| Data de elaboração | 21/04/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: erificação da Tabela 15 - Situação Geradora do Acidente de Trabalho / Agente Causador e Situação Geradora de Doença Profissional do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 15 - Situação Geradora do Acidente de Trabalho / Agente Causador e Situação Geradora de Doença Profissional do eSocial. Essa tabela especifica os códigos utilizados para identificar as circunstâncias ou situações específicas que deram origem a um acidente de trabalho ou a uma doença ocupacional.
Cada entrada na tabela representa uma situação geradora distinta, com um código correspondente e sua descrição detalhada. Essa codificação é essencial para o preenchimento correto dos eventos relacionados à comunicação de acidentes e doenças no eSocial, como o evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Tabela 15 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador numérico que representa a situação geradora do acidente ou da doença (por exemplo, 200004300 para Impacto de pessoa contra objeto parado).
Descrição: Nome ou definição da situação correspondente ao código, detalhando as circunstâncias em que o acidente ou a doença ocorreram.
A correta utilização dos códigos da Tabela 15 é fundamental para garantir a padronização e precisão das informações sobre acidentes e doenças ocupacionais no eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
A Tabela 15 do eSocial é utilizada para identificar a situação geradora do acidente de trabalho ou da doença ocupacional. Ela é aplicada principalmente no preenchimento do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo fundamental para descrever as circunstâncias específicas que deram origem ao evento.
Cada linha da tabela apresenta um código numérico de nove dígitos e uma descrição correspondente à situação geradora, como por exemplo:
200004300 – Impacto de pessoa contra objeto parado
200012400 – Queda de pessoa com diferença de nível de material empilhado
200027000 – Esforço físico excessivo ou postura inadequada
200017700 – Contato com substância química em condições anormais
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os códigos da Tabela 15 do eSocial, que descrevem os agentes causadores de acidentes de trabalho.
Para representar os dados da Tabela 15, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela15_SituacaoGeradora
Responsável por armazenar os registros da Tabela 15 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código da situação geradora do acidente ou da doença (ex: 200004300, 200027000).
descricao: Descrição oficial da situação geradora, conforme definido na tabela (ex: «Impacto de pessoa contra objeto parado», «Esforço físico excessivo ou postura inadequada»).
Aplicação: Descrição de como se aplica a situação geradora do acidente ou doença.
Para gerenciar os registros da Tabela 15 – Situação Geradora do Acidente de Trabalho / Doença Profissional, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro das situações geradoras.
Tela de Listagem de Situações Geradoras
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição, Aplicação.
Filtros por código e por palavra-chave na descrição.
Ações disponíveis: visualizar, editar, excluir.
Tela de Cadastro/Edição
Formulário para inclusão e alteração de registros.
Campos obrigatórios:
Implementar validações para garantir unicidade dos campos.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de uma situação geradora registrada.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código.
Filtros combinados por trecho da descrição.
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos do sistema Governa de acordo com a necessidade do cliente.