TAP - Termo de Abertura do Projeto
| Cliente | Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação | Última Alteração | Versão |
| Time |
Natália Bonazone de Souza Oseias Henrique Oliveira Alexandre de Caires João Thomas de Souza Telles André Honório de Andrade Silva |
27.02.2025 | 3.0 |
| Gerente de Projeto |
João Thomas Henrique Ferreira Guimarães |
Programa de Dados Abertos da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
O Programa de Dados Abertos (PDA) da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic, é instituído com o objetivo de promover a abertura de dados sob a responsabilidade da Setic, seguindo os princípios e diretrizes de normativos federais e estaduais, como a a Lei Federal 12.527/2011e Lei Estadual 3.166/2013. Este plano é fundamental para aprimorar a transparência, eficiência e controle social, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados disponíveis ao público e para a tomada de decisão pelos gestores públicos.
O Programa integra o conjunto de projetos priorizados no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Setic (PDTIC), de vigência quadrienal, 2024 - 2027, identificado pela ID PEG2.
Promover a abertura de dados na SETIC/RO, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando aumentar a disseminação de dados de interesse público e melhorar a qualidade dos dados.
- Identificar e priorizar a abertura de dados relevantes para o cidadão.
- Estimular o controle social.
- Fornecer dados atualizados e históricos, melhorando a qualidade dos dados disponibilizados.
- Incrementar os processos de transparência ativa.
- Fomentar propostas de inovação e desenvolvimento tecnológico e sustentável.
- Disponibilizar dados natos da Setic em formato interoperável.
Resolução que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos
- Existência de um inventário atualizado das bases de dados da SETIC.
- Colaboração dos responsáveis pelas áreas de negócio na abertura dos dados.
- Disponibilidade de recursos técnicos e humanos para a execução do plano.
- Levantamento e catalogação dos dados candidatos à abertura.
- Priorização e seleção dos dados a serem abertos.
- Definição dos responsáveis pelo preparo e atualização dos dados.
- Publicação e monitoramento dos dados abertos.
- Dados classificados como sigilosos ou com restrição de acesso.
- Detalhamento de práticas e ações específicas não contempladas no PDA.
- Prazo de dois anos para a vigência do PDA, conforme Art. 3º da Resolução nº 3/2017 do CGINDA (Comitê gestor da infraestrutura nacional de dados abertos).
- Risco: Falta de adesão dos responsáveis pelas áreas de negócio.
- Mitigação: Realização de oficinas e reuniões de conscientização.
- Risco: Problemas técnicos na catalogação e publicação dos dados.
- Mitigação: Utilização de metodologia conforme padrões INDA e INDE.
- Patrocinador: Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC/RO)
- Equipe do Projeto: Comissão de Dados da SETIC
- Público-Alvo: Cidadãos, gestores públicos, sociedade civil.
Data de Início do Projeto: 24/04/2024
Data de Previsão do Encerramento do Projeto: xx/xx/xxxx;
Processo no SEI:
0070.000470/2024-25- (24/04/2024);
A governança do PDA será realizada pela Comissão de Dados da SETIC, que será responsável pelo monitoramento e controle das metas, prazos, indicadores e produtos incorporados ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
A comunicação do PDA, sua governança e revisões serão realizadas por meio do portal da SETIC e redes sociais. A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da SETIC será responsável pela divulgação das bases de dados abertas.
João Thomas de Souza Telles - Líder Técnico
André Honório de Andrade Silva - Gerente do Projeto
Natália Bonazone de Souza - Desenvolvedora
Oseias Henrique Oliveira Alexandre de Caires - Desenvolvedor
Data de Início do Projeto: 24/04/2024;
Data de Previsão do Encerramento do Projeto:
Processo no SEI:
0070.000470/2024-25 - (24/04/2024);
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Data Planejada |
Data Real |
Status |
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Atividade ou Tarefa do Projeto |
Início |
Fim |
Início |
Fim |
A fazer; |
| 1. Planejamento do Projeto | |||||
| 1.1 Termo de Abertura do Projeto | 24/04/2024 | 24/04/2024 | 24/04/2024 | 24/04/2024 | Concluído |
| 1.2 Elaborar o texto do PDA | 01/07/2024 | 15/07/2024 | 01/07/2024 | 15/07/2024 | Concluído |
| 1.3 Definir os pontos focais por coordenadoria/gerência | 06/09/2024 | 06/09/2024 | 06/09/2024 | 02/09/2024 | Concluído |
| 1.4 Criar memorando para os pontos focais darem ciência | 09/09/2024 | 10/10/2024 | 09/09/2024 | 10/10/2024 | Concluído |
| 1.5 Reunião com os pontos focais sobre o levantamento das bases | 10/09/2024 | 10/10/2024 | 10/09/2024 | 07/10/2024 | Concluído |
| 1.6 Levantar todas as bases de dados sob responsabilidade das unidades | 07/10/2024 | 11/10/2024 | 07/10/2024 | 11/10/2024 | Concluído |
| 1.7 Alinhamento com o Comitê de Gestão de Dados e Sistemas de informação - CGDS para definir as bases de dados a serem priorizadas | 17/10/2024 | 17/10/2024 | 17/10/2024 | 13/11/2024 | Concluído |
| 1.8 Consolidar Novo Inventário | 18/10/2024 | 13/10/2024 | 18/10/2024 | 13/11/2024 | Concluído |
| 1.9 Analisar bases de dados escolhidas | 15/11/2024 | 12/12/2024 | 15/11/2024 | 12/12/2024 | Concluído |
| 2. Desenvolvimento do Projeto | |||||
| 1.6 Extrair, modelar e anonimizar os dados da base | 12/12/2024 | 15/01/2025 | 12/12/2025 | 25/02/2025 | Concluído |
| 1.7 Construir API para disponibilizar os dados de Escolha | 15/01/2025 | 05/02/2025 | 26/02/2025 | 12/03/2025 | Concluído |
| 1.8 Validar base de dados com a COSEGI | 05/02/2025 | 20/02/2025 | 17/03/2025 | 02/04/2025 | |
| 1.9 Definir cronograma de abertura | 05/02/2025 | 20/02/2025 | 02/04/2025 | 16/04/2025 | |
| 2.0 Executar as ações contidas no PDA | |||||
| 1.6 Validar versão final do texto do PDA | |||||
| 1.7 Aprovar a minuta PDA pelo CGDS | |||||
| 1.8 Publicar o PDA | |||||
| 1.9 Realizar Ampla Divulgação | |||||