| Data de elaboração | 26/03/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Tropa de Elite |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: Verificação da Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária do eSocial. Essa tabela define os códigos utilizados para classificar as diferentes naturezas de lotação utilizadas nos eventos periódicos e não periódicos do eSocial.
Cada linha da tabela representa um tipo de lotação tributária, com sua respectiva descrição e orientação sobre o preenchimento do campo {nrInsc} (número de inscrição). Esse código é referenciado no evento S-1020 (Tabela de Lotações Tributárias).
Código: Identificador numérico do tipo de lotação (ex: 01, 02, 03).
Descrição: Nome ou definição da natureza tributária da lotação.
Preenchimento do campo {nrInsc}: Indica se o campo {nrInsc} deve ser informado e, em caso afirmativo, qual tipo de número de inscrição utilizar (ex: CPF, CNPJ, CNO, etc.).
A utilização correta dos códigos da Tabela 10 é fundamental para a definição da natureza jurídica e previdenciária de cada lotação declarada no eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
A Tabela 10 do eSocial classifica os diferentes tipos de lotações utilizadas para fins de apuração de encargos. Ela é utilizada, principalmente, no evento S-1020, onde cada lotação do empregador deve ser associada a um tipo definido nessa tabela.
A correta seleção do tipo de lotação influencia diretamente:
No modo como o sistema calculará os encargos previdenciários e de terceiros;
No tratamento fiscal dado àquela lotação no contexto do eSocial;
Na exigência (ou não) do preenchimento do campo {nrInsc}, conforme o tipo selecionado.
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os tipos de lotação tributária definidos na Tabela 10 do eSocial.
Para representar os dados da Tabela 10, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela10_LotacoesTributarias
Responsável por armazenar os registros da Tabela 10 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código do tipo de lotação (ex: 01, 21, 92).
descricao: Descrição oficial do tipo de lotação.
preenchimento_nrInsc: Orientação sobre o preenchimento do campo {nrInsc} (ex: “Informar o CNPJ”, “Não preencher”, etc).
Essa estrutura reflete fielmente os campos da Tabela 10 conforme definidos na documentação oficial.
Para gerenciar os registros da Tabela 10 – Tipos de Lotação Tributária, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial
permitindo acesso ao cadastro dos tipos de lotação tributária.
Tela de Listagem de Tipos de Lotação
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição, Preenchimento do campo.
Filtros por código, descrição e conteúdo do campo{nrInsc}.
Ações: visualizar, editar, excluir.
Tela de Cadastro/Edição de Tipo de Lotação
Formulário para inclusão e alteração de registros.
Campos obrigatórios:
Código
Descrição
Preenchimento do campo
Validações garantirão a unicidade do código e a consistência do conteúdo.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de um tipo de lotação.
Permite edição ou exclusão, se não houver vínculo com registros em uso.
Busca e Filtragem
Busca rápida por código.
Filtros combinados por descrição e tipo de preenchimento do campo {nrInsc}.
Exportação dos dados, se necessário, para controle interno ou auditoria.
Controle de Acesso
Restrição por perfil de usuário.
Registro de alterações para fins de rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos de folha e parametrização de lotações, especialmente para o correto envio do evento S-1020.