| Data de elaboração | 21/05/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 20 - Tipos de Logradouro do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 20 - Tipos de Logradouro do eSocial. Essa tabela especifica os códigos utilizados para identificar os tipos de logradouro nos endereços informados nos eventos do eSocial.
Cada entrada na tabela representa um tipo de logradouro distinto, com um código correspondente e sua descrição detalhada. Essa codificação é essencial para o preenchimento correto dos eventos relacionados a endereços no eSocial, como o evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos e outros eventos que envolvem informações de endereço.
A Tabela 20 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador alfanumérico que representa o tipo de logradouro (por exemplo, «R» para Rua, «AV» para Avenida).
Descrição: Nome ou definição do tipo de logradouro correspondente ao código.
A Tabela 20 do eSocial é utilizada para identificar o tipo de logradouro nos endereços informados nos eventos do eSocial. Ela é aplicada principalmente no preenchimento de eventos que requerem informações de endereço, sendo fundamental para descrever corretamente o tipo de logradouro.
Cada linha da tabela apresenta um código alfanumérico e uma descrição correspondente ao tipo de logradouro, como por exemplo:
R – Rua
AV – Avenida
AL – Alameda
TRV – Travessa
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os códigos da Tabela 20 do eSocial, que descrevem os tipos de logradouro.
Para representar os dados da Tabela 20, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela20_TiposLogradouro
Responsável por armazenar os registros da Tabela 20 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código do tipo de logradouro (ex: «R», «AV»).
descricao: Descrição oficial do tipo de logradouro, conforme definido na tabela (ex: «Rua», «Avenida»).
Para gerenciar os registros da Tabela 20 – Tipos de Logradouro, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro dos tipos de logradouro.
Tela de Listagem de Tipos de Logradouro
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição.
Filtros por código e por palavra-chave na descrição.
Ações disponíveis: visualizar, editar, excluir.
Tela de Cadastro/Edição
Formulário para inclusão e alteração de registros.
Campos obrigatórios:
Implementar validações para garantir unicidade dos campos.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de um tipo de logradouro registrado.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código.
Filtros combinados por trecho da descrição.
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos do sistema Governa de acordo com a necessidade do cliente.