¶ Estudo técnico para criação de propostas de soluções de desenvolvimento das funcionalidades referentes ao RRA no sistema
| Data de elaboração |
12/10/2023 |
|---|---|
| Responsável pelo estudo |
Rodrigo Stefano Sales |
| Equipe do estudo |
CAOS |
| Alvo |
Governa |
| Origem |
Implementação: Atender as instruções normativas 80/2022/SEFINCOTES e RFB nº 1.500/2014 |
| Objetivo |
Colocar o sistema Governa em conformidade com as exigências das instruções normativas |
| Documentação correlata |
https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/IN22-80-Regulamenta-a-retencao-de-Imposto-de-Renda-para-pagamentos-realizados-pelo-estado-de-Rondonia..pdf http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=57670&visao=anotado https://wiki.setic.ro.gov.br/pt-br/home/spaces/code/gc/estudos/cao7 |
| Observações |
Sem observações |
¶ Glossário
- IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
- RFB - Receita Federal do Brasil
- RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente
- IN - Instrução Normativa
- NM - Número de Meses
- CRUD - Create Read Update Delete
- DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
¶ Introdução
Este estudo técnico visa apresentar uma proposta detalhada para a implementação do cálculo de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) no sistema Governa. Com base nas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa SEFIN-COTES nº 80/2022 e na tabela de índices da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/2014, buscamos assegurar precisão e conformidade regulatória em todas as operações relacionadas ao RRA.
¶ Metodologia
Para garantir uma solução eficaz, adotaremos as melhores práticas de engenharia de software, priorizando eficiência, escalabilidade e manutenibilidade. A metodologia Agile, com foco no framework Scrum, guiará o desenvolvimento, facilitando entregas incrementais, feedback contínuo e adaptações ágeis.
¶ Análise de Requisitos
Uma análise criteriosa das Instruções Normativas pertinentes será realizada para assegurar uma compreensão integral dos requisitos e especificações para o cálculo de RRA.
¶ Modelagem de Dados
Focaremos na criação e otimização da tabela indice_rra, garantindo sua eficácia na armazenagem e consulta dos índices relevantes ao cálculo de RRA.
¶ Testes
Para certificar a corretude e robustez da implementação, serão efetuados testes unitários, de integração e de aceitação.
¶ Desenvolvimento
A implementação correta e eficiente do cálculo de RRA no sistema Governa é de suma importância, dada a complexidade tributária e a necessidade de conformidade com as instruções normativas.
Esta seção detalha os principais componentes e etapas envolvidos na incorporação desta funcionalidade ao sistema.
Para ilustrar a aplicação do cálculo de IRRF RRA no sistema, considere o seguinte cenário:
Uma Ação Trabalhista determinou um pagamento no valor de R$100.000,00, referente a rendimentos tributáveis acumulados dos meses de 01/2008 a 06/2010, a ser efetuado em janeiro de 2023.
Passo a passo do cálculo:
-
Determinação do número de meses acumulados:
O período de 01/2008 a 06/2010 totaliza 29 meses. -
Adicionando os dois pagamentos de 13º salário dos anos de 2008 e 2009 com isso, temos um acréscimo de 2 meses. -
Portanto, o total é de 31 meses de pagamentos acumulados referentes a anos anteriores ao do pagamento. -
Ajuste na tabela de IRRF_RRA do mês do pagamento:
Esta tabela é ajustada multiplicando-se cada faixa pelo número de meses acumulados (31 meses neste caso).
¶ Estrutura da Tabela IRRF_RRA
Cálculo do IRRF RRA utilizando a tabela ajustada:
Com base no valor de R$ 100.000,00, aplicam-se primeiramente as deduções de previdência e de pensão, resultando no valor base do IRRF RRA de R$ 86.000,00. posteriormente, aplica-se a alíquota de 15%, conforme verifica-se na tabela acima, resultando em R$ 12.900,00. Subtraindo a parcela a deduzir de R$ 10.385,91, obtemos o IRRF RRA de R$ 2.514,09. Esse valor é tratado como «Rendimento de Tributação Exclusiva na Fonte» na Dirf e Informe do ano base 2023.
