| Data de elaboração | 11/06/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos do eSocial. Esta tabela apresenta a lista oficial de procedimentos médicos, laboratoriais, exames clínicos e complementares utilizados para fins de saúde ocupacional, conforme as exigências do eSocial.
Cada linha da Tabela 27 contém:
0291 para «Avaliação Clínica com ênfase Neurossensorial»).A correta utilização dos códigos da Tabela 27 é essencial para o preenchimento do evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, que trata do controle da saúde ocupacional e da realização de exames médicos periódicos e admissionais.
Para orientações detalhadas, consulte:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: www.gov.br/esocial
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): www.gov.br/esocial
📎 Tabela 27 (versão oficial): Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos
A Tabela 27 do eSocial tem como objetivo padronizar a identificação dos exames e procedimentos diagnósticos realizados pelos trabalhadores, especialmente aqueles exigidos em programas de saúde ocupacional (como o PCMSO e LTCAT). Essa padronização garante que todos os eventos relacionados à saúde ocupacional no eSocial sejam preenchidos de forma uniforme, evitando erros de interpretação e processamento.
A Tabela 27 é utilizada principalmente no evento:
A Tabela 27 é composta por dois campos principais:
0291, 0123).0291Ao registrar um exame médico no evento S-2220, é obrigatório informar o código correspondente ao procedimento realizado, garantindo a padronização dos dados.
A Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos – apresenta uma estrutura simples, composta apenas por dois campos principais: código e descrição. Apesar disso, é essencial implementar a tabela de forma robusta e padronizada para garantir a confiabilidade e a correta integração dos dados com o Sistema Governa.
A seguir, descrevemos a proposta de implementação considerando o uso de uma API em C# com ASP.NET Core e um painel administrativo em React.js, com posterior integração em modo somente leitura com o Sistema Governa.
Tabela sugerida: eSocial_Tabela27_ProcedimentosDiagnosticos
Campos:
id – Identificador único da linha (GUID ou INT).codigo – Código do procedimento diagnóstico (ex.: 0291).descricao – Descrição oficial do procedimento diagnóstico.ativo – Flag para ativação/desativação do registro no sistema.data_criacao – Timestamp de criação.data_atualizacao – Timestamp da última modificação.A API será responsável por:
Endpoints sugeridos:
GET /api/tabela27 – Listagem paginada e filtrável.GET /api/tabela27/{id} – Detalhamento de um procedimento.POST /api/tabela27 – Cadastro de novo procedimento diagnóstico.PUT /api/tabela27/{id} – Atualização de procedimento diagnóstico.DELETE /api/tabela27/{id} – Exclusão lógica (soft delete).Boas práticas recomendadas:
Funcionalidades principais:
Stack recomendada:
A resposta deverá conter os seguintes campos:
codigo – Código padronizado do procedimento diagnóstico (ex.: 0291, 0123).descricao – Nome oficial do exame ou avaliação clínica conforme especificado pelo eSocial.