| Data de elaboração | 31/03/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Tropa de Elite |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: Verificação da Tabela 13 - Parte do Corpo Atingida do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 13 - Parte do Corpo Atingida do eSocial. Essa tabela especifica os códigos utilizados para identificar as partes do corpo afetadas em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Cada entrada na tabela representa uma região anatômica específica, com um código correspondente e sua descrição detalhada. Essa codificação é essencial para o preenchimento correto dos eventos relacionados à comunicação de acidentes no eSocial, como o evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Tabela 13 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador numérico que representa a parte do corpo atingida (por exemplo, 753030000 para Crânio).
Descrição: Nome ou definição da parte do corpo correspondente ao código.
A correta utilização dos códigos da Tabela 13 é fundamental para a precisão das informações referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
A Tabela 13 do eSocial é utilizada para identificar a parte do corpo atingida em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela é aplicada principalmente no preenchimento do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Cada linha da tabela apresenta um código numérico de nove dígitos e uma descrição correspondente à região anatômica afetada, como por exemplo:
753030000 – Crânio (inclusive encéfalo)
755050000 – Mão (exceto punho ou dedos)
757010400 – Joelho
758530000 – Aparelho respiratório
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os códigos da Tabela 13 do eSocial, que descrevem as partes do corpo atingidas em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Para representar os dados da Tabela 13, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela13_ParteCorpoAtingida
Responsável por armazenar os registros da Tabela 13 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código da parte do corpo atingida (ex: 753030000, 757010400).
descricao: Descrição oficial da parte do corpo, conforme definido na tabela (ex: «Crânio», «Joelho», «Aparelho respiratório»).
Para gerenciar os registros da Tabela 13 – Parte do Corpo Atingida, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro das partes do corpo atingidas.
Tela de Listagem de Partes do Corpo
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição.
Filtros por código e por palavra-chave na descrição.
Ações disponíveis: visualizar, editar, excluir.
Tela de Cadastro/Edição
Formulário para inclusão e alteração de registros.
Campos obrigatórios:
Implementar validações para garantir unicidade dos campos.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de uma parte do corpo registrada.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código.
Filtros combinados por trecho da descrição.
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos do sistema Governa de acordo com a necessidade do cliente.