¶ PERFIL - DECAANE
¶ 1. Visão Geral
O perfil DECAANE no SISNE oferece uma ampla variedade de recursos que visam fortalecer e otimizar a gestão administrativa relacionada a nomeações e exonerações. Com foco na área de Recursos Humanos, essas funcionalidades foram projetadas para simplificar e aperfeiçoar os processos internos do órgão, proporcionando uma experiência eficiente e confiável aos profissionais envolvidos.
¶ 2. Listagem de Atos
Uma das principais funcionalidades do sistema é a Listagem de Atos, que permite visualizar todos os atos cadastrados. Além disso, os filtros de Tipo, Situação, CPF, Nome e Secretaria facilitam a localização rápida e eficiente de informações específicas.
¶ 3. Decretos Publicados
A tela Decretos Publicados permite consultar os decretos já publicados no Diário Oficial do Estado (DIOF), por meio dos filtros CPF, Número, Ano e Secretaria. Após a publicação, o ato torna-se oficial e de conhecimento público, ficando disponível para consulta por qualquer interessado no DIOF. Para visualizar as informações da publicação, clique no ícone Visualizar, na coluna Detalhes. Em seguida, será exibida uma janela com os dados do decreto e a opção Abrir, que permite acessar o documento publicado.
¶ 4. Histórico de Vagas
A tela Histórico de Vagas permite localizar os cargos existentes em uma unidade, bem como suas respectivas simbologias (CDS). Utilize os filtros disponíveis e clique em Pesquisar para visualizar as informações.
¶ 5. Relatório de Cargos
A tela Relatório de Cargos permite emitir relatórios relacionados aos cargos cadastrados no sistema.
- Relatório de Cargos de Funcionários por Data de Nomeação: permite filtrar os registros por Unidade Gestora, período de nomeação e Situação.
- Relatório de Quantitativo de Cargos por Unidade Gestora: permite visualizar o quantitativo de cargos por Unidade Gestora e Simbologia.
Após preencher os filtros desejados, clique em Gerar PDF. Caso necessário, utilize a opção Limpar filtro para realizar uma nova consulta.
¶ 6.Gerenciar
- LEIS
A funcionalidade Leis permite a gestão das leis cadastradas no sistema, possibilitando o cadastro, edição e ativação ou inativação dos registros. Além disso, o sistema mantém o histórico de alterações, garantindo a rastreabilidade das movimentações realizadas.
- CARGOS
A tela Cargos permite pesquisar e gerenciar os cargos cadastrados no sistema. Para localizar um cargo, utilize os filtros disponíveis, como Unidade Gestora, Unidade Administrativa, Lei, Nome do Cargo e Simbologia, e clique em Pesquisar.
Os resultados serão exibidos na tabela inferior, contendo informações como Origem, Nome do Cargo, Símbolo, Quantidade Total, Nomeados, Disponíveis, Reservadas e Status.
Na coluna Ações, é possível:
- Editar: alterar as informações do cargo, como nome, quantidade de vagas, código E-Social, lei, decreto, simbologia e unidade gestora.
- Gerenciar Vagas: administrar as vagas vinculadas ao cargo, permitindo realocar, adicionar ou reduzir vagas, além de consultar o histórico das movimentações realizadas.
- Histórico: visualizar o registro das alterações efetuadas no cargo, incluindo informações como data da alteração, usuário responsável e demais detalhes da movimentação.
- Ativar/Inativar: alterar o status do cargo conforme necessário, mantendo o controle dos registros cadastrados.
- SIMBOLOGIAS
A funcionalidade Simbologias permite a gestão dos CDS cadastrados no sistema, possibilitando o cadastro, a edição e a ativação ou inativação dos registros. Além disso, o sistema mantém o histórico de alterações, garantindo a rastreabilidade das movimentações realizadas.
¶ 7. Detalhes do Ato
Ao clicar no botão Detalhes na listagem de Atos, o sistema exibirá a tela contendo todas as informações referentes ao ato selecionado.
Informações Gerais: São apresentados o tipo de ato, a situação da assinatura e a data de criação. Também estão disponíveis as ações Nepotismo, para análise de nepotismo, Aprovar, para dar prosseguimento ao fluxo do ato, e Cancelar Ato, para interromper seu processamento.
Dados do Servidor: Exibe as informações do servidor vinculado ao ato.
Dados da Nomeação: Apresenta as informações da nomeação, incluindo cargo, símbolo, tipo de vínculo, regime jurídico, período da nomeação, data de efeito do ato, solicitante e data de envio do e-mail.
Responsável: Permite atribuir um responsável pelo acompanhamento do ato, selecionando o usuário desejado na lista disponível.
Observações de Nepotismo: Exibe os apontamentos de nepotismo identificados pelo RH, quando houver, e as observações registradas pelo usuário na análise do DECAANE. Na ausência de registros, será exibida a mensagem informando que não há observações.
Assinaturas: Apresenta as assinaturas eletrônicas dos responsáveis que assinaram o ato, contendo o nome do assinante, a data e o horário da assinatura.
Visualizar Histórico: Permite consultar o histórico completo de movimentações do ato, possibilitando acompanhar todas as ações realizadas durante seu fluxo.
¶ 8. Filtro Nepotismo
Ao clicar no botão Nepotismo, será exibida a tela de consulta. Clique em Consultar para realizar a verificação. Após a exibição do resultado, preencha o campo Observação de Nepotismo e clique em Confirmar para concluir a análise.
¶ 9. Visualizar Histórico
Permite consultar o histórico completo de movimentações do ato, possibilitando acompanhar todas as ações realizadas durante seu fluxo.
¶ 10. Cancelar Ato
Permite cancelar o ato mediante o preenchimento da justificativa e confirmação da operação.
¶ 11. Aprovar Ato
Ao clicar em Aprovar, será exibida uma janela de confirmação informando que o decreto será gerado.
Ao clicar em Confirmar, o sistema exibirá a mensagem "Ato aprovado com sucesso", indicando que o ato está aguardando a assinatura do Governador.
Com a aprovação do ato, é possível visualizar o decreto de nomeação do candidato.
¶ 12. Conclusão
Em resumo, o perfil DECAANE do SISNE disponibiliza as funcionalidades necessárias para a análise e o gerenciamento dos atos de nomeação e exoneração, proporcionando maior agilidade, segurança e transparência na tramitação dos processos administrativos.