728, de 5 de abril de 2018 no âmbito do Poder Executivo Estadual. Processo SEI: 0070.068258/2022-01 ID SEI nº 0031313096 |
16/08/2022 | |
¶ Portaria 81/2022/SETIC |
Institui o Plano de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação da SETIC. Processo SEI: 0070.067859/2022-99 ID SEI nº 0031195621 |
15/08/2022 | |
¶ Portaria 78/2022/SETIC |
Dispõe sobre a regulamentação para emissão e disponibilização de relatórios gerados por sistemas sob a responsabilidade da SETIC/RO, para atender processos de apuração de desconformidades e irregularidades. Processo SEI: 0070.067796/2022-71 ID SEI nº 0030952308 |
09/08/2022 | |
¶ Portaria 70/2022/SETIC |
Institui o Processo de Análise de Conformidade com a LGPD no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia - SETIC/RO. Processo SEI: 0070.067665/2022-93 ID SEI nº 0030843642 |
01/08/2022 | |
¶ Portaria 61/2022/SETIC |
Dispõe sobre o procedimento para a assinatura do Termo de Responsabilidade e Manutenção de Sigilo e da Declaração de Conflito de Interesses no âmbito da - SETIC/RO. Processo SEI: 0070.067758/2022-18 ID SEI nº 0029842967 |
23/06/2022 | |
¶ Portaria 51/2022/SETIC |
Designa Servidores para substituição de COORDENADORES. Processo SEI: 0070.067954/2022-92 ID SEI nº 0029129143 |
27/05/2022 | |
¶ Portaria 18/2022/SETIC |
Define requisitos mínimos para a criação de máquina virtual no ambiente de infraestrutura da rede de computadores da SETIC/RO e dá outras providências. Processo SEI: 0070.498129/2021-55 ID SEI nº 0023889794 |
09/02/2022 | |
¶ Portaria 54/2021/SETIC |
Institui o Programa de Governança em Privacidade (PGP) da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). Processo SEI: 0070.330706/2021-11 ID SEI nº 0019576879 |
03/08/2021 | |
¶ Portaria 83/2021/SETIC |
Esta Portaria regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, aplicável aos servidores ocupantes dos cargos que integram a Carreira de Gestão Governamental - CGG. Processo SEI: 0024.208496/2021-22 ID SEI nº 0018000152 |
26/05/2021 | |
¶ Portaria 66/2021/SETIC |
Institui o Sistema de Estrutura Organizacional do Poder Executivo, estabelece normas para padronização das estruturas organizacionais no âmbito dos sistemas desenvolvidos e mantidos pela SETIC, e dá outras providências. Processo SEI: 0024.146147/2021-18 ID SEI nº 0017438875 |
11/05/2021 | |
¶ Portaria 43/2021/SETIC |
Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação (SETIC). Processo SEI: 0024.106741/2021-68 ID SEI nº 0016848404 |
24/03/2021 | |
| Termo de Adesão | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ Integração a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos |
Disposto neste Termo de Adesão se aplica, no que couber, a outras pessoas jurídicas de direito privado e às pessoas jurídicas de direito público interno de outros Poderes e entes federativos que forem convidadas pelo Governo de Segurança Institucional da Presidência da República para integrar a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. Processo SEI: 0070.000031/2024-12 ID SEI nº 0046379221 |
10/01/2024 | |
¶ Programa de Integridade |
A SETIC oficializa a adesão ao Programa de Integridade – PROIN, no âmbito da Administração Pública de Rondônia, conforme orientações do Manual e do Guia Prático para a implementação do Programa de Integridade no Estado de Rondônia, aprovados pela Portaria CGE n° 192 de 27 de outubro de 2021. Processo SEI: 0070.068568/2022-18 ID SEI nº 0032928090 |
01/11/2022 | |
| Revogadas | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ Portaria 44/2023/SETIC |
Regulamenta o Comitê de Privacidade e Segurança da Informação - CPSI no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, instituído pelo artigo 14 do Decreto nº 27.577, de 4 de novembro de 2022. Processo SEI: 0070.068800/2022-18 ID SEI nº 0036410236 |
20/03/2024 | |
¶ Portaria 18/2023/SETIC |
Institui o Comitê de Governança no âmbito da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Rondônia, Processo SEI: 0070.000127/2023-08 ID SEI nº 0035318467 |
27/01/2023 | |
¶ Portaria 128/2022/SETIC |
Designa servidores para compor a Comissão de Integridade no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. Processo SEI: 0070.068568/2022-18 ID SEI nº 0032932819 |
01/11/2022 | |
¶ Portaria 69/2022/SETIC |
Dispõe sobre substituição imediata e automática de servidor no âmbito da Assessoria Jurídica da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC/RO. Processo SEI: 0070.068212/2022-84 ID SEI nº 0030776741 |
27/07/2022 | |
¶ Portaria 62/2022/SETIC |
Dispõe sobre critérios para o home office e o teletrabalho no âmbito da SETIC. Processo SEI: 0070.067714/2022-98 ID SEI nº 0030213444 |
19/07/2022 | |
¶ Portaria 97/2021/SETIC |
