| Data de elaboração | 29/06/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 28 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações do eSocial. Esta tabela lista os códigos e descrições para identificar os diversos tipos de treinamentos, capacitações, simulados e outras anotações relacionados à saúde e segurança do trabalho (SST) dos trabalhadores.
A Tabela 28 é crucial para o correto preenchimento do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, especificamente para registrar treinamentos e outras informações importantes no contexto da segurança e saúde ocupacional.
A estrutura da Tabela 28 é composta por dois campos principais:
0101, 0202).A correta utilização dos códigos da Tabela 28 é obrigatória no evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, possibilitando o registro adequado das informações de SST e a conformidade com as exigências legais.
Para orientações detalhadas, consulte:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: www.gov.br/esocial
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): www.gov.br/esocial
📎 Tabela 28 (versão oficial): Tabela 28 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
A Tabela 28 do eSocial padroniza os tipos de treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações relevantes para a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no ambiente corporativo. Sua correta aplicação é vital para garantir a conformidade das informações prestadas ao Governo Federal e evitar autuações.
A Tabela 28 é aplicada no evento:
A estrutura da Tabela 28 contém dois campos principais:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0101 | Treinamento de segurança na operação de máquinas e equipamentos (NR-12) |
| 0102 | Treinamento de trabalho em altura (NR-35) |
| 0201 | Capacitação em primeiros socorros |
| 0202 | Capacitação para membros da CIPA |
| 0301 | Exercício simulado de abandono de área |
| 0901 | Outras anotações de SST não classificadas |
Esses dados são cruciais para o registro detalhado das ações de saúde e segurança do trabalho, assegurando a conformidade e a transparência das informações.
A Tabela 28 do eSocial deve ser implementada no Sistema Governa como fonte de dados de referência para o correto preenchimento de eventos relacionados a treinamentos e outras anotações de SST. A proposta considera a criação de uma API moderna em C# com backend ASP.NET Core, e um painel administrativo em React.js, com posterior consumo somente leitura pelo Sistema Governa (Java).
Tabela sugerida: eSocial_Tabela28_TreinamentosSST
Campos:
id – Identificador único da linha.codigo – Código do tipo de treinamento/anotação (ex.: 0101, 0901).descricao – Descrição oficial do treinamento/anotação, conforme tabela do eSocial.ativo – Booleano para ativar ou desativar a exibição.data_criacao – Timestamp de criação do registro.data_atualizacao – Timestamp da última modificação.A API terá as seguintes responsabilidades:
Endpoints sugeridos:
GET /api/tabela28 – Listagem com filtros.GET /api/tabela28/{id} – Visualização detalhada.POST /api/tabela28 – Inserção de novo tipo de treinamento/anotação.PUT /api/tabela28/{id} – Atualização de dados.DELETE /api/tabela28/{id} – Desativação lógica.GET /api/tabela28/public – Endpoint de leitura pública para integração com o Governa.Boas práticas:
Interface administrativa para parametrizadores e usuários internos.
Funcionalidades principais:
Stack recomendada:
O sistema Governa (Java) utilizará a tabela em modo somente leitura via API para preenchimento automático de eventos de SST.
Endpoint público sugerido:
Campos da resposta:
codigodescricaoEste endpoint deverá retornar os dados ordenados por
codigo, com filtros internos de registros ativos apenas.