| Data de elaboração | 21/05/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 22 - Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 22 - Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária do eSocial. Essa tabela estabelece as combinações válidas entre os códigos de FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) e os códigos de Classificação Tributária do empregador.
Cada entrada na tabela representa uma combinação válida entre um código de FPAS e um código de Classificação Tributária, sendo fundamental para o correto preenchimento das informações de natureza previdenciária e fiscal no eSocial, especialmente nos eventos:
A Tabela 22 é composta pelos seguintes campos:
Código FPAS: Código numérico que identifica o tipo de atividade econômica do empregador, determinando a forma de contribuição para a Previdência Social e terceiros.
Código de Classificação Tributária: Código que representa a natureza jurídica e o regime tributário do empregador, conforme definido na Tabela 8 - Classificação Tributária do eSocial.
A correta utilização das combinações da Tabela 22 é fundamental para garantir a coerência, padronização e precisão das informações previdenciárias e fiscais transmitidas pelo eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
📎 Tabela 22 (página oficial): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-1-3-nt-01-2024-rev-03-10-2024/tabelas.html#22
A Tabela 22 do eSocial é utilizada para validar as combinações permitidas entre o código de FPAS e o código de Classificação Tributária do empregador. Sua aplicação é essencial nos eventos:
Cada linha da Tabela 22 corresponde a uma combinação válida entre:
Um Código de FPAS: utilizado para definir as alíquotas e a destinação das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador, bem como a sua forma de enquadramento perante a Receita Federal e os órgãos de fiscalização.
Um Código de Classificação Tributária: conforme definido na Tabela 8 do eSocial, representa a natureza jurídica e o regime tributário do empregador.
A correta aplicação dessas combinações assegura:
✅ A consistência das informações transmitidas ao eSocial.
✅ A aderência à legislação previdenciária.
✅ A redução de erros e inconsistências que possam gerar autuações ou penalidades.
Exemplos de combinações válidas:
FPAS 515 → compatível com Classificação Tributária 01 – Pessoa Jurídica em Geral.FPAS 741 → compatível com Classificação Tributária 03 – Órgão Público.O sistema valida se o código informado na Tabela de Estabelecimentos (S-1005) está corretamente associado à classificação tributária do empregador, conforme definido na Tabela 22. Ou seja, se este código FPAS especificado pode ser associado à classificação tributária ou não.
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar as combinações entre os códigos de FPAS e de Classificação Tributária, conforme definido na Tabela 22 do eSocial.
Essa tabela é fundamental para assegurar que as combinações utilizadas nos eventos S-1000 e S-1005 sejam compatíveis com a legislação previdenciária vigente.
Para representar os dados da Tabela 22, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela22_CompatibilidadeFPAS
Responsável por armazenar os registros de compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária.
Campos:
id: Identificador único.
codigoFPAS: Código de FPAS (ex.: 515, 558).
codigoClassTributaria: Código de Classificação Tributária, conforme definido na Tabela 8 (ex.: 01, 03, 07).
compatibilidade: Indicador se a combinação é permitida ou não, assumindo os valores:
"S" → Sim (combinação permitida)."N" → Não (combinação não permitida).Para gerenciar os registros da Tabela 22 – Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro das combinações de compatibilidade.
Tela de Listagem de Compatibilidades
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código FPAS, Código Classificação Tributária, Compatibilidade (S ou N).
Filtros por:
S/N)S ou N)Implementar validações para:
S ou N).Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de uma combinação registrada.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código de FPAS ou código de Classificação Tributária.
Filtro adicional por compatibilidade (S ou N).
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para validação automática no momento do preenchimento dos eventos S-1000 e S-1005, assegurando que apenas combinações permitidas (S) sejam utilizadas no envio das informações ao eSocial.
Observação Importante:
O campo compatibilidade é crucial para a correta aplicação da Tabela 22, funcionando como uma regra de validação que evita o envio de informações incompatíveis com a legislação.