| Data de elaboração | 19/06/24 |
| Responsável pelo estudo |
|
| Equipe do estudo | Liderança Técnica |
| Alvo | Sistema Integrado de Hemorrede de Rondônia (SIHRO) |
| Origem | Implementação: Estudo que analisar a melhor forma de realizar assinatura no SIHRO, conforme a User Story: “Eu como Líder técnico preciso realizar um estudo para analisar a melhor forma de realizar assinaturas no SIHRO".” |
| Objetivo | Verificar quais tipos de assinatura podem ser utilizadas, como por exemplo, por biometria, mesa digitalizadora. |
| Observações | Sem observações |
O presente parecer técnico tem como objetivo justificar a necessidade da implementação de assinaturas digitais utilizando biometria de digital e/ou mesa digitalizadora para enfermeiros e médicos no sistema Sihro. Adicionalmente, será abordada a exigência do Certificado Digital (ICP-Brasil) para que a assinatura de um médico tenha validade jurídica no território nacional.
A adoção de assinaturas digitais baseadas em biometria de digital e mesa digitalizadora no sistema Sihro visa aprimorar a segurança, a autenticidade e a integridade dos documentos eletrônicos. Esta medida é crucial para garantir que os registros médicos e as prescrições estejam protegidos contra fraudes e acessos não autorizados, além de facilitar o fluxo de trabalho dos profissionais de saúde.
Segurança
A biometria de digital e a mesa digitalizadora proporcionam um nível elevado de segurança, garantindo que apenas os profissionais autorizados possam assinar os documentos..
Autenticidade
As assinaturas digitais vinculadas a características biométricas ou feitas através de mesas digitalizadoras asseguram que a identidade do assinante seja verificada de forma única e intransferível.
Eficiência
A adoção dessas tecnologias agiliza o processo de assinatura de documentos, permitindo que os profissionais de saúde dediquem mais tempo aos cuidados dos pacientes.
Redução de Papel
A utilização de assinaturas digitais contribui para a redução do uso de papel, alinhando-se com práticas sustentáveis e econômicas.
Para que a assinatura de um médico tenha validade jurídica no Brasil, é necessário que o profissional utilize um Certificado Digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Este certificado garante a validade jurídica e a integridade dos documentos assinados digitalmente, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.
Capacitação e Treinamento: Oferecer treinamentos aos profissionais de saúde sobre a utilização de assinaturas digitais e sobre a obtenção e uso do Certificado Digital (ICP-Brasil).
Facilitação de Acesso ao Certificado Digital: Firmar parcerias com autoridades certificadoras para facilitar a emissão de Certificados Digitais para médicos e enfermeiros.
Suporte Técnico: Disponibilizar suporte técnico para auxiliar na integração das novas tecnologias no dia a dia dos profissionais de saúde.
A implementação de assinaturas digitais utilizando biometria de digital e mesa digitalizadora não impactará negativamente as formas de assinatura atualmente existentes no sistema Sihro. Pelo contrário, elas complementarão as opções disponíveis, oferecendo alternativas seguras e eficazes para a assinatura de documentos eletrônicos.
A integração de assinaturas digitais com o uso de biometria de digital e mesa digitalizadora no sistema Sihro é uma medida necessária para aprimorar a segurança e a autenticidade dos documentos médicos. Além disso, é fundamental garantir que os médicos utilizem Certificados Digitais (ICP-Brasil) para que suas assinaturas tenham validade jurídica. Com estas medidas, o sistema Sihro estará alinhado com as melhores práticas de segurança digital e legalidade, sem prejudicar os métodos de assinatura já em uso.