Institui a Política de Segurança da Informação- PSI aplicável aos dados e informações trafegadas na rede de dados da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, e dá outras providências. Processo SEI: 0024.093152/2021-11 ID SEI nº 0018466170 |
09/06/2021 | |
| Termo de Adesão | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ Integração a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos |
Disposto neste Termo de Adesão se aplica, no que couber, a outras pessoas jurídicas de direito privado e às pessoas jurídicas de direito público interno de outros Poderes e entes federativos que forem convidadas pelo Governo de Segurança Institucional da Presidência da República para integrar a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. Processo SEI: 0070.000031/2024-12 ID SEI nº 0046379221 |
10/01/2024 | |
¶ Programa de Integridade |
A SETIC oficializa a adesão ao Programa de Integridade – PROIN, no âmbito da Administração Pública de Rondônia, conforme orientações do Manual e do Guia Prático para a implementação do Programa de Integridade no Estado de Rondônia, aprovados pela Portaria CGE n° 192 de 27 de outubro de 2021. Processo SEI: 0070.068568/2022-18 ID SEI nº 0032928090 |
01/11/2022 | |
| Número | Descrição | Publicação | |
|---|---|---|---|
¶ TACOOP - Nº 015 |
Execução da interligação do prédio sede da Prefeitura Municipal de Ariquemes e outras unidades municipais à infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia denominada INFOVIA, o que possibilitará o uso gratuito da referida rede, para a execução de suas atividades institucionais. Acesse aqui o DIOF Edição 159 Processo SEI: 0070.000729/2023-57 |
21/08/2023 | |
¶ TACOOP - Nº 014 - Termo Aditivo 1 |
O presente instrumento tem por objeto a execução da interligação do prédio sede da JFRO e Anexo da Getúlio Vargas (depósito judicial e almoxarifado), à infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia denominada INFOVIA, o que possibilitará o uso gratuito da referida rede pela Justiça Federal, para a execução de suas atividades institucionais, na forma estabelecida neste instrumento. Acesse aqui o DIOF Edição 173 Processo SEI: 0070.071817/2021-71 |
22/09/2022 | |
¶ TACOOP - Nº 014 - Termo Aditivo 2 |
Interligar logicamente acesso à rede Infovia do Estado de Rondônia para as unidades indicadas na Cláusula Primeira, incluindo eventuais serviços de conexão ponto-a-ponto e saída para Internet, não havendo cessão de bens da SETIC para a JFRO; Acesse aqui o DIOF Edição 183 Processo SEI: 0070.001152/2023-09 |
21/09/2023 | |
¶ TACOOP - Nº 014 |
O presente instrumento tem por finalidade possibilitar o uso da infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia - INFOVIA, pelas unidades da Justiça Federal em Rondônia, na realização de suas atividades institucionais, contribuindo, assim, para a melhoria da Administração Pública no Estado de Rondônia. Acesse aqui o DIOF Edição 118 Processo SEI: 0070.001152/2023-09 |
25/06/2024 | |
¶ TACOOP - Nº 02 |
A celebração de acordo de cooperação técnica possui evidente natureza jurídica de convênio (eis que congregam partícipes com intenções comuns e paralelas). Nas relações desta natureza, predomina o interesse comum entre os convenentes, sendo celebrado entre entidades públicas ou entre entidades públicas e privadas, para a realização de atividades de interesse comum, motivo pelo qual atrai a incidência do art. 184 da Lei n. 14.133/2021. Acesse aqui o DIOF Edição 198 Processo SEI: 0070.068464/2022-11 |
14/10/2022 | |
¶ TACOOP - RNP |
Resolvem celebrar o presente acordo de cooperação técnica para intercâmbio de conhecimentos técnicos, troca de informações, execução e gestão conjunta de projetos e apoio mútuo nas ações para a cessão e ou compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, metropolitanas e de longa distância, e espaços físicos, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir acordadas. Acesse aqui o DIOF Edição 210 Processo SEI: 0070.068446/2022-21 |
01/11/2022 | |
¶ TACOOP - DIGEP - Nº 52 |
Execução da interligação do prédio sede da Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia, DIGEP/RO à infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado de Rondônia denominada INFOVIA, o que possibilitará o uso gratuito da referida rede, para a execução de suas atividades institucionais. Acesse aqui o DIOF Edição 141 Processo SEI: 0070.000769/2024-80 |
30/07/2024 | |
¶ TACOOP - CAERD - Nº 02 |
Cooperação técnica entre as partes tem como objeto a cessão de espaço físico e virtual nas instalações da Cooperante à servidores da Cooperada, em quantitativo e nominados no Anexo Único deste, para desenvolverem suas atividades, com vistas a finalidade de melhoria técnica dos serviços digitais de ambos, sem transferência de recursos. Acesse aqui o DIOF Edição 29 Processo SEI: 0070.000115/2024-56 |
16/02/2024 | |