| Data de elaboração: | 15/01/2026 |
| Responsável pelo estudo: | Milena Bezerra de Sousa (Analista) |
| Alvo: | Portal do Cidadão |
| Origem: | Melhorar Acessibilidade no Portão do Cidadão. |
| Objetivo: | Este estudo técnico tem como finalidade avaliar a viabilidade da implementação de recursos de acessibilidade digital no Portal do Cidadão, em conformidade com o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e com as Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.x – Nível AA, consideradas referências para portais públicos. |
A acessibilidade digital constitui um requisito essencial para a prestação de serviços públicos de forma inclusiva e alinhada aos princípios da cidadania digital. No contexto do governo eletrônico, garantir que portais e sistemas sejam utilizáveis por todos os cidadãos — independentemente de limitações físicas, sensoriais ou cognitivas — é não apenas uma exigência normativa, mas também um compromisso institucional com a transparência e a universalização do acesso à informação.
Atualmente o Portal do Cidadão possui recursos pontuais, voltados principalmente à comunidade surda, porém sem cobertura abrangente e sem governança institucional formalizada.A ausência de acessibilidade adequada impacta diretamente:
O objetivo deste estudo é realizar uma análise técnica que permita compreender:
A implementação manual de acessibilidade, diretamente no código-fonte do Portal do Cidadão, é tecnicamente possível, porém exige um esforço elevado e contínuo. Esse processo envolve a refatoração da estrutura semântica das páginas, revisão completa de formulários, validações e mensagens de erro, adequação de estilos visuais para garantir contraste e legibilidade, além da implementação cuidadosa da navegação por teclado em todos os fluxos do sistema.
Além disso, seria necessário revisar e reprocessar documentos legados, adequar conteúdos multimídia já publicados e instituir uma rotina permanente de testes, tanto automatizados quanto manuais, para evitar regressões.
Diante do esforço elevado exigido pela implementação manual, pode ser interessante avaliar soluções especializadas de mercado como alternativas ou complementos às adequações estruturais. Nesse contexto, a Rybená surge como uma solução tecnicamente viável.
A Rybená é uma solução de acessibilidade digital voltada para sites e sistemas web, amplamente utilizada em portais governamentais como o como o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Seu objetivo principal é facilitar o acesso ao conteúdo digital por pessoas com deficiência, especialmente pessoas surdas, com baixa visão ou cegueira, por meio de tecnologias assistivas integradas ao próprio site.
A integração da Rybená pode ser realizada por meio da inclusão de um script JavaScript externo, conforme documentação oficial da solução. A Rybená disponibiliza um modo de operação via API, que permite maior controle programático da ferramenta pela aplicação.
A inicialização do script em modo API é feita com a inclusão do parâmetro mode=api na URL do arquivo JavaScript:
<script type="text/javascript" src="https://cdn.rybena.com.br/dom/master/latest/rybena.js?mode=api"></script>
Após o carregamento do script, a solução pode ser acionada programaticamente por meio de funções disponibilizadas pelo controlador da Rybená.
Carregamento do Script
Requisição: Quando um navegador encontra a tag em uma página, ele faz uma requisição HTTP para o endereço especificado. Neste caso, o endereço é https://cdn.rybena.com.br/dom/master/latest/rybena.js.
Download e Interpretação: O servidor da Rybena responde enviando o código JavaScript contido no arquivo rybena.js. O navegador baixa esse arquivo e o interpreta, disponibilizando as funções e variáveis contidas nele para uso na sua página.
Lógica Condicional: O servidor usa esse parâmetro para decidir qual versão do código ou qual modo de operação carregar. Nesse caso, ele instrui o script a se comportar como uma «API», em vez de, talvez, um widget de interface do usuário completo.
Do ponto de vista de performance, a solução adota uma abordagem sob demanda. Os scripts adicionais necessários para tradução e síntese só são carregados quando o usuário aciona a funcionalidade, o que reduz impactos no carregamento inicial das páginas e no consumo de dados. Isso significa que apenas os usuários que efetivamente necessitam do recurso utilizam a infraestrutura adicional.
Em termos de compatibilidade, o código da Rybená é transpilado para EcmaScript 5, assegurando funcionamento em uma ampla gama de navegadores, tanto em ambientes desktop quanto mobile. Outro aspecto relevante é que é uma solução de baixo impacto, já que o portal continua funcionando normalmente mesmo que o serviço externo esteja indisponível.
A utilização da Rybená implica a necessidade de ajustes específicos na política de segurança de conteúdo (Content Security Policy – CSP), permitindo apenas os domínios estritamente necessários para o funcionamento da solução.
Segundo a documentação técnica, os dados tratados são limitados ao conteúdo necessário para o funcionamento da solução, não havendo coleta de informações sensíveis ou identificação do usuário ou do ambiente de origem.
Essas características indicam que a solução pode ser integrada sem comprometer os requisitos institucionais de segurança da informação, desde que haja validação prévia das configurações de CSP e alinhamento com as diretrizes internas de segurança.
A implementação manual de acessibilidade é viável, porém complexa e custosa. A avaliação de soluções especializadas, como a Rybená, apresenta-se como um caminho tecnicamente consistente para complementar as adequações estruturais e acelerar a inclusão digital.