| Data de elaboração | 12/12/2024 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Tropa de Elite |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: Verificação da Tabela 07 - Tipos de Dependente do eSocial no Sistema Governa |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 07 - Tipos de Dependente do eSocial.
A Tabela 07 do eSocial é uma peça fundamental para identificar e categorizar de forma clara os dependentes associados aos trabalhadores registrados no sistema. Seu principal objetivo é assegurar que informações relacionadas a deduções fiscais e benefícios sejam aplicadas corretamente e em conformidade com a legislação vigente.
Essa tabela é importante porque:
Organiza os tipos de dependentes de forma clara
Cada tipo de dependente, como cônjuge, filhos ou pais, possui um código específico que facilita a identificação e o registro no sistema, evitando confusões e inconsistências.
Adapta-se a diferentes cenários familiares
Ela traz orientações claras sobre as categorias de dependentes e os critérios para sua inclusão, como filhos universitários ou dependentes com guarda judicial. Isso ajuda empresas e empregadores a reportarem essas informações de forma adequada.
Facilita o envio e a integração de dados
Com um padrão bem definido, a Tabela 07 simplifica o processo de envio de informações relacionadas aos dependentes, garantindo que os dados fluam de maneira consistente entre empregadores, trabalhadores e órgãos governamentais.
Código 01 – Cônjuge
Refere-se ao cônjuge legalmente casado com o trabalhador. É utilizado para identificar dependentes que têm direito a benefícios ou deduções associadas ao vínculo matrimonial.
Código 02 – Companheiro(a)
Aplicável a companheiros(as) com os quais o trabalhador tem filho(s), vive há mais de 5 anos ou possui declaração de união estável. Este código reconhece relações de convivência estável como critérios para dependência.
Código 03 – Filho(a) ou enteado(a)
Destinado a filhos(as) ou enteados(as) que se enquadram como dependentes para fins de benefícios trabalhistas e previdenciários.
Código 04 – Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau
Aplicado a filhos(as) ou enteados(as) que, além de dependentes, estão matriculados em instituições de ensino superior ou técnico de 2º grau.
Código 06 – Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial
Usado para dependentes que, sem arrimo dos pais, possuem guarda judicial com o trabalhador, como irmãos(ãs), netos(as) ou bisnetos(as).
Código 07 – Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, do(a) qual detenha a guarda judicial
Especifica dependentes sob guarda judicial que estejam matriculados em ensino superior ou técnico de 2º grau.
Código 09 – Pais, avós e bisavós
Aplicável a ascendentes do trabalhador que se enquadrem como dependentes.
Código 10 – Menor pobre do qual detenha a guarda judicial
Refere-se a menores em situação de vulnerabilidade social sob guarda judicial do trabalhador.
Código 11 – Pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador
Destinado a dependentes absolutamente incapazes que sejam tutelados ou curatelados pelo trabalhador.
Código 12 – Ex-cônjuge
Refere-se a ex-cônjuges que, em situações específicas, sejam reconhecidos como dependentes para fins legais ou judiciais.
Código 99 – Agregado/Outros
Utilizado para dependentes que não se enquadram nas categorias anteriores, abrangendo casos específicos ou menos comuns.
Observação: Alguns códigos da Tabela 07 possuem critérios específicos ou foram incluídos para atender a situações especiais. Por exemplo, o Código 07 é utilizado apenas para dependentes sob guarda judicial que estejam cursando ensino superior ou técnico de 2º grau, enquanto o Código 99 é reservado para casos menos comuns ou dependentes que não se enquadram nas demais categorias.
As tabelas do eSocial, incluindo a Tabela 07, são revisadas e atualizadas conforme alterações na legislação trabalhista e previdenciária. No caso específico da Tabela 07, que trata dos tipos de dependentes, a probabilidade de atualizações é baixa, pois a classificação e definição de dependentes tendem a ser estáveis ao longo do tempo. As mudanças nesta tabela geralmente estão relacionadas a ajustes pontuais na legislação tributária ou previdenciária, refletindo apenas modificações significativas que impactem diretamente os critérios de elegibilidade para benefícios e deduções fiscais.
De todo modo, caso ocorram, as atualizações podem incluir:
Inclusão de novas categorias de dependentes em função de mudanças legais.
Revisão das descrições existentes para adequação à legislação atual.
Exclusão de categorias que se tornaram obsoletas ou que não são mais reconhecidas legalmente.
Embora a periodicidade de atualização seja geralmente baixa, é fundamental acompanhar as alterações publicadas para garantir conformidade e precisão nas informações enviadas.
A Tabela 07 - Tipos de Dependentes do eSocial é utilizada no módulo de gestão do sistema Governa para classificar os dependentes vinculados às pessoas físicas cadastradas.
Localização no Sistema Governa - GESTÃO
Os tipos de dependentes são utilizados na tela de Cadastro e Edição de Pessoa Física, acessível no menu:
Cadastro > Pessoa > Pessoa Física, na aba Parentes e no campo Tipo.