A tabela indice_rra desempenha um papel vital na implementação, armazenando os índices utilizados no cálculo de RRA. Sua estrutura será a seguinte:
id(Integer): Chave primária para identificação única do registro.base_calculo(Decimal): Valor máximo para aplicação da alíquota correspondente.aliquota(Decimal): Percentual a ser aplicado sobre o rendimento.parcela_deduzir(Decimal): Valor fixo a ser deduzido após aplicação da alíquota.
¶ Algoritmo de Cálculo e Fórmula
A implementação do cálculo de RRA no sistema Governa requer uma abordagem cuidadosa, considerando a estrutura preexistente do sistema e garantindo que a nova funcionalidade seja integrada sem impactos negativos.
A implementação será organizada em diversas classes e pacotes para modularizar a lógica e facilitar a manutenção. Dentre diversas classes, as principais trabalhadas serão:
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Classe
IndiceRRA: Esta classe representará cada registro da tabelaindice_rra. Ela conterá atributos comobase_calculo,aliquotaeparcela_deduzire métodos para manipular esses atributos. -
Classe
RendimentoRetroativo: Esta classe representará cada registro da tabelarendimento_retroativo. -
Classe
RendimentoRetroativoBO: Esta será a classe responsável pelas Regras de negócio. Ela utilizará a classe IndiceRRA para obter os valores necessários e realizará o cálculo conforme a fórmula definida. -
Classe
lancarRendimentoRetroativo.xhtml: Esta classe será responsável por coletar os dados necessários do servidor, realizar validações e invocar o algoritmo de cálculo, apresentando os resultados de forma clara e intuitiva.
O cálculo do imposto sobre RRA será realizado conforme a seguinte fórmula:
IRRF_RRA = ((Rendimento Total - Deduções) x Alíquota) - Parcela a Deduzir
Onde:
Rendimento Total: Refere-se ao valor total do rendimento acumulado.Deduções: Representa o somatório das deduções aplicáveis, como contribuições previdenciárias e pensão judicial.AlíquotaeParcela a Deduzir: São obtidos da tabelaindice_rracom base no rendimento total.
¶ 5. Conclusão
A correta tributação dos rendimentos é vital para garantir justiça fiscal. Esta implementação reforça o compromisso do sistema Governa com a precisão e a conformidade normativa.
¶ Implementação e histórias de usuários
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História | O quê: Eu, como desenvolvedor, preciso criar o script e o esquema da tabela ‘indice_rra’.
- Regras e validações: –
- Pontuação: 2
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História | O quê: Eu, como desenvolvedor, preciso implementar os métodos de Criação, Leitura, Atualização e Deleção (CRUD) para os dados da tabela ‘indice_rra’ ( Backend ).
- Regras e validações: Garantir a integridade dos dados inseridos.
- Pontuação: 5
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História | O quê: Eu, como desenvolvedor, preciso implementar os métodos de Criação, Leitura, Atualização e Deleção (CRUD) para os dados da tabela ‘indice_rra’ ( Frontend ).
- Regras e validações: Garantir a integridade dos dados inseridos.
- Pontuação: 5
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História | O quê: Eu, como desenvolvedor, preciso integrar a tabela ‘indice_rra’ com o módulo de cálculo RRA no sistema Governa.
- Regras e validações: Os valores retirados da tabela indice_rra devem ser utilizados corretamente na formulação do cálculo RRA.
- Pontuação: 3
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História | O quê: Eu, como desenvolvedor, preciso implementar o algoritmo do cálculo RRA de acordo com a fórmula fornecida.
- Regras e validações: O cálculo precisa estar alinhado com a legislação e instruções normativas aplicáveis.
- Pontuação: 5
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História | O quê: Eu, como desenvolvedor, preciso criar um menu para gerenciar os índices de RRA (tabela de índices).
- Descrição: O menu para gerenciamento dos índices de RRA estará localizado em Movimentação Mensal > Índice de Cálculo > RRA.
- Regras e validações: O acesso ao menu deve ser restrito a usuários com as devidas permissões. As operações realizadas nesse menu devem ser registradas em logs para auditoria.
- Pontuação: 3