¶ TAP - Termo de Abertura do Projeto
¶ INTRODUÇÃO
A SETIC objetiva se tornar referência em tecnologia da informação e comunicação do Governo do Estado de Rondônia, em consonância com o Propósito Transformador Massivo -PTM “Prover soluções digitais e inclusivas para conectar pessoas ao Estado”, alavancando a realidade do Poder Executivo estadual e da sociedade, o que inclui também prospectar novas soluções, assessorar, prestar serviços e suporte técnicos na área da tecnologia da informação e comunicação, promovendo a aceleração da transformação digital na gestão pública, com acessibilidade, segurança, disponibilidade, transparência e economicidade.
Nesse cenário, em reunião com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia foi apresentada a proposta de elaboração de uma solução tecnológica que tem como objetivo monitorar a plataforma “Painel do Fogo” para auxiliar na tomada de decisão e consequente oferecer um feedback em menor tempo possível para os gestores com informações relevantes e precisas de forma automatizada.
O público-alvo são todos os órgãos e secretarias que atuam com gestão de combate ambiental em todas nos níveis municipais, estaduais e federais.
¶ JUSTIFICATIVA
O Estado de Rondônia é um dos três estados que fazem parte da área de atuação do Centro Regional de Porto Velho - CR PV, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM. Com o intuito de sedimentar o papel do CENSIPAM como órgão essencial de proteção da Amazônia Legal, e principal produtor de dados e informações qualificadas sobre a região, bem como difundir as potencialidades do SIPAM junto aos estados e municípios amazônicos. E ainda, considerando que as informações ambientais coletadas deverão compor a rede de operações conjuntas do CENSIPAM, o que refletirá em ganho significativo à Amazônia como um todo.
A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, está inserida no eixo de Gestão Estratégica do Estado, tendo por finalidade prover soluções digitais e inclusivas para conectar pessoas ao Estado.
A contribuição desta iniciativa, consiste em estabelecer meios para materializar a parceria entre as duas instituições, CENSIPAM e SETIC, as quais buscam desenvolver soluções que auxiliem na proteção do Meio Ambiente, mais especificamente no monitoramento dos focos de calor e incêndios florestais. Solidificando assim, a atuação conjunta na coordenação de ações de interesse comum na área tecnológica, que possam beneficiar a sociedade em geral, com uma atuação balizada pela ética, transparência e pelo respeito à sociedade, ao meio ambiente, à diversidade cultural, à soberania nacional, ao desenvolvimento sustentável, facilitando o acesso à informação, produtos e serviços gerados.
As atividades do presente Plano de Trabalho, constam do Planejamento Estratégico da SETIC, e fazem parte do Objetivo Estratégico 5, inserido em PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS, constado no Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2024-2027:
Promover a colaboração entre a SETIC, órgãos e entidades para impulsionar as soluções tecnológicas e científicas, visando o avanço tecnológico, o desenvolvimento sustentável e inclusivo, a inovação e o crescimento econômico.
Proporcionar foco de atendimento direto da SETIC, quanto nas atividades finalísticas (aquelas que geram resultados, neste caso em concreto, para a Sociedade), foco indireto da SETIC, perpassam pela automação dos processos e atividades visando gerar valor aos usufrutuários dos serviços públicos, bem como promover ganhos de escala em termos econômicos e financeiros, ao passo em que promove, também, o aumento da qualidade dos serviços públicos, bem como da rastreabilidade da informação gerada por estes, de forma a permitir a completa avaliação e controle destes mesmos processos.
Resultados esperados:
1.Autonomia dos usuários dos serviços públicos e redução do tempo de resposta às demandas.
2.Acessibilidade, disponibilidade e sustentabilidade dos serviços públicos.
3.Serviços públicos digitalizados.
O termo "Sentinela Ambiental" se refere a um sistema de monitoramento ambiental que utiliza uma combinação de tecnologia e monitoramento para acompanhar e avaliar as condições ambientais em determinada área. Esses sistemas incluem sensores, satélites e outras tecnologias para coletar dados sobre os eventos de calor e focos de queimadas em determinada região e identificar potenciais impactos negativos e ajudar na tomada de decisões para a conservação e proteção do meio ambiente.
