¶ Estudo para Verificação da Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento no Sistema Governa
| Data de elaboração | 09/12/2024 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Tropa de Elite |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: Verificação da Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
¶ 1 - O Papel das Tabelas no eSocial
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
¶ 1.1 Tabelas do eSocial
- Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores
- Tabela 02 - Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição
- Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
- Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros
- Tabela 05 - Tipos de Inscrição
- Tabela 06 - Países
- Tabela 07 - Tipos de Dependente
- Tabela 08 - Classificação Tributária
- Tabela 09 - Tipos de Arquivo do eSocial
- Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária
- Tabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classif. Tributária e Tipos de Lotação
- Tabela 12 - Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária
- Tabela 13 - Parte do corpo atingida
- Tabela 14 - Agente Causador do Acidente de Trabalho
- Tabela 15 - Situação Geradora do Acidente de Trabalho / Agente Causador e Situação Geradora de Doença Profissional
- Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão
- Tabela 18 - Motivos de Afastamento
- Tabela 19 - Motivos de Desligamento
- Tabela 20 - Tipos de Logradouro
- Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF
- Tabela 22 - Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
- Tabela 23 - Relacionamento entre Tipo de Valor do FGTS, Categoria, Origem, Código de Incidência do FGTS e Condição
- Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial
- Tabela 25 - Tipos de Benefícios
- Tabela 26 - Motivos de Cessação de Benefícios
- Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos
- Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
- Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista
- Tabela 30 - Formas de Tributação para Rendimentos de Beneficiários no Exterior
¶ 1.2 Tabela Alvo do Estudo
Neste estudo, o foco será a Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento do eSocial. Essa tabela classifica as rubricas utilizadas na folha de pagamento, como salário, descanso semanal remunerado, horas extras, adicionais e descontos. Cada rubrica é identificada por um código específico, que serve para definir a natureza do valor informado no eSocial.
¶ 2 - Estrutura e utilização da Tabela 03 no sistema Governa - RH
¶ 2.1 Estrutura da Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
No sistema Governa - RH, a Tabela 03 foi implementada por meio de uma enumeração (ESocialNaturezaRubricaEnum), que define os códigos e descrições das rubricas diretamente no código-fonte. Embora essa abordagem permita que o sistema tenha acesso imediato às naturezas de rubricas, ela apresenta limitações significativas para a manutenção e a atualização dos dados.
No contexto do sistema Governa - RH, o enum ESocialNaturezaRubricaEnum armazena as seguintes informações:
-
Código: Um identificador único.
-
Descrição: Uma explicação detalhada sobre a rubrica.
-
Tipo: Classificação da rubrica, como «PRO» (provento) ou «DES» (desconto).
Já no contexto do eSocial, a Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento possui os seguintes campos:
-
Código: Um identificador numérico exclusivo para cada rubrica, que facilita a referência e o uso padronizado de cada natureza de pagamento ou desconto (ex.: 1000 para «Salário, vencimento, soldo», 1003 para «Horas extraordinárias»).
-
Nome da Natureza da Rubrica: Um nome sucinto que identifica a rubrica, proporcionando uma visão clara de sua finalidade (ex.: «Descanso semanal remunerado - DSR»).
-
Descrição da Natureza da Rubrica: Um texto descritivo que explica detalhadamente o que a rubrica representa e sua aplicação prática (ex.: «Valor correspondente à hora extraordinária de trabalho, acrescido de percentual de no mínimo 50%»).
-
Início: Data que indica o início da vigência de cada rubrica. Este campo garante que a rubrica seja utilizada apenas a partir do período correto, conforme definido pelo eSocial.
-
Término: Data que indica o fim da validade de uma rubrica, caso tenha sido descontinuada ou substituída. Esse campo é importante para evitar o uso de rubricas obsoletas e assegurar conformidade com a versão mais atualizada do eSocial.
Uma diferença importante entre o formato do enumerado ESocialNaturezaRubricaEnum e a tabela oficial do eSocial é a presença do campo «Tipo» no enumerado, que classifica as rubricas como «PRO» (Provento) ou «DES» (Desconto). Esse campo, embora não exista na Tabela 03 do eSocial, é necessário para as regras internas do sistema Governa - RH. Para resolver essa questão, o campo será mantido na tabela criada no banco de dados como uma coluna adicional, garantindo que as classificações atuais sejam preservadas e continuem a atender às necessidades internas sem impactar na conformidade com o formato oficial do eSocial.
