Decreto 24.041/19 - Gestão Patrimonial - Atualizado com Alterações
Instrução Normativa 005/SEPAT/19 - Procedimentos Contábeis e Patrimoniais
Manual de Desfazimento de Bens Móveis - Versão 1.0
Portaria Nº 105/SEPAT/19 - Calendário Anual de Atividades Ligadas à Gestão Patrimonial