¶ 1.Declaração de escopo
É um documento norteador que define de forma clara e detalhada os objetivos, entregas, limites e requisitos do projeto. É um ponto de partida fundamental para a execução bem-sucedida do Projeto de Aquisição da Solução sobre o Aplicativo PM/RO (Carteira Funcional). Abaixo estão os principais artefatos que fazem parte desse projeto.
¶ Visão Geral do Projeto:
- Desenvolver ou comprar um aplicativo para apresentar a Carteira de Identidade Militar de forma online, que em apresenta o registro de porte de arma, para sistema operacional Android e IOS, e posteriormente caso seja possível, transferir a solução para a Diretoria de Informática da PM/RO, o qual ficará responsável por eventuais atualizações e inovações.
¶ Proposta do Projeto:
- Identificar com as Prodis (empresas públicas de tecnologia do Brasil) e Governo Federal uma Solução que atenda a necessidade do cliente, analisar principais vantagens e desvantagens, escopo, funcionalidades dos sistemas, tecnologia e apresentar para a PMRO as propostas mais viáveis e acessíveis.
¶ Descrição da Solução Proposta:
- Dentre as opções analisadas, evidenciou-se a Carteira Funcional Militar Especial da Plataforma Digital do Governo Federal (GOV.BR), como uma alternativa altamente propícia, devido às seguintes vantagens:
- Gratuidade: o fato de a solução ser totalmente gratuita é um ponto positivo, uma vez que permite o acesso amplo e democrático aos usuários, sem gerar custos adicionais para a instituição;
- Disponibilidade multiplataforma: o aplicativo está disponível para os sistemas IOS, Android e Web, essencial para garantir que os usuários possam acessar suas carteiras funcionais em diferentes dispositivos, proporcionando maior comodidade e abrangência;
- Validade nacional: a validade em todo o país é uma característica fundamental, garantindo a autenticidade e reconhecimento da carteira funcional militar em todas as regiões do Brasil;
- Segurança e proteção de dados: a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para resguardar as informações pessoais dos usuários, assegurando que seus dados sejam tratados de forma segura e responsável;
- Layout personalizado: a possibilidade de personalização do layout pela Unidade de Gestão de Pessoas do órgão é interessante, pois permite a adequação da carteira funcional ao padrão e identidade visual da Polícia Militar de Rondônia;
- Consolidação e adoção: trata-se de uma iniciativa já consolidada, com mais de 146 milhões de contas criadas, incluindo 64 milhões de contas prata e ouro, integração com mais de 700 órgãos, suporte a mais de 1.000 sistemas, oferta de mais de 3.800 serviços públicos e 11 bancos credenciados.
- Interface Amigável: A interface do aplicativo será intuitiva e fácil de usar, facilitando a navegação e acesso às informações.
¶ Escopo do Projeto:
A solução proposta consiste em um aplicativo para dispositivos móveis, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS e que apresente porte de arma. O aplicativo será similar ao utilizado para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
¶ Orçamento e Recursos:
- A estimativa de custos, caso a PM decida adquirir uma solução será via Fabrica de Software, porém a Setic irá fazer uma estimativa da quantidade de Unidade de Serviços Técnicos (UST) para desenvolver o aplicativo desde o início, cujo valor atual é cerca de R$ 87,00 o valor por 01 UST, também temos a opção da Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cuja proposta é no formato de serviço e o valor para emitir cada carteira na Faixa 4 – cerca de 5.001 a 10.000, custa o valor de R$ 7,41, calculando vezes quantidade 5.000 ativos + 3.400 inativos = 8.400 carteiras, temos um valor mensal de R$ 62.244,00 e anual R$ 746.928,00.
¶ Riscos e Mitigação:
- Identificação quais principais riscos que podem afetar o projeto.
- Elaborar um plano para mitigar esses riscos e minimizar seus impactos.
¶ Responsabilidades e Papéis:
- Definição dos papéis dos envolvidos no projeto.
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Posto/Grad |
Nome |
Cargo |
Contato |
| TC PM | Douglas Marink de Miranda | Técnico | (69) 9 9374-8265 |
| TC PM | Rafael de Gracia Tossatti | Legislação / Administrativo | (69) 9 9914-5377 |
| SD PM | Welliton Barbosa Salomão | Técnico/Programação | (69) 9 9224-2840 |
| Setic | Élen Oliveira Castelo Branco | Gerente de Projetos | (69) 99280-5833 |
| Setic | Cel. Delner Freire | Superintendente da Setic | (69) 3212-9541 |
| Gov.br | Aline Santos Almeida | Especialista em Análise de Processos de Negócio | (11) 96598-5927 |
¶ Critérios de Aceitação:
- Requisitos Funcionais e Técnicos.
- Usabilidade e Interface do Usuário.
- Segurança e Privacidade .
- Manutenção.
- Testes.
¶ Benefícios:
- Melhorar a eficiência na prestação de serviços aos pacientes do SUS, no estado de Rondônia;
- Aumentar a acessibilidade aos serviços de saúde de forma transparente;
- Otimizar a gestão de dados em tempo real, auxiliando os gestores na tomada de decisão.
¶ Aprovação:
- Identificação das partes interessadas que devem aprovar a declaração de escopo.
¶ 2 Termo de Abertura do Projeto (TAP)
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Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação |
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|---|---|---|---|
| Clientes: | Polícia Militar do Estado de Rondônia (Regis Wellington Braguin Silvérios) | Última Alteração | Versão |
| Product Owner Dono do Produto: | Euriane Nogueira |
25/07/2023
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1.0 |
| Gerentes do Projetos: | Elen Branco e Crislâny Andrade. | ||
¶ Nome do Projeto
Carteira Funcional Digital.
