| Data de elaboração | 28/05/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 23 - Relacionamento entre Tipo de Valor do FGTS, Categoria, Origem, Código de Incidência do FGTS e Condição do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 23 - Relacionamento entre Tipo de Valor do FGTS, Categoria, Origem, Código de Incidência do FGTS e Condição do eSocial.
Esta tabela é utilizada para validar a compatibilidade entre múltiplas variáveis relacionadas à apuração e recolhimento do FGTS, especialmente em situações de desligamento, rescisão ou pagamento de verbas com reflexos.
Cada linha da tabela representa uma combinação específica de critérios que devem ser observados de forma conjunta para validar a correta incidência de valores de FGTS.
A Tabela 23 é composta pelas seguintes colunas:
TIPO DE VALOR (tpValor ou tpValorE): Define o tipo de valor que está sendo analisado para recolhimento do FGTS (ex: 11 – FGTS mensal, 12 – FGTS rescisório, etc.).
codCateg: Lista de códigos de categoria de trabalhador para os quais aquela linha da tabela se aplica. Em alguns casos, há condições adicionais com base na origem {categOrig}.
ORIGEM: Determina qual evento e qual parte da estrutura XML ({infoPerApur}, {infoPerAnt}, {infoPerAntE} etc.) origina os dados. Pode ser oriundo dos eventos S-1200, S-2299, ou S-2399.
codIncFGTS: Define quais códigos de incidência de FGTS, conforme declarados no evento S-1010, são aceitos para aquela combinação de valor e categoria. Ex: [11, 21, 91, 93].
CONDIÇÃO: Conjunto de regras adicionais que devem ser satisfeitas para a linha da tabela ser aplicável, como valores de {mtvDeslig} (motivo de desligamento), {dtDeslig}, {dtTerm}, {dtVenc}, entre outras. Essas condições detalham o contexto da rescisão ou pagamento e são fundamentais para validação automatizada dos envios.
A correta interpretação e aplicação da Tabela 23 é essencial para garantir o correto cálculo, apuração e envio das informações do FGTS ao eSocial. Erros no cruzamento dessas regras podem resultar em rejeições nos eventos de remuneração ou desligamento.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
📎 Tabela 23 (versão oficial): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-1-3-nt-01-2024-rev-03-10-2024/tabelas.html#23
A Tabela 23 do eSocial tem por objetivo estabelecer as regras de validação cruzada entre os seguintes elementos que compõem a apuração do FGTS:
Essa tabela é usada de forma automática e obrigatória pelo sistema do eSocial, principalmente durante o processamento dos eventos:
Cada linha da Tabela 23 é uma regra de validação composta, que só é considerada verdadeira se todos os critérios se aplicarem simultaneamente. Isso impede que valores indevidos de FGTS sejam processados, e garante o enquadramento correto segundo a legislação vigente.
Tipo de Valor (tpValor): identifica se o valor refere-se ao FGTS mensal (11), rescisório (12), ou reflexo de RRA (13), entre outros.
Categoria (codCateg): limita as regras a categorias específicas de trabalhadores, como celetistas, servidores, domésticos, etc.
Origem (infoPerApur, infoPerAnt, etc.): define o evento e estrutura XML de onde o valor foi extraído. Exemplo: {infoPerApur} de S-2299.
Código de Incidência FGTS: código numérico declarado no evento S-1010 que determina se a rubrica tem ou não incidência de FGTS.
Condições: regras adicionais de contexto, como motivo de desligamento (mtvDeslig), datas específicas (dtVenc, dtDeslig), e a fase do FGTS Digital.
Uma rubrica do tipo de valor 11 (FGTS mensal), associada à categoria 101, com incidência 11, e oriunda do evento S-2299, somente será aceita se a condição {mtvDeslig} for diferente de determinados motivos (ex: 02, 03, 05…) — conforme definido na tabela.
A correta implementação das validações com base nesta tabela é imprescindível para:
A Tabela 23 – Relacionamento entre Tipo de Valor do FGTS, Categoria, Origem, Código de Incidência do FGTS e Condição – possui uma estrutura complexa, com múltiplas colunas e regras que envolvem validações condicionais. Por isso, sua implementação no Sistema Governa será feita em dois componentes integrados:
Tabela sugerida: eSocial_Tabela23_FGTSRegra
Campos:
id – Identificador único da linha.tipo_valor – Tipo de valor (ex: 11, 12, 13…).categorias – Lista de códigos de categoria aplicáveis.origem – Evento e estrutura de origem (ex: infoPerApur de S-2299).cod_inc_fgts – Códigos de incidência FGTS aceitos (lista).condicao – Texto da condição aplicável (ex: {mtvDeslig} diferente de [...]).ativo – Flag para ativação/desativação da regra no sistema.data_criacao – Timestamp de criação.data_atualizacao – Timestamp da última modificação.A API deverá expor endpoints RESTful como:
GET /api/tabela23 – Listagem de regras.GET /api/tabela23/{id} – Detalhamento de uma regra.POST /api/tabela23 – Criação de nova regra.PUT /api/tabela23/{id} – Atualização.DELETE /api/tabela23/{id} – Exclusão lógica.Recomendações:
A interface de gestão da Tabela 23 será desenvolvida com:
Funcionalidades da interface:
Listagem de Regras
Cadastro e Edição
tipo_valor, categorias, origem e cod_inc_fgts.Detalhamento
Exclusão/Desativação
Controle de Acesso
✅ Centralização das regras em API única
✅ Interface moderna e acessível para usuários administrativos
✅ Redução de erros manuais com validações inteligentes
✅ Facilidade de manutenção e extensão futura
✅ Pronta para integração com múltiplos sistemas clientes (como o GovernA)