| Data de elaboração | 29/04/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: verificação da Tabela 19 - Motivos de Desligamento do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | Atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envio das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 19 - Motivos de Desligamento do eSocial. Essa tabela especifica os códigos utilizados para identificar os diversos motivos que justificam o encerramento do vínculo empregatício do trabalhador.
Cada entrada na tabela representa um motivo distinto, com um código correspondente, sua descrição detalhada, datas de vigência e a faixa de categorias a que se aplica. Essa codificação é essencial para o preenchimento correto dos eventos relacionados ao desligamento no eSocial, como o evento S-2299 - Desligamento.
A Tabela 19 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador numérico do motivo de desligamento (por exemplo, 01 para «Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador»).
Descrição: Nome ou definição do motivo de desligamento correspondente ao código.
Início: Data de início da vigência do motivo.
Término: Data de término da vigência, se aplicável.
Cód. Categ.: Conjunto de códigos de categoria aos quais o motivo de desligamento se aplica.
A correta utilização dos códigos da Tabela 19 é fundamental para garantir a padronização e precisão das informações sobre desligamentos no eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
📎 Tabela 19 (página oficial): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-1-3-nt-01-2024-rev-03-10-2024/tabelas.html#19
A Tabela 19 do eSocial é utilizada para identificar o motivo do desligamento do trabalhador. Ela é aplicada principalmente no preenchimento do evento S-2299 – Desligamento, sendo fundamental para descrever a razão formal da rescisão do vínculo.
Cada linha da tabela apresenta um código numérico, uma descrição correspondente, a data de início da vigência, e, se aplicável, uma data de término, além das categorias de trabalhadores às quais o motivo se aplica, como por exemplo:
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os códigos da Tabela 19 do eSocial, que descrevem os motivos de desligamento do trabalhador.
Para representar os dados da Tabela 19, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela19_MotivoDesligamento
Responsável por armazenar os registros da Tabela 19 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código do motivo de desligamento (ex: 01, 02, 03).
descricao: Descrição oficial do motivo, conforme definido na tabela.
inicioVigencia: Data de início da vigência (formato: dd/mm/aaaa).
terminoVigencia: Data de término da vigência (se houver).
codCategoria: Categorias de trabalhadores aos quais o motivo se aplica.
Para gerenciar os registros da Tabela 19 – Motivos de Desligamento, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro dos motivos de desligamento.
Tela de Listagem de Motivos de Desligamento
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição, Início, Término, Cód. Categ.
Filtros por código, descrição e categoria.
Ações disponíveis: visualizar, editar, excluir.
Tela de Cadastro/Edição
Formulário para inclusão e alteração de registros.
Campos obrigatórios:
Implementar validações para garantir unicidade dos campos.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de um motivo registrado.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código.
Filtros combinados por trecho da descrição ou categoria.
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos do sistema Governa de acordo com a necessidade do cliente.