| Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC | Atualizado | Versão | |
| Time: | Ádila Pires (Caveiras) e Luma Damon (Amazonas), DECAANE - Leide Laura golfe Fontilelli e Luana (Atualmente) | 12/07/2022 | 1.0 |
| Cliente: | Gabinete (SETIC) | ||
| Coordenações: | Henrique Douglas de Araújo (COGE) e Jonatas Justiniano Lima (CODE) | ||
| Gerente de Projetos: | Elen Branco |
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Automatização da entrada e saída de servidores comissionados.
O cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração instituído pela Constituição Federal de 1998 no Art. 37. Tendo em vista a grande demanda no âmbito da administração pública no governo do Estado de Rondônia e alta rotatividade dos servidores, atualmente esse processo é feito de forma manual, causando prejuízos ao erário, morosidade e demora para pagamento.
Diante desse cenário, surgiu a necessidade de desenvolver um sistema web com a finalidade de automatizar todo o procedimento de Cargo Comissionado desde a solicitação do ato administrativo, elaboração de decretos de nomeação e exoneração, acompanhamento, validação de certidões, agendamento e assinatura do Decreto, publicação no Diof e histórico.
Vale ressaltar que, este projeto iniciou-se em 2019, porém, por motivos de força maior não foi concluído até o momento, sendo necessário reestruturar o projeto para o lançamento de uma versão mínima do produto, refazendo os fluxos e as novas etapas que ainda precisam para o projeto.
Foram relatados dificuldades pela SEGEP referente ao processo de nomeação e exoneração de cargos comissionados, como grande número de documentos errados, o fluxo passa por vários setores diferentes antes de finalizar, fazendo com que as certidões percam o prazo de validade, isso influência na morosidade nos processos, retrabalho, erros de documentação, erros de digitação e datas, informações descentralizadas, o que vem gerando custos para o candidato com fotocópias e demora para entrar na folha de pagamento do Estado de Rondônia.
Automatizar todo o processo de nomeação e exoneração dos servidores comissionados do Poder Executivo do Estado de Rondônia até Outubro de 2022.
- O Sistema permite visualizar o histórico de todos os decretos de nomeação e exoneração por servidor;
- Sistema on-line que possibilita auditoria dos processos de nomeação e exoneração, proporcionando confiabilidade dos processos e assegurando que estes estejam em consonância com os atributos de legalidade e legitimidade;
- Fornecimento das certidões de forma automatizadas;
- Fluxo padronizado e informações centralizadas;
- Elabora decretos de nomeação e exoneração;
- Inclui na folha de pagamento automaticamente, Retira automaticamente da folha de pagamento.
- Integração com os sistemas: Plataforma de Publicação Eletrônica (PPE); Integração com E-Estado ; Integração com Sauron (Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia); Integração SEFIN (Certidão Negativa de Débitos Estaduais); Integração CGA (Emissão de Certidão Negativa e autenticação); Integração TJRO (Certidão Negativa do Tribunal de Justiça); Integração TSE (Certidão Negativa de Crimes Eleitorais); Integração TCE (Certidão Expedida Pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia); Integração TRF (Emissão de Certidão Negativa e autenticação); Integração com SUGESP (Declarações: Ficha Limpa, vínculo Empregatício, Grau de Parentesco, Bens, Atividade em empresa Privada, Sociedade Civil ou Exercício de Comércio).
| GRUPO 1 - INICIAÇÃO E PRIORIZAÇÃO | PRAZO | QUEM |
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Fazer o levantamento de todas normativas, leis, doutrinas, que faz parte desse processo. |
10/06/2022 | COGE |
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Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Nomeação - Comum. |
21/07/2022 | COGE |
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Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Nomeação - Interino. |
á definir | COGE |
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Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Nomeação - Interino Cumulativo. |
á definir | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Exoneração - Comum. | 21/07/2022 | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Exoneração - a pedido. | 21/07/2022 | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Designação (FG). | á definir | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Retificação. | 21/07/2022 | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Dispensa - Função Gratificada. | á definir | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo de Dispensa - Função Gratificada a pedido. | á definir | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo - Cessar Designação. | á definir | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo - Cessar Interino. | á definir | COGE |
| Coleta de Dados: Novo Mapeamento do Fluxo - Tornar sem efeito | á definir | COGE |
| GRUPO 2 - DETALHAMENTO | PRAZO | - |
| Ideação do MVP do produto SISNE. |
Já feito | GDEV |
| Priorização do Product backlog com cliente. | Já feito | GDEV e Cliente |
| Criação da Sprint backlog: perfis, permissões, funcionalidades distintas, fluxo e outros. |
07/2022 | COGE/GDEV |
| Integração com sistemas : Pentágono, GovDoc, assine aqui, PPE e outros. | 08/2022 | COGE/GDEV |
| GRUPO 3 - EXECUÇÃO E MOBILIZAÇÃO | PRAZO | - |
| Acompanhamento das Reviews; | 08/2022 | COGE/GDEV |
| Definir Suporte técnico: Manuais, vídeo tutorial ou FAQ. | 09/2022 | COGE/GDEV |
| Incluir no AVA. | 09/2022 | COGE/GDEV |
| GRUPO 4 - ACOMPANHAR/ MONITORAR | PRAZO | - |
| Fase de testes. | 09/2022 | GDEV e Cliente |
| Realizar treinamento. | 10/2022 | COGE |
| Elaborar a Minuta do decreto ou Minuta de portaria. |
09/2022 | COGE/GDEV |
| Organização para Lançamento. | 09/2022 | COGE |
| GRUPO 5 - ENCERRAMENTO DO PROJETO | PRAZO | - |
| Lançamento do produto | 28/10/2022 | COGE/GDEV |
| Lições aprendidas | 31/10/2022 | COGE/GDEV e Cliente |
- Constituição Federal de 1998, Art. 37, incisos II e V dispõe sobre a figura do cargo em comissão.
- Lei 8.112, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil Federal (Art. 3º).
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
- Decreto 9.727/19, dispõe sobre os critérios mínimos para ocupação de cargos em comissão e em Funções Gratificadas no Governo Federal.
- Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet.
- Lei n.13.726, de 08.10.2018, DOU de 9.10.2018. Competência do Setor RH. (Certidões art.3º §3).
- LEI COMPLEMENTAR N. 965 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.
- Inelegibilidade prevista no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
- Resolução nº 07/2005, que veda a prática de nepotismo no Poder Judiciário, ou seja a nomeação de parentes de pessoas com poder decisório para cargos em comissão.
Nº 0024.201629/2020-59 (0012169703) Fala sobre as necessidades para dar continuidade no desenvolvimento do projeto de Automatização da entrada e saída de servidores comissionado em 25/06/2020.
Nº 0026.037156/2020-18 (0012135917) Fala que o projeto (Automatização da entrada e saída de servidores comissionados) em desenvolvimento estava com previsão de conclusão dia 14/08/2020.
Nº 0070.040183/2022-96 (Fala sobre o Planejamento macro de entregas para o ano de 2022 CODE, tendo o SISNE como previsão de entrega para o dia 1º semestre de 2022).