¶ 2.2 Limitações da Implementação com Enumerações
A implementação da Tabela 03 por meio de uma enumeração fixa traz uma série de problemas que afetam a flexibilidade e a manutenção do sistema. Entre as principais limitações estão:
-
Dificuldade de Atualização:
- Como as rubricas estão embutidas diretamente no código, qualquer atualização, como a inclusão de novas rubricas ou a alteração de descrições existentes, exige mudanças no código-fonte. Isso implica na necessidade de recompilar e redistribuir o sistema sempre que houver modificações, o que pode gerar atrasos e custos adicionais de manutenção.
- Como as rubricas estão embutidas diretamente no código, qualquer atualização, como a inclusão de novas rubricas ou a alteração de descrições existentes, exige mudanças no código-fonte. Isso implica na necessidade de recompilar e redistribuir o sistema sempre que houver modificações, o que pode gerar atrasos e custos adicionais de manutenção.
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Redução da Flexibilidade e Escalabilidade:
- A enumeração fixa não permite adicionar ou remover rubricas de forma dinâmica. Essa rigidez é especialmente problemática em um contexto de mudanças normativas frequentes, como ocorre no eSocial, onde novas exigências podem ser introduzidas a qualquer momento.
- A enumeração fixa não permite adicionar ou remover rubricas de forma dinâmica. Essa rigidez é especialmente problemática em um contexto de mudanças normativas frequentes, como ocorre no eSocial, onde novas exigências podem ser introduzidas a qualquer momento.
-
Impacto no Ciclo de Desenvolvimento e Testes:
-
Qualquer alteração no enumerado implica em mudanças no código, exigindo um novo ciclo de desenvolvimento, testes e deploy. Isso aumenta o tempo necessário para incorporar alterações simples, que poderiam ser realizadas de forma mais eficiente se as rubricas fossem gerenciadas externamente, como em uma tabela de banco de dados.
-
Essa dependência do código-fonte não apenas dificulta a adaptação às novas normas, mas também aumenta o risco de introdução de erros, reduzindo a agilidade necessária para atender às demandas regulatórias e de negócio.
-
¶ 2.3 Utilização da Tabela 03 no Sistema
No sistema Governa - RH, a Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento é utilizada principalmente na tela de cadastro e edição de verba, dentro da aba eSocial, no caminho:
/rh/usuario/cadastro/verba/manterVerba.xhtml
Acessado pelo menu:
Cadastro > Verba > Cadastro de Verbas
O código responsável por essa funcionalidade está no arquivo manterVerba.xhtml, especificamente no componente de seleção (<p:selectOneMenu>) com o ID "naturezaRubrica". Esse componente exibe a lista de naturezas de rubricas utilizando o enumerado ESocialNaturezaRubricaEnum, que é carregado através do método listarNaturezaRubrica().
O trecho de código abaixo ilustra como essa lista é exibida na interface:
<h:outputLabel value="#{rtlsRh['rotulo.rh.manter.verba.natureza.rubrica']}:" />
<p:selectOneMenu id="naturezaRubrica"
value="#{verbaMB.verba.naturezaRubrica}"
style="#{stlsRh['largura.combo.tamanho.60']}"
panelStyle="#{stlsRh['largura.combo.tamanho.60']}"
filter="true" filterText="Filter" filterMatchMode="contains"
disabled="#{!verbaMB.isSalvarHabilitado()}">
<f:selectItem itemLabel="" itemValue="" />
<f:selectItems value="#{verbaMB.listarNaturezaRubrica()}"
var="item" itemValue="#{item.codigo}"
itemLabel="#{item.codigo} - #{item.descricao} " />
<p:ajax partialSubmit="true" ignoreAutoUpdate="true" />
</p:selectOneMenu>
¶ 3 - Proposta de Melhoria da Tabela 03 no Sistema Governa - RH
¶ 3.1 Análise dos Problemas da Implementação Atual
Atualmente, a Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento está implementada como uma enumeração fixa (ESocialNaturezaRubricaEnum) no sistema Governa - RH. Essa abordagem apresenta diversas limitações que comprometem a flexibilidade e a capacidade de atualização do sistema, especialmente considerando as mudanças periódicas realizadas pelo eSocial. Entre os principais problemas estão:
- Dificuldade de Atualização:
- Como as rubricas estão “chapadas” no código, qualquer alteração exige uma modificação no código-fonte, recompilação e redistribuição do sistema. Esse processo é oneroso e pouco eficiente para um sistema que precisa estar constantemente alinhado às atualizações do eSocial.
- Falta de Organização e Validade:
- A enumeração atual contém apenas o código, a descrição e o campo adicional «Tipo» (Provento ou Desconto), sem uma estrutura que permita definir períodos de validade ou organizar as rubricas de forma mais robusta. A ausência de campos como Início e Término de Validade, presentes na tabela original do eSocial, dificulta a conformidade com as normas e limita a flexibilidade na gestão de mudanças regulatórias.
