¶ 1. Termo de Abertura do Projeto (TAP)
| Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC | Última Alteração | Versão |
| Time | 19/05/2022 | 2.0 |
| Cliente: | Controladoria Geral do Estado de Rondônia - CGE | |
| Gerente de projetos | Eduardo Ferreira | |
| Product Owner |
¶ Nome do produto
Portal de Dados Abertos do Estado de Rondônia
¶ Nome do projeto
Portal de Dados Abertos
¶ Objetivo do projeto
Implantar o portal de dados abertos no Estado de Rondônia junto ao Plano Geral de Dados Abertos, propiciando aumento da eficiência pública e da transparência ativa no estado de Rondônia até Fevereiro de 2024..
¶ Justificativa
A promoção de Dados Abertos é uma das diretrizes de Governo Digital e da eficiência pública que possibilitam o exercício da cidadania e a inovação através da livre utilização dos dados, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica, fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos.
Está alinhado ao Plano Estratégico da SETIC - KR7- Aumentar o Ranking ABEP de 71,43 para 142,50, IN10 - Criar Portal específico para a disponibilização de Dados Abertos.
¶ Previsão legal
- Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública (Lei de Governo Digital);
- Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal;
- Decreto nº 26.236, de19 de junho de 2021, que institui Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
- Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
- Plano Geral de Dados Abertos do Estado de Rondônia.
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013;
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, regulamentada em âmbito estadual pelo Decreto nº 26.451, de 4 de outubro de 2021;
¶ Riscos
- Resistência para liberação de dados abertos no portal;
¶ Premissas
- A abertura dos dados não afetará a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), como também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
- A sociedade será beneficiada com a promoção da transparência ativa de dados;
- Os órgãos e entidades do Poder Executivo elaborarão Plano de Dados Abertos, nos termos da norma vigente;
- O portal de dados abertos aumentará a transparência ativa do Poder Executivo;
- Haverá um esforço pela Coordenadoria de Análise e Gestão de Dados quanto a verificação dos dados recebidos pelos órgãos e entidades que podem estar fora do padrão, necessitando de organização prévia.
- Será definido como os dados serão enviados para o Portal de Dados Abertos, se será de forma automatizada ou manual, além dos responsáveis;
- Será construída uma comissão de Monitoramento de Dados Abertos pela CGE e SETIC;
- Cada unidade será responsável pelo seu Dicionário de Dados;
¶ Restrição
- Haverá a necessidade de estudo sobre as informações que não podem ser divulgadas (LAI e LGPD), atualizadas conforme mudanças legislativas;
- Participação dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo quanto a elaboração de plano de dados abertos;
- Haverá um esforço pela Coordenadoria de Análise e Gestão de Dados quanto a verificação dos dados recebidos pelos órgãos e entidades que podem estar fora do padrão, necessitando de organização prévia.
¶ Requisitos
- O Conjunto de Dados deve ser separado por organizações, grupos, etiquetas, licenças e formatos;
- Autenticação de login com Sauron.;
- Anonimização de dados do solicitante da abertura de dados;
- Os dados disponibilizados devem conter formato aberto;
- Criação de um sistema que automatize o inventário e catálogo de dados, sendo possível classificá-los;
- Divulgação do portal nas redes sociais do Governo;
¶ Equipe
Desenvolvedor:
Desenvolvedor:
Desenvolvedor:
Desenvolvedor:
Scrum Master:
Product Owner:
Gerente de Projetos: Eduardo Souza
Clientes: Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE)
Aprovadores internos do Projeto: Henrique Douglas (Coordenador COGE), Janderson Thomaz (Coordenador CODE), Pedro Gomes (Coordenador CAGD), Abdenildo Sobreira (Diretor Técnico) e Delner Freire (Superintendente).
