| Data de elaboração | 26/03/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Tropa de Elite |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: Verificação da Tabela 09 - Tipos de Arquivo do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 09 - Tipos de Arquivo do eSocial. Essa tabela apresenta os códigos dos eventos utilizados no eSocial, acompanhados de suas descrições e períodos de vigência.
Cada linha da tabela representa um tipo de evento que pode ser transmitido ao ambiente do eSocial, como o envio de informações cadastrais, vínculos trabalhistas, afastamentos, remuneração, entre outros.
A Tabela 09 é composta pelos campos:
Código: Identificador único do tipo de evento (ex: S-1000, S-1200).
Descrição: Nome técnico ou título do evento.
Início: Data a partir da qual o evento passa a ser válido.
Término: Data final de vigência do evento, quando aplicável.
Embora a Tabela 09 forneça apenas uma visão geral dos tipos de arquivos válidos, os detalhes técnicos, campos exigidos, regras de preenchimento e obrigatoriedade de envio não estão contidos nela.
Essas informações são documentadas nos seguintes materiais oficiais:
Leiautes Técnicos do eSocial (Versão S-1.2 ou S-1.3): Contêm a estrutura de cada evento, com campos, tipos de dados e regras de validação.
📎 Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
Manual de Orientação do eSocial (MOS): Explica a aplicação prática dos eventos, inclusive quando devem ser enviados e por quem.
📎 Versão atual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
A Tabela 09 do eSocial lista os eventos utilizados na transmissão de informações ao ambiente do eSocial. Cada evento representa um tipo específico de arquivo XML que deve ser enviado pelo empregador, órgão público ou ente equiparado, conforme a legislação vigente e as orientações técnicas do projeto.
Os eventos são identificados por um código (como S-1000, S-2200, S-1200), e cada um possui uma descrição resumida de sua finalidade. A tabela também informa a data de início de vigência do evento e, quando aplicável, a data de término, indicando sua descontinuação ou substituição por outro evento.
Após uma análise detalhada, verificamos que o sistema Governa atualmente não possui implementações ou referências diretas à Tabela 09 do eSocial, que trata dos tipos de arquivo (eventos) utilizados na transmissão de informações ao ambiente do eSocial.
A Tabela 09 do eSocial apresenta informações básicas para cada tipo de evento, incluindo:
Código do evento.
Descrição do evento.
Data de início de vigência.
Data de término de vigência (quando aplicável).
Para representar esses dados no sistema, propomos a criação de uma tabela dedicada no banco de dados, com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela09_Eventos
Responsável por armazenar os dados de cada evento da Tabela 09.
Campos:
id: Identificador único.
codigo_evento: Código FPAS.
descricao_evento: Descrição completa das atividades relacionadas ao código.
data_inicio: Data de início da vigência do código.
data_fim: Data de término da vigência, se aplicável.
Para gerenciar os registros da Tabela 09 - Tipos de Arquivo do eSocial, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, que permitirá a inclusão, consulta, edição e remoção de registros. Esse módulo será acessível a usuários com permissão adequada e será integrado ao menu principal do sistema.
Estrutura do Módulo
Menu e Navegação
Seguindo a recomendação do estudo da Tabela 01, será adicionado um novo item ao menu administrativo do Sistema Governa, no menu: Parametrização > Tabelas eSocial, permitindo acesso ao gerenciamento da Tabela 09. O usuário poderá visualizar a listagem dos eventos e acessar funcionalidades específicas para consulta ou edição dos registros.
Tela de Listagem de Eventos
Apresentará todos os registros cadastrados na Tabela 09.
Incluirá colunas para: Código do Evento, Descrição, Início de Vigência, Término de Vigência, Status (Ativo/Inativo).
Permitir filtros avançados por código do evento, descrição e período de vigência.
Disponibilizará ações para visualizar detalhes, editar e excluir registros.
Tela de Cadastro/Edição de Evento
Formulário para inclusão e edição de eventos.
Campos obrigatórios: Código do Evento, Descrição, Data de Início.
Campo opcional para Data de Término, quando o evento for descontinuado ou substituído.
Validações garantirão que o código do evento siga o padrão eSocial e que as datas sejam consistentes.
Tela de Detalhes do Evento
Exibe todas as informações do evento selecionado.
Permite ações de edição ou exclusão do registro.
Funcionalidades de Filtragem e Busca
Pesquisa rápida por código do evento.
Filtros avançados por vigência e palavras-chave na descrição.
Controle de Acessos e Segurança
Apenas usuários autorizados poderão acessar o módulo.
Todas as alterações serão registradas para fins de auditoria.
Validações para evitar exclusões de registros utilizados em outras partes do sistema futuramente.
Integração com Outros Módulos
Embora esta etapa se concentre exclusivamente no cadastro e manutenção da Tabela 09, toda a estrutura será preparada para futuras integrações com funcionalidades que envolvam o envio, rastreamento e histórico de eventos do eSocial.