O projeto surge da necessidade em minimizar os focos de incêndio através de ações preventivas através de uma solução tecnológica para que haja ações efetivas para denúncias e comunicação entre cidadão e os órgãos de fiscalização, além de automatizar uma solução tecnológica para identificar focos de calor no Estado de Rondônia.
¶ 1- ESCOPO DO PROJETO
O escopo do projeto Sentinela Ambiental é dividido em três etapas macro, cada uma desempenhando um papel fundamental no alcance dos objetivos propostos.
1. Leitura de Dados:
- Implementação de sensores ambientais em áreas estratégicas para coletar dados em tempo real sobre qualidade do ar, água, solo e biodiversidade.
- Integração de câmeras e drones para monitoramento visual e georreferenciado da região.
- Desenvolvimento de um sistema centralizado para coleta, armazenamento e processamento dos dados obtidos.
2. Identificação de Gatilhos de Focos de Calor:
- Utilização de algoritmos avançados de análise de dados para identificar padrões indicativos de potenciais focos de calor.
- Integração de tecnologias de inteligência artificial para análise preditiva e identificação precoce de áreas com alto risco de incêndios.
- Implementação de alertas automáticos baseados nos resultados das análises para acionar ações preventivas.
3. Disparo de Notificações:
- Desenvolvimento de uma plataforma de comunicação para receber e processar denúncias de cidadãos sobre atividades suspeitas.
- Integração de um sistema de notificações automáticas para alertar órgãos de fiscalização e equipes de resposta em tempo real.
- Estabelecimento de protocolos de resposta e ação rápida diante de notificações recebidas.
Entregáveis:
- Sistema de monitoramento ambiental implementado.
- Plataforma de comunicação e notificação operacional.
- Relatórios periódicos de análise de dados e eficácia do sistema.
Restrições:
- Orçamento limitado.
- Prazo de implementação de 12 meses.
Riscos:
- Intempéries climáticas que podem afetar a eficácia dos sensores.
- Resistência da população à adoção da plataforma de comunicação.
¶ 2- PREMISSAS
a) Colaboração entre entidades: É fundamental que as secretarias de meio ambiente estaduais e municipais, corpo de bombeiros, Polícia Ambiental e outras entidades envolvidas no projeto estejam dispostas a colaborar e compartilhar informações de maneira eficiente.
b) Engajamento da comunidade: A conscientização e participação ativa da comunidade local são essenciais para o sucesso do projeto. É necessário que a população esteja engajada na prevenção de incêndios florestais e na denúncia de ocorrências suspeitas.
c) Capacitação e treinamento: Equipes de combate a incêndios, brigadistas e outros profissionais envolvidos no projeto devem receber treinamentos regulares para atualização de conhecimentos, habilidades e práticas de segurança.
d) Tecnologia e infraestrutura adequadas: A disponibilidade de tecnologias avançadas de monitoramento, comunicação e detecção de incêndios é uma premissa fundamental para uma resposta eficiente. Além disso, a infraestrutura necessária, como estradas acessíveis e bases de operações, devem estar disponíveis.
e) Apoio governamental: O apoio e comprometimento dos órgãos governamentais, em nível estadual e municipal, são essenciais para garantir a alocação de recursos e o respaldo necessário para implementar o projeto de forma eficaz.
f) Parcerias estratégicas: Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa, ONGs e outros especialistas no combate a incêndios florestais pode trazer conhecimentos e recursos adicionais, enriquecendo as estratégias e abordagens adotadas.