¶ Público alvo
- Cidadão
¶ Grupos de entregas
- Iniciação (30/08/2022 - paralisado - retomado novamente em 02/04/2023)
- Ideação do produto (05/05/2023)
- Time de desenvolvimento
- Implantação ou Entrega (12/04/2023)
- Lançamento ()
Valor de custo do projeto: R$ Não é mensurável no momento
Valor de mercado: R$ -
Valor de economia para o Estado: R$ -
Processo SEI:
0024.386989/2020-11 - Governo Digital
0070.068389/2022-81 - Processo do Projeto do Portal de Dados Abertos
¶ Cronograma de Entregas
| Atividade | Início | Término | Status |
|---|---|---|---|
| 1. Planejamento do Projeto | 02/05/2023 | 19/05/2023 | |
| 1.1 Termo de Abertura do Projeto | |||
| 1.2 Estrutura Analítica do Projeto | |||
| 1.3 Matriz RACI | |||
| 1.4 Matriz de Risco | |||
| 1.5 Análise | |||
| 1.6 Estudo técnico de viabilidade | |||
| 1.7 Plano de comunicação | |||
| 1.8 Definir métricas de sucesso | |||
| 2. Ideação | |||
| 2.1 Protótipo UX e UI | Concluido | ||
| 3. Desenvolvimento | |||
¶ Indicadores de Sucesso
Prazo Previsto X Planejado
Valor Agregado X Planejado
Quantidade de conjunto de dados
Quantidade de Organizações que tem dados no portal
Quantidade de Grupos de Dados
Quantidade de Acessos ao Portal
Quantidade de Solicitações de Dados Abertos
Criar BI para acompanhar esses indicadores?
¶ 2. Análise de Negócio
¶ Lista de Siglas:
Plano Geral de Dados Aberto: documento estratégico, macro orientador para as atividades de implementação e promoção de abertura de dados da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
Plano de Ação: plano de nível operacional que visa a implementação da abertura de dados, contendo o cronograma detalhados das ações a serem executadas.
Formato Aberto: são dados publicados em formato aberto, tais como: CSV (CommaSeparated Values), JSON (Javascript Object Notatios), XML (Extensible Markup Language) ou TSV (Tab Separated Values).
Dados acessível ao público: qualquer dado sob controle da administração pública que não esteja com restrição de acesso, prevista legalmente.
Catálogo de Base de Dados: consiste em uma base centralizada de informações a respeito de bases de dados custodiadas pela administração pública estadual.
Dados Abertos: dados abertos ao público, em formato digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se tão somente a creditar a autoria ou a fonte.
Dados sigilosos: apenas aqueles previstos na Lei de Acesso à Informação, na Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas legais.
¶ Introdução:
Nos dias de hoje, a transparência e a acessibilidade às informações públicas são cada vez mais importantes para a sociedade e para o bom funcionamento da administração pública. Nesse sentido, um portal de dados abertos pode ser uma ferramenta muito útil para garantir a disponibilidade e a divulgação de informações relevantes e úteis para a população. No caso específico do poder executivo do estado de Rondônia, um portal de dados abertos pode contribuir para aumentar a transparência na gestão pública, permitindo que cidadãos, jornalistas e pesquisadores tenham acesso a informações sobre orçamento, contratos, gastos públicos, entre outros dados importantes. Além disso, a disponibilização dessas informações de forma estruturada e padronizada pode facilitar a análise e a comparação de informações, permitindo uma melhor compreensão do funcionamento da administração pública e o monitoramento do desempenho de políticas públicas.
¶ Justificativa:
A criação de um portal de dados abertos na administração pública do estado de Rondônia é uma iniciativa que está em linha com a Lei nº 14.129 de Governo Digital, que estabelece normas para a digitalização de serviços públicos, além de incentivar a transparência, a participação e a inovação na gestão pública. Além disso, o Decreto nº 26.236/2016 institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com o objetivo de promover a transparência ativa, a participação social, a inovação e a criação de valor a partir dos dados públicos.
