| Data de elaboração | 11/07/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 06 - Países do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 06 – Países do eSocial. Esta tabela lista os códigos de identificação dos países, conforme a Tabela de Países da Receita Federal (RFB). Ela é fundamental para o registro de informações de trabalhadores, dependentes e entidades que possuem vínculo ou residência em outros países.
A Tabela 06 é essencial para o correto preenchimento de diversos eventos do eSocial que exigem a indicação de um país, como o S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, para informar a nacionalidade ou país de residência do trabalhador, ou para dependentes que residem no exterior.
A estrutura da Tabela 06 é composta por dois campos principais:
105 para Brasil, 245 para Estados Unidos).A correta utilização dos códigos da Tabela 06 é obrigatória em todos os eventos do eSocial que demandam a informação de um país, garantindo a padronização e a precisão dos dados geográficos.
Para orientações detalhadas, consulte:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: www.gov.br/esocial
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): www.gov.br/esocial
📎 Tabela 06 (versão oficial): Tabela 06 - Países
A Tabela 06 do eSocial padroniza a identificação de países conforme a classificação da Receita Federal do Brasil (RFB). Sua aplicação é fundamental para o registro de informações de cidadania, residência e localização de indivíduos ou entidades fora do território nacional, assegurando a conformidade das informações prestadas ao Governo Federal.
A Tabela 06 é aplicada em diversos eventos onde a informação de país é requerida, tais como:
A estrutura da Tabela 06 contém dois campos principais:
105).Brasil).| Código | Descrição |
|---|---|
| 105 | Brasil |
| 245 | Estados Unidos |
| 360 | Índia |
| 764 | Suíça |
Esses dados são cruciais para a correta classificação e envio de informações geográficas no eSocial.
A Tabela 06 do eSocial deve ser implementada no Sistema Governa como uma fonte de dados de referência para preenchimento de campos de país em diversos eventos. A proposta considera a criação de uma API moderna em C# com backend ASP.NET Core, e um painel administrativo em React.js, com posterior consumo somente leitura pelo Sistema Governa (Java).
Tabela sugerida: eSocial_Tabela06_Paises
Campos:
id – Identificador único da linha.codigo – Código do país (ex.: 105, 245).descricao – Nome oficial do país, conforme tabela da RFB e eSocial.ativo – Booleano para ativar ou desativar a exibição (útil para gerenciar países que possam ser descontinuados ou adicionados).data_criacao – Timestamp de criação do registro.data_atualizacao – Timestamp da última modificação.A API terá as seguintes responsabilidades:
Endpoints sugeridos:
GET /api/tabela06 – Listagem de países com filtros por código e descrição.GET /api/tabela06/{id} – Visualização detalhada de um país.POST /api/tabela06 – Inserção de novo país.PUT /api/tabela06/{id} – Atualização de dados de um país.DELETE /api/tabela06/{id} – Desativação lógica de um país.GET /api/tabela06/public – Endpoint de leitura pública para integração com o Governa.Boas práticas:
Interface administrativa para parametrizadores e usuários internos para gerenciar a lista de países.
Funcionalidades principais:
Stack recomendada:
O sistema Governa (Java) utilizará a tabela em modo somente leitura via API para preenchimento automático e validação de campos de país em diversos eventos do eSocial.
Endpoint público sugerido:
GET /api/tabela06/publicCampos da resposta:
codigodescricaoEste endpoint deverá retornar os dados ordenados por
descricao(oucodigo), com filtros internos de registros ativos apenas.