¶ 3- RISCOS
a) Condições climáticas adversas: Mudanças climáticas podem aumentar a frequência e intensidade de incêndios florestais, representando um risco significativo para o sucesso do projeto.
b) Escassez de recursos: A falta de recursos financeiros, materiais e humanos adequados pode limitar a capacidade de resposta e controle dos incêndios.
c) Acesso limitado a áreas remotas: Alguns locais podem ser de difícil acesso, o que pode dificultar o combate aos incêndios e a implementação de medidas preventivas.
d) Resistência e falta de conscientização: A resistência ou falta de conscientização das comunidades locais em relação às práticas adequadas de prevenção e combate a incêndios pode comprometer os esforços do projeto.
e) Origem criminosa de incêndios: Ações criminosas, como queimadas intencionais, representam um risco significativo e podem exigir medidas adicionais de segurança e fiscalização.
f) Falhas tecnológicas: A dependência de tecnologias, como sensores, plataformas de comunicação e sistemas de detecção, pode estar sujeita a falhas técnicas que podem afetar a eficácia do projeto.
g) Capacidade limitada de resposta: A disponibilidade de pessoal qualificado, equipamentos e veículos pode ser limitada, o que pode dificultar a resposta rápida e eficaz a múltiplas ocorrências simultâneas.
¶ 4- RESTRIÇÕES
- Restrições de tempo: O tempo é um fator crítico na resposta a incêndios florestais. Atrasos podem resultar em maior propagação do fogo e impactos ambientais mais severos.
- Limitações de recursos financeiros: Restrições orçamentárias podem limitar a capacidade de investimento em equipamentos, treinamentos e programas de prevenção de incêndios.
- Restrições regulatórias e legais: Existem regulamentos e legislações que devem ser seguidos ao implementar estratégias de combate a incêndios florestais. Restrições legais podem impor limitações às ações tomadas.
- Limitações de pessoal: A disponibilidade de pessoal capacitado, incluindo bombeiros, brigadistas e especialistas em incêndios florestais, pode ser limitada, o que impacta a resposta rápida e eficiente.
- Condições geográficas desafiadoras: Algumas áreas geográficas podem apresentar desafios adicionais, como terrenos acidentados, florestas densas ou acesso limitado, o que dificulta o combate a incêndios.
- Complexidade das operações: O combate a incêndios florestais envolve diversas operações complexas, que exigem planejamento cuidadoso, coordenação eficiente e recursos adequados.
¶ 5- CRONOGRAMA
¶ 6. Equipe (Stakeholders)
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Nome |
Área/Departamento |
Papel |
|
Henrique Borges |
CENSIPAM/CODESUS |
Coordenador |
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Rafael Wagenmacher |
CENSIPAM/CODESUS |
Analista |
|
Elisama Oliveira |
CENSIPAM/CODESUS |
Analista |
|
João Thomas Telles |
SETIC/CAGD |
Líder Técnico |
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Charles André Ribeiro Xavier |
SETIC/GPROJ |
Gerente Projeto |
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Victória Régia S. Ribeiro |
CENSIPAM/CODESUS |
Estagiária |
|
Eduardo Hauck Antunes |
CENSIPAM/CODESUS |
Estagiário |
|
Cleyson Gabirel F. da Silva |
CENSIPAM/CODESUS |
Estagiário |
|
Maria Eduarda Rodrigues |
CENSIPAM/CODESUS |
Estagiária |
|
Pedro Paulo L. Alves |
CENSIPAM/CODESUS |
Estagiário |
¶ 7. Plano de Comunicação
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Grupos de Stakeholders) |
Ações de Comunicação |
Ferramentas |
Responsável |
Quando / Período |
|
SETIC; CENSIPAM, CBPM |
Briefing de Planejamento |
Reuniões Híbridas |
SETIC (CAGD; GPROJ) |
(mensal) |
|
SETIC; CENSIPAM, CBPM |
Análise e planejamento dos requisitos. |
Reuniões Híbridas |
SETIC (CAGD; GPROJ) |
(mensal) |
|
SETIC; CENSIPAM, CBPM |
Deliberações sobre a solução tecnológica. |
Reuniões Híbridas |
SETIC (CAGD; GPROJ) |
(mensal) |
|
SETIC; CENSIPAM, CBPM |
Alterações ou dúvidas inerentes ao escopo |
Reuniões Híbridas |
SETIC (CAGD; GPROJ) |
(mensal) |