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Programa de Dados Abertos da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
O Programa de Dados Abertos (PDA) da SETIC é instituído com o objetivo de promover a abertura de dados sob a responsabilidade da superintendência, seguindo os princípios e diretrizes de normativos estaduais e federais, como a Lei Estadual 3.166/2013 e a Lei Federal 12.527/2011. Este plano é fundamental para aprimorar a transparência, eficiência e controle social, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados disponíveis ao público e para a tomada de decisão pelos gestores públicos.
Promover a abertura de dados na SETIC/RO, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando aumentar a disseminação de dados de interesse público e melhorar a qualidade dos dados.
- Identificar e priorizar a abertura de dados relevantes para o cidadão.
- Estimular o controle social.
- Fornecer dados atualizados e históricos, melhorando a qualidade dos dados disponibilizados.
- Incrementar os processos de transparência ativa.
- Fomentar propostas de inovação e desenvolvimento tecnológico e sustentável.
- Levantamento e catalogação dos dados candidatos à abertura.
- Priorização e seleção dos dados a serem abertos.
- Definição dos responsáveis pelo preparo e atualização dos dados.
- Publicação e monitoramento dos dados abertos.
- Dados classificados como sigilosos ou com restrição de acesso.
- Detalhamento de práticas e ações específicas não contempladas no PDA.
- Existência de um inventário atualizado das bases de dados da SETIC.
- Colaboração dos responsáveis pelas áreas de negócio na abertura dos dados.
- Disponibilidade de recursos técnicos e humanos para a execução do plano.
- Prazo de dois anos para a vigência do PDA, conforme Art. 3º da Resolução nº 3/2017 do CGINDA (Comitê gestor da infraestrutura nacional de dados abertos).
- Risco: Falta de adesão dos responsáveis pelas áreas de negócio.
- Mitigação: Realização de oficinas e reuniões de conscientização.
- Risco: Problemas técnicos na catalogação e publicação dos dados.
- Mitigação: Utilização de metodologia conforme padrões INDA e INDE.
- Patrocinador: Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC/RO)
- Equipe do Projeto: Comissão de Dados da SETIC
- Público-Alvo: Cidadãos, gestores públicos, sociedade civil.
A governança do PDA será realizada pela Comissão de Dados da SETIC, que será responsável pelo monitoramento e controle das metas, prazos, indicadores e produtos incorporados ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
A comunicação do PDA, sua governança e revisões serão realizadas por meio do portal da SETIC e redes sociais. A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da SETIC será responsável pela divulgação das bases de dados abertas.