Com base nesses marcos legais, a criação de um portal de dados abertos em Rondônia pode trazer diversos benefícios para a gestão pública e para a sociedade. A disponibilização de informações públicas de forma estruturada e padronizada pode promover a transparência e a responsabilidade, possibilitando que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes sobre as atividades do governo e que possam monitorar o desempenho das políticas públicas. Além disso, a criação do portal pode incentivar a inovação e a criação de valor a partir dos dados públicos, permitindo que empresas, organizações e pesquisadores possam desenvolver soluções e serviços a partir dessas informações.
Vale ressaltar que o Estado de Rondônia já possui um Plano Geral de Dados Abertos, que estabelece diretrizes e metas para a implementação da política de dados abertos no estado. A criação do portal de dados abertos é uma das ações previstas nesse plano e pode contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos, como a promoção da transparência, da participação social e da inovação na gestão pública.
Por todos esses motivos, a criação de um portal de dados abertos na administração pública do estado de Rondônia é uma medida necessária e importante, que está em linha com os marcos legais e as diretrizes estabelecidas pelo Plano Geral de Dados Abertos.
¶ Objetivo
Implantar o portal de dados abertos no Estado de Rondônia junto ao Plano Geral de Dados Abertos, propiciando aumento da eficiência pública e da transparência ativa no estado de Rondônia até Fevereiro de 2024..
¶ Resultados
¶ Benchmarking
Portal de Dados Abertos do Governo Federal
Portal de Dados Abertos do Estado do Rio Grande do Sul
Portal de Dados Abertos do Estado de Goiás
Portal de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo
¶ VOC
A ferramenta Voz do Cliente (VOC) é para detecção dos problemas informados pelos clientes na qual foram expostas algumas dores pelos participantes e destacadas as que eles consideravam prioritárias, referente aos sistemas utilizados, falhas e suas rotinas diárias.
O objetivo da ferramenta é facilitar a identificação de pontos de melhoria de forma precisa e eficiente, do ponto de vista de quem realmente mais importa: o cliente (seja uma necessidade, expectativa ou opinião) especialmente, com seus processos de negócios, produtos ou serviços.
A ferramenta visa descrever suas carências e como enxergam seus produtos e serviços.
¶ SIPOC
O SIPOC é uma ferramenta utilizada para mapear processos. Com ele, é possível esclarecer melhor as etapas do processo, definindo e formalizando diversos fatores que impactam diretamente na execução do trabalho. É uma forma diferente de enxergarmos o nosso processo, extremamente didático. Passamos a olhar o processo não somente como uma sequência de atividades, e sim pelo que ele produz e recebe. Seu nome vem de uma sigla inglesa para S (Suppliers= fornecedores), I (Input= entrada), P (Process=processo), O (output= saída) e C (Customers=clientes), que no português se descreve a sequência como: “Fornecedor-Entrada-Processo-Saída-Cliente”.
|
S |
I |
P |
O |
C |
|
Supplier |
Input |
Process |
Output |
Customer |
|
Fornecedores |
Entradas |
Processos |
Saída |
Clientes |
| CGE |
Dados Abertos pelas unidades disponibilizados no Portal |
Conferência do formato dos Dados Abertos |
Solicitação às unidades para correção de dados |
Cidadão |
| SETIC |
Dados Abertos disponibilizados no Inventário |
Consolidação dos dados inventariados e catalogados |
Dados disponíveis no PDA |
Cidadão e CGE |
| Unidades |
Dados |
Abertura de Dados |
Disponibilização no Inventário de Dados |
Cidadão e SETIC |
| Cidadão |
Necessidade de Dados Transparentes |
Solicitação de Abertura de Dados |
Dados Abertos |
Cidadão |
¶ Matriz RACI
O que é a matriz RACI, (matriz de responsabilidades)?
A Matriz RACI ou matriz de responsabilidade é uma ferramenta que possibilita aos membros da equipe visualizarem suas responsabilidades no ciclo de vida do projeto.
