| Data de elaboração | 17/03/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Tropa de Elite |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: Verificação da Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros do eSocial. Essa tabela categoriza as taxas adicionais que as empresas devem pagar, baseadas em sua atividade econômica. Estas contribuições são destinadas a financiar entidades como SESC, SENAI e SEBRAE, que fornecem serviços sociais e de formação profissional.
Cada código na tabela representa uma alíquota específica que as empresas devem pagar, garantindo que as contribuições sejam apropriadas para o tipo de serviço ou benefício providenciado por estas entidades.
Este capítulo fornece uma visão geral dos Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros conforme listados na Tabela 04 do eSocial. Os códigos são fundamentais para o cálculo correto das contribuições destinadas a entidades como SENAI, SESC e SEBRAE, que são essenciais para o financiamento de serviços sociais e de formação profissional.
A Tabela 04 organiza os códigos de FPAS e suas respectivas alíquotas que as empresas devem aplicar, baseadas em suas atividades econômicas. Estes códigos ajudam a determinar quanto e para onde as contribuições sociais devem ser direcionadas.
Cada código na Tabela 04 corresponde a uma alíquota que é aplicada sobre a folha de pagamento das empresas. As contribuições calculadas são então destinadas a fundos e programas específicos de acordo com a legislação vigente. Por exemplo:
SENAI e SESI: Contribuições para essas entidades apoiam a formação técnica e o bem-estar dos trabalhadores.
SEBRAE: Focado em fornecer suporte e desenvolvimento para pequenas empresas.
Identificação da Atividade Econômica: A empresa deve primeiro identificar sua atividade principal conforme classificada pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para determinar o código FPAS apropriado.
Cálculo das Contribuições: Utiliza-se a alíquota correspondente multiplicada pela base de cálculo, geralmente a folha de pagamento, para determinar o valor devido.
Recolhimento: As contribuições são geralmente recolhidas via GFIP ou DARF, dependendo do regime tributário da empresa.
Após uma análise detalhada, verificamos que o sistema Governa atualmente não possui implementações ou referências diretas à Tabela 04 do eSocial, que trata dos Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros.
A Tabela 04 do eSocial contém múltiplas informações para cada código FPAS, incluindo:
Código FPAS.
Descrição detalhada das atividades relacionadas ao código.
Base de cálculo utilizada para aplicação das alíquotas.
Códigos e alíquotas das contribuições a terceiros.
Para representar esses dados de forma mais adequada, propomos a criação de duas tabelas no banco de dados:
Tabela: eSocial_Tabela04_FPAS
Responsável por armazenar os dados principais de cada código FPAS.
Campos:
id: Identificador único.
codigo_fpas: Código FPAS.
descricao_atividades: Descrição completa das atividades relacionadas ao código.
base_calculo: Base sobre a qual incidem as alíquotas.
data_inicio: Data de início da vigência do código.
data_fim: Data de término da vigência, se aplicável.
Tabela: FPAS_EntidadeTerceiros
Tabela de ligação que armazena as contribuições de terceiros associadas a cada código FPAS.
Campos:
id: Identificador único.
fpas_id: Referência ao código FPAS correspondente.
tipo_contribuinte: Categoria à qual a alíquota se aplica (por exemplo, EMPRESAS ou COOPERATIVAS).
nome_entidade_terceiros: Nome da entidade de terceiros (como SEBRAE, SENAI, SESI etc.).
codigo_terceiros: Código da entidade conforme tabela oficial.
aliquota: Alíquota aplicada à entidade para o respectivo tipo de contribuinte.
Para gerenciar os registros da Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, que permitirá a inclusão, consulta, edição e remoção de registros. Esse módulo será acessível a usuários com permissão adequada e será integrado ao menu principal do sistema.
Para gerenciar os registros da Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, que permitirá a inclusão, consulta, edição e remoção de registros. Esse módulo será acessível a usuários com permissão adequada e será integrado ao menu principal do sistema.
Estrutura do Módulo
1. Menu e Navegação
Seguindo a recomendação do estudo da tabela 01, será adicionado um novo item ao menu administrativo do Sistema Governa, no menu: Parametrização > Tabelas eSocial, permitindo acesso ao gerenciamento da Tabela 04. O usuário poderá visualizar a listagem de códigos FPAS e acessar funcionalidades específicas para consulta ou edição dos registros. O menu
2. Tela de Listagem de Códigos FPAS
Apresentará todos os registros cadastrados na Tabela 04.
Incluirá colunas para: Código FPAS, Base de Cálculo, Alíquota Total e Status (Ativo/Inativo).
Permitir filtros avançados por código FPAS, base de cálculo e período de vigência.
Disponibilizará ações para visualizar detalhes, editar e excluir registros.
3. Tela de Cadastro/Edição de FPAS
Formulário para inclusão e edição de códigos FPAS.
Campos obrigatórios: Código FPAS, Descrição das Atividades, Base de Cálculo e Data de Início.
As entidades de terceiros e suas respectivas alíquotas serão adicionadas dinamicamente em uma área específica do formulário, com a possibilidade de informar: tipo de contribuinte (ex: EMPRESAS), nome da entidade, código e alíquota.
4. Tela de Detalhes do Código FPAS
Exibe todas as informações do código FPAS selecionado.
Lista as entidades de terceiros associadas ao código, organizadas por tipo de contribuinte, com seus respectivos códigos e alíquotas.
Permite ações de edição ou exclusão do registro.
5. Funcionalidades de Filtragem e Busca
Pesquisa rápida por código FPAS.
Filtros avançados por período de vigência, base de cálculo e entidades de terceiros associadas.
6. Controle de Acessos e Segurança
Apenas usuários autorizados poderão acessar o módulo.
Registros de alterações serão armazenados para auditoria.
Validações para evitar a remoção de códigos FPAS que ainda estejam em uso por outras partes do sistema.
7. Integração com Outros Módulos
Embora a primeira fase da implementação seja focada no CRUD da Tabela 04, a estrutura será preparada para futuras integrações com as entidades e regras definidas pelo cliente.