| Data de elaboração | 28/05/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial. Esta tabela contém a relação oficial de agentes físicos, químicos, biológicos e atividades que, de acordo com a legislação previdenciária, possibilitam o reconhecimento de direito à aposentadoria especial do trabalhador.
Cada linha da tabela representa um agente nocivo ou atividade com um código único, e está organizada de forma hierárquica, com agrupamentos temáticos que ajudam a classificar os elementos conforme seu tipo e natureza.
A Tabela 24 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador hierárquico do agente ou atividade, no formato NN.NN.NNN (ex: 01.01.001 para «Arsênio e seus compostos»).
Agente Nocivo: Descrição do agente ou da atividade conforme definição legal (ex: «Asbestos (ou amianto)», «Ruído contínuo ou intermitente»).
Categoria: Não está representada como um campo formal na base de dados, mas está implicitamente definida por meio de agrupadores visuais (ex: «QUÍMICOS», «FÍSICOS», «BIOLÓGICOS», «ATIVIDADES»). Essa organização facilita a classificação e navegação pelos dados.
O correto uso dos códigos da Tabela 24 é essencial para o preenchimento do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco, que trata da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos e sua vinculação ao direito à aposentadoria especial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
📎 Tabela 24 (versão oficial): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-1-3-nt-01-2024-rev-03-10-2024/tabelas.html#24
A Tabela 24 do eSocial tem como objetivo identificar os agentes nocivos e atividades especiais que, conforme a legislação previdenciária, podem ensejar o direito à aposentadoria especial. Esses dados são utilizados no evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e constituem parte crítica do controle de exposição a riscos ocupacionais.
A tabela está estruturada de forma hierárquica e temática, e inclui:
NN.NN.NNN que identifica cada agente ou atividade.Essas categorias funcionam como agrupadores temáticos, auxiliando na classificação e localização dos elementos da tabela.
01.01.001 – Arsênio e seus compostos (Categoria: QUÍMICOS)01.02.001 – Asbestos (ou amianto)02.01.001 – Ruído contínuo ou intermitente (Categoria: FÍSICOS)04.01.001 – Trabalho permanente em locais insalubres por natureza, com exposição a agentes nocivos (Categoria: ATIVIDADES)A Tabela 24 é utilizada para alimentar o campo {codAgNoc} no evento S-2240, onde se registram os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto. Esse evento substitui a antiga obrigação do formulário PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O correto uso dos códigos da Tabela 24 permite:
Implementar corretamente os dados da Tabela 24 no sistema permite:
A Tabela 24, por seu conteúdo técnico e hierárquico, requer uma estrutura de dados flexível e um sistema que permita a gestão confiável, auditável e segura dos agentes nocivos vinculados à aposentadoria especial. A proposta considera a criação de uma API moderna em C# com frontend React para gestão autônoma dos dados, com posterior integração de leitura com o sistema GovernA (Java).
Tabela sugerida: eSocial_Tabela24_AgentesNocivos
Campos:
id – Identificador único da linha (GUID ou INT).codigo – Código oficial do agente (ex: 01.01.001).descricao – Descrição do agente nocivo ou atividade.categoria – Categoria superior à qual pertence o agente (ex: QUÍMICOS, FÍSICOS, ATIVIDADES).ordem_visual – Campo opcional para controle da ordenação no frontend.ativo – Flag para ativação/desativação do registro.data_criacao – Timestamp de criação.data_atualizacao – Timestamp da última modificação.Obs.: A coluna
categorianão existe formalmente no eSocial, mas deve ser modelada com base nos agrupamentos visuais presentes na tabela oficial para facilitar filtros, organização e interface.
A API será responsável por:
Endpoints sugeridos:
GET /api/tabela24 – Listagem paginada.GET /api/tabela24/{id} – Detalhamento de agente.POST /api/tabela24 – Cadastro de novo agente.PUT /api/tabela24/{id} – Edição de agente.DELETE /api/tabela24/{id} – Exclusão lógica.GET /api/tabela24/categorias – Listagem das categorias existentes.Boas práticas recomendadas:
codigo.Será desenvolvido um painel de controle amigável e responsivo, com as seguintes funcionalidades:
Stack sugerida:
O sistema Governa (Java) consumirá os dados da Tabela 24 em modo somente leitura por meio da API.
Um endpoint específico poderá ser exposto para a aplicação cliente, como:
GET /api/tabela24/public
O formato do payload será padronizado para facilitar integração e cache local.
✅ Dados gerenciáveis e auditáveis com segurança
✅ API moderna e desacoplada do sistema GovernA
✅ Interface administrativa clara e intuitiva para uso por RH e SST
✅ Facilidade de manutenção e atualização futura
✅ Pronta para expandir com novos campos, categorias ou filtros conforme atualizações do eSocial