| Data de elaboração | 21/04/2025 |
| Responsável pelo estudo | Rodrigo Stefano Sales Nascimento (Assessor) |
| Equipe do estudo | Caos |
| Alvo | Sistema Governa |
| Origem | Objetivo estratégico: erificação da Tabela 14 - Agente Causador do Acidente de Trabalho do eSocial no Sistema Governa. |
| Objetivo | para atender as exigências do eSocial e facilitar a extração e envios das informações |
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos empregadores. Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, seu objetivo é simplificar e centralizar a comunicação entre empresas e órgãos governamentais, como Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho. Por meio do eSocial, empregadores comunicam, de forma padronizada, dados sobre vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, acidentes de trabalho, aviso prévio, entre outros. Essa integração visa reduzir a burocracia, eliminar redundâncias e aprimorar a qualidade das informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Para organizar e padronizar esses dados, o eSocial utiliza uma série de tabelas que servem como referência para diversas informações. Essas tabelas incluem definições importantes para a classificação de trabalhadores, remunerações, vínculos empregatícios, afastamentos, dependentes, entre outras. Com essas tabelas, o sistema eSocial garante que todas as empresas sigam um padrão unificado de dados, o que evita inconsistências e problemas de interpretação.
Neste estudo, o foco será a Tabela 14 - Agente Causador do Acidente de Trabalho do eSocial. Essa tabela especifica os códigos utilizados para identificar os agentes que causaram o acidente de trabalho.
Cada entrada na tabela representa um agente específico, com um código correspondente e sua descrição detalhada. Essa codificação é essencial para o preenchimento correto dos eventos relacionados à comunicação de acidentes no eSocial, como o evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Tabela 14 é composta pelos seguintes campos:
Código: Identificador numérico que representa o agente causador do acidente (por exemplo, 302010200 para Rua e estrada - superfície utilizada para sustentar pessoas).
Descrição: Nome ou definição do agente correspondente ao código.
A correta utilização dos códigos da Tabela 15 é fundamental para garantir a padronização e precisão das informações sobre acidentes e doenças ocupacionais no eSocial.
Para orientações detalhadas, veja:
📎 Leiautes Técnicos do eSocial: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
📎 Manual de Orientação do eSocial (MOS): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais
A Tabela 14 do eSocial é utilizada para identificar o agente causador do acidente de trabalho. Ela é aplicada principalmente no preenchimento do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo fundamental para descrever o objeto, ambiente, substância ou condição que esteve diretamente envolvido na ocorrência do acidente.
Cada linha da tabela apresenta um código numérico de nove dígitos e uma descrição correspondente ao agente causador, como por exemplo:
302010200 – Rua e estrada - superfície utilizada para sustentar pessoas
306010100 – Substâncias químicas - produtos de uso industrial
307020200 – Máquinas e equipamentos de movimentação de cargas
308020000 – Animais
Após análise do sistema, verificamos que o Sistema Governa não possui, até o momento, estrutura dedicada para armazenar ou tratar os códigos da Tabela 14 do eSocial, que descrevem os agentes causadores de acidentes de trabalho.
Para representar os dados da Tabela 14, propomos a criação de uma tabela no banco de dados com os seguintes campos:
Tabela: eSocial_Tabela14_AgenteCausador
Responsável por armazenar os registros da Tabela 14 do eSocial.
Campos:
id: Identificador único.
codigo: Código do agente causador do acidente (ex: 302010200, 307020200).
descricao: Descrição oficial do agente causador, conforme definido na tabela (ex: «Rua e estrada - superfície utilizada para sustentar pessoas», «Máquinas e equipamentos de movimentação de cargas»).
Para gerenciar os registros da Tabela 14 – Agente Causador do Acidente de Trabalho, propomos o desenvolvimento de um módulo administrativo no Sistema Governa, com as seguintes funcionalidades:
Menu e Navegação
Inserção do item de menu em
Parametrização > Tabelas eSocial,
permitindo acesso ao cadastro dos agentes causadores.
Tela de Listagem de Agentes Causadores
Exibição tabular dos registros cadastrados.
Colunas: Código, Descrição.
Filtros por código e por palavra-chave na descrição.
Ações disponíveis: visualizar, editar, excluir.
Tela de Cadastro/Edição
Formulário para inclusão e alteração de registros.
Campos obrigatórios:
Implementar validações para garantir unicidade dos campos.
Tela de Detalhes
Exibição dos dados completos de um agente causador registrado.
Permite edição ou exclusão, desde que não haja vínculo com eventos no sistema.
Busca e Filtragem
Pesquisa rápida por código.
Filtros combinados por trecho da descrição.
Opção de exportação dos dados para fins de controle interno e auditoria.
Controle de Acesso
Acesso restrito por perfil de usuário.
Registro de alterações para rastreabilidade e auditoria.
Integração com Outros Módulos
A tabela ficará disponível para ser utilizada nos módulos do sistema Governa de acordo com a necessidade do cliente.