Estrutura da Tabela 07 no Sistema
No sistema Governa - GESTÃO, os tipos de dependentes são representados pelo enum TipoParentesco, que contém as categorias disponíveis para seleção no campo Tipo. Cada registro do enum é composto por:
Descrição: Nome do tipo de dependente (ex.: Pai, Mãe, Filho).
Abreviação: Código curto usado internamente no sistema (ex.: PAI, FIL).
Grau: Classificação hierárquica ou organizacional do dependente no contexto do sistema.
Mapeamento dos registros do enumerado TipoParentesco:
| Enum | Descrição | Abreviação | Grau |
|---|---|---|---|
PAI |
Pai | PAI |
1 |
MAE |
Mãe | MAE |
1 |
CONJUGE |
Cônjuge | CON |
1 |
FILHO |
Filho(a) | FIL |
1 |
IRMAO |
Irmão(ã) | IRM |
2 |
AVO |
Avô(ó) | AVO |
2 |
NETO |
Neto(a) | NET |
2 |
TIO |
Tio(a) | TIO |
3 |
SOBRINHO |
Sobrinho(a) | SOB |
3 |
BISAVO |
Bisavô(ó) | BIV |
3 |
BISNETO |
Bisneto(a) | BIN |
3 |
TRISAVO |
Trisavô(ó) | TRV |
4 |
TRINETO |
Trineto(a) | TRN |
4 |
PRIMO |
Primo(a) | PRI |
4 |
SOGRO |
Sogro(a) | SOG |
1 |
GENRO |
Genro | GEN |
1 |
NORA |
Nora | NOR |
1 |
CUNHADO |
Cunhado(a) | CUN |
2 |
PADRASTO |
Padrasto | PAD |
1 |
MADRASTO |
Madrasta | MAD |
1 |
ENTEADO |
Enteado(a) | ENT |
1 |
FILHOGEMEO |
Filho(a) Gêmeo(a) | FGM |
1 |
OUTROS |
Outros | OUT |
2 |
Embora o enum TipoParentesco do sistema Governa - RH seja usado para representar os tipos de dependentes, ele não contempla todos os registros da Tabela 07 - Tipos de Dependentes do eSocial.
Ao comparar os registros da Tabela 07 - Tipos de Dependentes do eSocial com o enum TipoParentesco do sistema Governa - GESTÃO, identificamos que, embora o enum cubra parte significativa das categorias, ainda há lacunas que devem ser preenchidas para garantir total alinhamento com a tabela do eSocial.
Registros Presentes no Enum
Os seguintes códigos da Tabela 07 estão adequadamente representados no enum:
Código 01: Cônjuge → CONJUGE.
Código 03: Filho(a) → FILHO.
Código 05: Pai → PAI.
Código 06: Irmão(ã) → IRMAO.
Código 99: Agregado/Outros → OUTROS.
Registros Ausentes no Enum
A análise também identificou as seguintes categorias da Tabela 07 que não estão presentes no enum TipoParentesco:
Código 02: Companheiro(a) com o(a) qual tenha filho ou viva há mais de 5 anos ou possua declaração de união estável.
Código 04: Filho(a), universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau.
Código 07: Irmão(ã), universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau.
Código 10: Menor pobre do qual detenha a guarda judicial.
Código 11: Pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador.
Código 12: Ex-cônjuge.
Objetivo
Alinhar a implementação da Tabela 07 - Tipos de Dependentes no sistema Governa - RH com as exigências do eSocial, garantindo que todos os registros estejam representados no enum TipoParentesco. Isso resultará em maior conformidade, precisão e flexibilidade no cadastro de dependentes.
Proposta de modificar a estrutura do enum TipoParentesco para incluir todos os registros da Tabela 07 do eSocial, mapeando cada código e descrição original.
Cada entrada no enum passará a conter os seguintes atributos:
Após a análise detalhada da implementação do campo Tipo de Dependente, baseado na Tabela 07 do eSocial no sistema Governa, conclui-se que vale a pena expandir e alinhar a estrutura do enum TipoParentesco à tabela oficial do eSocial.
Justificativas
A Tabela 07 possui registros específicos que não estão representados no enum atual, como Companheiro(a), Filho(a) universitário(a), e Menor pobre com guarda judicial.
A ausência desses registros pode gerar inconsistências ao enviar informações para o eSocial, exigindo ajustes manuais ou mapeamentos adicionais.
Impacto na Conformidade com o eSocial
Baixa Frequência de Alterações
Manutenção Simplificada
Custo-Benefício
O impacto da alteração do enum é limitado e justifica-se pelo ganho em precisão e pela eliminação de possíveis retrabalhos em integrações futuras.
A abordagem evita a necessidade de criar uma estrutura complexa, como tabelas no banco de dados ou módulos CRUD adicionais.