¶ Justificativa
A Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado de Rondônia, nesse sentido, a implantação de uma carteira funcional digital do policiais militares é uma forma de promover maior segurança, sigilo do status profissional, a opção de não portar os documentos físicos, promovendo acessibilidade em todo o país, possibilidade de acessar serviços públicos, como prova de vida, entre outros.
Além disso, estamos vivendo uma era marcada pela transformação digital, em que as conexão são tempo real, de qualquer lugar e em qualquer dispositivo. É primordial buscar soluções que visem diminuir a burocracia, dar maior celeridade nos processos, simplificar a vida do cidadão como num todo.
É importante mencionar que, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e comunicação (SETIC), como órgão de nível estratégico e tático, responsável por gerir, apoiar e monitorar tecnicamente as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e transformação digital dos órgãos da Administração Pública Estadual, inteligência do caput do art. 114-A da Lei Complementar nº 965/2017, irá auxiliar a Polícia Militar do Estado de Rondônia em adquirir ou desenvolver uma solução para atender a necessidade do órgão, seguindo o modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
¶ Objetivo do projeto
A proposta visa modernizar a emissão e porte da Carteira de Identidade Funcional da Polícia Militar de Rondônia PM/RO, essa solução substituirá a funcional atual, emitida em papel moeda, que inclui registro de porte de arma, para o formato digital por meio de um aplicativo acessível a partir de dispositivos móveis no formato Web, IOS, Android com intuito de trazer praticidade, eficiência e a possibilidade de incorporar melhorias contínuas através da gestão pela Diretoria de Informática.
¶ Previsão legal
- DECRETO Nº 10146, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002. DOE Nº 5086, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. Dispõe sobre os documentos de identificação dos Militares Estaduais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências;
- PORTARIA Nº 481, DE 27 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os policiais militares dos Estados e do Distrito Federal.
¶ Riscos
- Alteração do decreto que regulamenta a carteira funcional militar Estadual.
- Falta de equipe (mão de obra) disponível na SETIC.
- Falta de orçamento previsto (fábrica de software).
- Falta de equipe (mão de obra) disponível na PM/RO.
¶ Premissas
- Modernização tecnológica.
- Desburocratização.
- Agilidade.
¶ Restrições
- Integração com o SIGA (Sistema de Gestão Administrativa).
- Repasse da tecnologia para TI da PM/RO.
- Infraestrutura.
- Backup e Recuperação de Dados.
¶ Requisitos
- Um Aplicativo para dispositivos móveis;
- Que seja executado via sistema WEB;
- Que seja executado no sistema operacional Android;
- Que seja executado no sistema operacional IOS;
- Que tenha validação por QRcode;
- Que seja um aplicativo similar a Carteira Nacional de Habilitação;
- Que contenha a informação do registro de porte de arma.
¶
3. Cronograma de Entregas
| Atividade | Início | Término | Status |
| 1. Planejamento do Projeto | 27/06/2023 | 07/07/2023 | Ok |
| 1.1. Levantar Soluções | 10/07/2023 | 14/07/2023 | Ok |
| 1.2 Definir Solução | 12/07/2023 | 12/07/2023 | Ok |
| 1.3. Termo de Abertura do Projeto (TAP) | 18/08/2023 | 18/08/2023 | Ok |
| 1.4. Estrutura Analítica do Projeto (EAP) | 21/07/2023 | 24/07/2023 | OK |
| 1.5. Matriz de Risco | 21/08/2023 | 24/08/2023 | OK |
| 2. Ideação | Início | Término | Status |
| 2.1 Preencher o plano de integração com o Gov.br | Nov/23 | Dez/23 | A fazer |
| 2.2 Definir requisitos | Nov/23 | Dez/23 | A fazer |
| 3. Desenvolvimento | Início | Término | Status |
| 3.1 Customizar dados | Dez/23 | Dez/23 | A fazer |
| 3.2 Definir modelo do Layout | Dez/23 | Dez/23 | A fazer |
| 4. Implementação | Início | Término | Status |
| 4.1 Em homologação | Jan/24 | Jan/24 | Afazer |
| 4.2 Em produção | Jan/24 | Jan/24 | Afazer |
| 5. Lançamento/ Entrega | Início | Término | Status |
| 5.1 Auxiliar no Lançamento da Carteira Digital Militar | Fev/24 | Fev/24 | A fazer |
¶ Processo SEI
Processo no SEI: 0021.040204/2023-30
¶ Prazo
- Data de Início do Projeto: 27/06/2023.
- Data de Encerramento do Projeto: Fevereiro de 2024.
¶ 4. Estrutura Analítica do Projeto (EAP):
¶ 5. Matriz de Risco:
¶ 6. Histórico de Reuniões para Tomada de Decisões:
Está página, surgiu tendo em vista documentar todo o histórico do projeto referente à Carteira Funcional Digital (PM/RO), a partir do início em Junho de 2023.
- Em 05/07/2023 - foi feito uma reunião de alinhamento com a Sra. Aline Santos Almeida - Especialista em Análise de Processos de Negócio do Governo Federal (Gov.Br), sobre os alguns questionamentos sobre a Carteira Funcional Digital do Gov.br para a PM/RO fazer adesão.
- Em 12/07/2023 - foi feito uma reunião de alinhamento com o cliente. Sr. Coronel Tossati para tirar dúvidas sobre o projeto, público alvo, orçamento, integrações, requisitos e prazos.
- Em 26/07/2023 - foi feito uma reunião de apresentação para apresentar sugestões de modelo de Carteira de Identidade Militar online, similar ao aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, com o objetivo de apresentar possíveis propostas de soluções que são viáveis e acessíveis para atender a demanda solicitada pela PM/RO, destacando seus benefícios, recursos, vantagens, desvantagens e órgãos que utilizam o sistema.