| Data de elaboração | 21/05/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF do eSocial. Essa tabela especifica os códigos utilizados para identificar a forma de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as rubricas da folha de pagamento.
Cada entrada na tabela representa um código distinto, com sua descrição detalhada e informações de vigência, indicando a partir de quando aquele código passou a ser válido e, se for o caso, até quando permaneceu vigente. Essa codificação é essencial para o preenchimento correto dos eventos relacionados às rubricas no eSocial, especialmente o evento S-1010 - Tabela de Rubricas.
A Tabela 21 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador numérico que representa a forma de incidência tributária do IRRF (por exemplo, 11 para Remuneração Mensal).
Descrição: Nome ou definição correspondente ao código, detalhando a natureza da tributação.
Início: Data de início da vigência do código.
Término: Data de término da vigência, quando aplicável.
Observação:
A Tabela 21 organiza os códigos em categorias lógicas, que não são campos da tabela, mas sim agrupamentos que indicam a finalidade ou o tratamento tributário das rubricas.
Exemplos dessas categorias:
- Rendimento não tributável
- Rendimento tributável (base de cálculo do IR)
- Retenção do IRRF efetuada sobre
- Dedução do rendimento tributável do IRRF
A correta utilização dos códigos da Tabela 21 é fundamental para garantir a padronização e precisão das informações sobre a incidência tributária das rubricas no eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
📎 Tabela 21 (página oficial): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-1-3-nt-01-2024-rev-03-10-2024/tabelas.html#21
A Tabela 21 do eSocial é utilizada para identificar a forma de incidência tributária do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as diversas rubricas da folha de pagamento. Ela é aplicada principalmente no preenchimento do evento S-1010 – Tabela de Rubricas, sendo fundamental para descrever o tratamento fiscal das verbas informadas.
Cada linha da tabela apresenta:
Além disso, a Tabela 21 organiza os códigos em categorias lógicas, que facilitam a compreensão e aplicação correta das regras tributárias. Entre as principais categorias, destacam-se:
Essas categorias são apresentadas como agrupadores informativos na tabela e não constituem campos de dados, mas são importantes para orientar o usuário na correta classificação das rubricas.
Exemplos de códigos:
0 – Rendimento não tributável11 – Remuneração mensal12 – 13º salário13 – Férias14 – Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)15 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRAApós análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os códigos da Tabela 21 do eSocial, que descrevem as formas de incidência tributária do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as rubricas da folha de pagamento.
Embora a tabela oficial do eSocial não traga explicitamente um campo «Categoria», é recomendável a adoção desse agrupamento no Sistema Governa, a fim de:
Para representar os dados da Tabela 21, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela21_IncidenciaIRRF
Responsável por armazenar os registros da Tabela 21 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código de incidência tributária do IRRF (ex: 11, 12, 0).
descricao: Descrição oficial da incidência tributária, conforme definido na tabela.
inicioVigencia: Data de início da vigência do código (formato: dd/mm/aaaa).
terminoVigencia: Data de término da vigência (se houver).
categoria: Agrupamento lógico ao qual o código pertence, com valores como:
Para gerenciar os registros da Tabela 21 – Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro das incidências tributárias.
Tela de Listagem de Incidências Tributárias
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição, Categoria, Início da Vigência, Término da Vigência.
Filtros por:
Implementar validações para garantir unicidade dos campos e coerência na classificação da categoria.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de uma incidência tributária registrada, incluindo a categoria atribuída.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código, descrição ou categoria.
Filtros combinados por categoria e intervalo de datas de vigência.
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos do sistema Governa de acordo com a necessidade do cliente, especialmente no módulo de gestão da Tabela de Rubricas (S-1010).