¶ PERFIL - GOVERNADOR
¶ 1. Introdução
- É o último perfil envolvido no fluxo de movimentação de atos no SISNE:
- Recursos Humanos => Chefe da Pasta => ASTEC (CC) => Secretário (CC) => DECAANE => Governador
¶ 2. Início
A aba Início apresenta o painel Controle de Decretos – CECAANE, permitindo acompanhar a quantidade de decretos Assinados, Recebidos do CECAANE, Publicados e com Falha de Envio.
A aba Decretos Decaane permite consultar os decretos que estão aguardando assinatura, sendo possível realizar a busca por meio dos filtros disponíveis. Também é possível marcar todos os decretos e, posteriormente, realizar a assinatura e publicação.
A aba Atos permite consultar os atos por meio dos filtros disponíveis. Também é possível marcar todos os atos para assinatura em lote. Ao acessar a opção Detalhes, o sistema abrirá uma nova página contendo todas as informações do respectivo ato.
Ao clicar em Detalhes, será exibida uma página com as informações do ato. Nessa tela, é possível visualizar o decreto. Ao acessar sua visualização, o usuário pode assiná-lo e agendar sua publicação. Além disso, também é possível remeter o ato ao DECAANE e consultar o histórico.
O Consultar Histórico permite consultar o histórico de movimentações do ato, apresentando os registros das ações realizadas ao longo da sua tramitação.
¶ 3. Assinatura do Ato
A seção "Atos" disponibiliza os atos que aguardam a assinatura deste perfil para posterior publicação no PPE. É possível assiná-los individualmente ou em lote. Para concluir a assinatura, selecione o ato desejado, clique em Assinar, informe a senha do SAURON e, em seguida, clique em Confirmar.
¶ 4. Agendar Decreto
Após a assinatura do Governador, utilize esta tela para agendar o decreto e acessar as demais funcionalidades, como consulta de nepotismo, visualização do decreto, histórico e cancelamento do ato.
Após a confirmação, a operação é realizada com sucesso.
Após a conclusão do ato, ele permanece com o status "Agendado, aguardando publicação". Em seguida, o decreto é encaminhado ao PPE para publicação no Diário Oficial. Após a publicação, o fluxo é direcionado ao perfil DECAANE para continuidade do processo.