| Data de elaboração | 29/04/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: erificação da Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão do eSocial. Essa tabela especifica os códigos utilizados para identificar o tipo de lesão sofrida em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Cada entrada na tabela representa uma natureza de lesão distinta, com um código correspondente e sua descrição detalhada. Essa codificação é essencial para o preenchimento correto dos eventos relacionados à comunicação de acidentes e doenças no eSocial, como o evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Tabela 17 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador numérico que representa a natureza da lesão (por exemplo, 010 para Fratura).
Descrição: Nome ou definição da natureza da lesão correspondente ao código, detalhando o tipo de dano sofrido.
A correta utilização dos códigos da Tabela 17 é fundamental para garantir a padronização e precisão das informações sobre acidentes e doenças ocupacionais no eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
A Tabela 17 do eSocial é utilizada para identificar a natureza da lesão sofrida em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela é aplicada principalmente no preenchimento do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo fundamental para descrever o tipo de lesão ocorrida.
Cada linha da tabela apresenta um código numérico e uma descrição correspondente à natureza da lesão, como por exemplo:
702035000 – Fratura
702030000 – Luxação
702020000 – Distenção, torção
702000000 – Lesão imediata
Essas classificações permitem caracterizar com precisão o tipo de dano sofrido pelo trabalhador.
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os códigos da Tabela 17 do eSocial, que descrevem a natureza das lesões decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Para representar os dados da Tabela 17, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela17_NaturezaLesao
Responsável por armazenar os registros da Tabela 17 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código da natureza da lesão (ex: 702035000, 702030000).
descricao: Descrição oficial da natureza da lesão, conforme definido na tabela (ex: «Fratura», «Amputação ou enucleação»).
Para gerenciar os registros da Tabela 17 – Descrição da Natureza da Lesão, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro da natureza das lesões.
Tela de Listagem de Naturezas de Lesão
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição.
Filtros por código e por palavra-chave na descrição.
Ações disponíveis: visualizar, editar, excluir.
Tela de Cadastro/Edição
Formulário para inclusão e alteração de registros.
Campos obrigatórios:
Implementar validações para garantir unicidade dos campos.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de uma natureza de lesão registrada.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código.
Filtros combinados por trecho da descrição.
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos do sistema Governa de acordo com a necessidade do cliente.