¶ 3.2 Estruturação em Banco de Dados
Para resolver essas limitações, propomos a migração da Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento para uma tabela de banco de dados, complementada por um módulo CRUD no sistema Governa - RH para gerenciar os registros. Essa abordagem permitirá que as rubricas sejam gerenciadas de forma dinâmica, com a inclusão de campos como Início de Validade e Término de Validade, além de manter o campo adicional «Tipo» (Provento ou Desconto) necessário para as regras internas do sistema.
¶ 3.2.1 Modelagem dos Dados
A nova tabela no banco de dados, chamada natureza_rubrica, deverá ter uma estrutura que reflete a tabela original do eSocial, incluindo campos adicionais para melhorar a organização e permitir a atualização de dados sem modificar o código.
Estrutura da tabela natureza_rubrica:
- id (INTEGER, PK): Identificador único da natureza da rubrica.
- codigo (INTEGER): Código oficial da rubrica, conforme o eSocial (ex.: 1000 para «Salário, vencimento, soldo») - Campo obrigatório.
- nome (VARCHAR): Nome da natureza da rubrica, fornecendo uma identificação clara (ex.: «Descanso semanal remunerado - DSR») - Campo obrigatório.
- descricao (TEXT): Descrição detalhada da rubrica, explicando seu propósito e aplicação prática - Campo obrigatório.
- tipo (VARCHAR(3)): Classificação da rubrica como «PRO» (Provento) ou «DES» (Desconto) - Campo adicional para atender às regras internas do sistema Governa - RH - Campo obrigatório.
- inicio_validade (DATE): Data de início da validade da rubrica - Campo obrigatório.
- termino_validade (DATE): Data de término de validade da rubrica, caso aplicável - Campo opcional, podendo haver valores nulos.
- status (CHAR(1)): Indica se a rubrica está ativa (‘A’) ou inativa (‘I’) - Campo obrigatório.
- created_at (TIMESTAMP): Data e hora de criação do registro.
- updated_at (TIMESTAMP): Data e hora da última atualização do registro.
¶ 3.2.2 Criação do Item de Menu para o gerenciamento das tabelas do eSocial
Estrutura do Menu:
O menu de navegação incluirá um novo item para o gerenciamento das tabelas do eSocial:
- Cadastro > Parametrização > Tabelas - eSocial
- Tabela 03
figura: novo menu de Tabelas do eSocial
¶ 3.2.3 Criação de Módulo CRUD para Gerenciamento de Categorias
Para facilitar a administração das tabelas do eSocial no Governa - RH, propomos a criação de um módulo CRUD que permita gerenciar as categorias de trabalhadores.
Funcionalidades do CRUD:
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Listagem: Visualizar todas as rubricas com campos como código, nome, descrição, tipo (Provento ou Desconto), início e término de validade, e status (Ativo ou Inativo).
-
Adicionar Nova Rubrica: Formulário para inserir novas rubricas, permitindo preencher todos os campos exigidos pelo eSocial, incluindo o campo «tipo» e o status com valor padrão de «Ativo».
-
Editar Rubrica Existente: Permitir a atualização dos campos, incluindo descrições, nomes, datas de validade, e tipo da rubrica, garantindo que a interface exiba sempre as informações mais recentes.
-
Desativar Rubrica: Permitir a desativação de uma rubrica ao definir o campo status como «Inativo». Esse processo é reversível, permitindo a reativação da rubrica caso o status seja alterado novamente para «Ativo».
-
Excluir Rubrica: Caso seja necessário remover uma rubrica de forma definitiva, permitir a exclusão permanente da entrada obsoleta.
Esse módulo permitirá aos administradores realizar alterações de forma rápida e segura, sem necessidade de modificar o código-fonte.
¶ 4 - Histórias de Usuário
¶ 4.1 - Criar Script para Geração da tabela natureza_rubrica no banco
| História - O quê | Eu, dev, preciso criar um script SQL para a geração da tabela natureza_rubrica no banco de dados, conforme a estrutura definida. |
| Por quê? | Para que a tabela natureza_rubrica seja criada de forma padronizada, possibilitando o armazenamento das naturezas de rubricas com todos os campos necessários para a conformidade com o eSocial e as regras internas do sistema Governa - RH. |
| Regras e Validações | O script deve criar a tabela natureza_rubrica com os campos id, codigo, nome, descricao, tipo, inicio_validade, termino_validade, status, created_at, e updated_at conforme a modelagem descrita no item 3.2.1 do estudo. |