A matriz RACI é formada por um acrônimo, que também define os papéis e as atribuições dos envolvidos. RACI significa: R (Responsible) A (Accountable) C (Consulted) e I (Informed), em português: o Responsável, a Autoridade, o Consultado e o Informado.
Responsável pela execução (Responsible): É efetivamente quem trabalha na atividade.
Autoridade para aprovar (Accountable): É o papel do aprovador ou responsável pelo aceite formal da tarefa ou produto entregue. Este pode delegar a função para outros profissionais, entretanto ele é quem se responsabiliza pelo recebimento do trabalho.
Precisa ser consultado (Consulted): Consultado, alguém cuja entrada agrega valor e/ou é essencial para a implementação final. A comunicação é de duas vias (consulta <=> resposta).
Precisa ser informado (Informed): Informado, a pessoa ou grupos de pessoas que precisam ser notificados de resultados ou ações tomadas, mas não precisam estar envolvidos no processo de tomada de decisão. A comunicação é apenas num sentido =>.
Existe algum tipo de papel adicional ou customização possível na matriz RACI?
Considerando necessidade oriunda da complexidade de alguns processos e projetos, os usuários gradativamente foram desenvolvendo variações, melhorias e novos papeis a esta ferramenta. Conheça abaixo alguns papeis que já encontramos:
B - Backup: Responsável por substituir algum membro da equipe.
C - Criador: Responsável pela criação da entrega.
M - Manager: Responsável por gerenciar a entrega.
- É obrigatório que cada atividade tenha ao menos um responsável;
- Deve existir somente UM aprovador para cada tarefa do processo;
- Em uma demanda, pode haver vários consultados e informados, ou nenhum deles, se o interesse da matriz for apenas interno.
- O responsável também pode assumir o papel de aprovador da sua atividade.
Com o objetivo identificar as grandes áreas de atividades e seus responsáveis, foi aplicado a Matriz RACI do cenário atual:
| Processo/Atores | CGE | SETIC | Unidades | Cidadão | Comissão de Dados Abertos |
| Conferência do formato dos Dados Abertos | Aprovador | Consultado | Informado | - | Responsável |
| Consolidação dos dados inventariados e catalogados | Consultado | Responsável | Consultado | - | Aprovador |
| Abertura de Dados | Aprovador | Consultado | Responsável | Informado | |
| Solicitação de Abertura de Dados | Informado | Informado | Autoridade | Responsável | Informado |
| Correção de dados disponibilizados no Inventário | Consultado | Consultado | Responsável | - | Aprovador |
| Classificação de Dados | Consultado | Consultado | Responsável | - | Aprovador |
| Inventário de Dados | Consultado | Consultado | Responsável | - | Aprovador |
| Realização de discussões com as áreas finalisticas | Informado | Informado | Consultado | - | Responsável |
| Monitoramento de Indicadores de Dados Abertos | Consultado | Consultado | Responsável | - | Aprovador |
¶ Referências
¶ 3. Mapa de Stakeholders
¶ 4. Estrutura Analítica de Projeto (EAP)
¶ 5. Matriz de Risco
| Data de Identificação do Risco | Descrição do Risco | Categoria do Risco | Ação Quanto ao Risco | Resultado da Ação |
¶ 6. Histórico de Tomada de Decisão
23 Maio 2023
Foi realizado uma reunião de alinhamento com a Larissa Ananda, Diretora de Transparência da CGE, e o Gerente de Projetos Eduardo Ferreira junto a estagiária Elenilce para discutir sobre o planejamento do Projeto de Dados Abertos. Nela ficou encaminhando que para constituir a comissão de dados abertos será realizado uma reunião com os Controles Internos da SEPOG, SETIC, CGE, SEGEP, SEFIN e Casa Civil para realizar o convite para participar da comissão, sendo uma reunião a ser marcada para a segunda semana de Junho.