A plataforma digital de Vigilância Sanitária - VisaOn, que teve seu projeto iniciado em meados de agosto do ano de 2018 com a criação de um sistema que sucederia o meio de comunicação entre a Vigilância Sanitária (VISA) com o regulado (serviços de saúde e de interesse à saúde) de forma rápida, desburocratizada e moderna, organizando as informações dos processos de licenciamento sanitário e análise de projetos arquitetônicos para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de VISA a nível de Estado e dos seus 52 municípios, bem como medir o impacto das intervenções e tomadas de decisões.
O Sistema de Vigilância Sanitária Online - VISA-On é o instrumento informatizado de gerenciamento de processos relacionados a atuação da vigilância sanitária e tem como macro-objetivos:
a) Agilizar processos de renovação de Licenças Sanitárias e análises de projetos arquitetônicos no âmbito da AGEVISA/RO e das vigilâncias sanitárias municipais;
b) Facilitar, para os regulados, os procedimentos de renovação de Licenças Sanitárias dos seus empreendimentos e as respectivas análises de projetos arquitetônicos;
c) Monitorar, em tempo real, as ações da Vigilância Sanitária de âmbito estadual e municipal;
d) Proporcionar transparência , modernização, simplificação e desburocratização dos processos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
Conforme noticiado na página oficial do Governo de Rondônia, em solenidade realizada no dia 17 de setembro de 2019 no Palácio Rio Madeira, o governador Marcos Rocha lança o novo Sistema de Informação de Vigilância Sanitária Online, a plataforma digital VisaOn, criada por técnicos do Estado que promete fazer uma revolução na operação e gerência do serviço de vigilância sanitária do Governo e no atendimento às demandas dos empreendedores do setor de saúde e da população. http://www.rondonia.ro.gov.br/lacamento-do-visaon/.
Conforme solicitado pelo cliente no doc. 0033585923, via processo SEI nº 0002.177438/2021-06, foram elencados no relatório várias solicitações de melhoria.
Sistema está em produção e sendo utilizado pelo cliente, outras melhorias e novos projetos podem surgir de acordo com a utilização do sistema e também com a implantação e implementação de novas ações pela vigilância sanitária.
1. Dare - Implantar as demais taxas de fiscalização de vigilância sanitária discriminadas naLei Complementar Nº 681 DE 01/10/2012 na plataforma digital. Atualmente o sistema só emite as taxas para os processos de renovação de licença sanitária (sem cobrança de juros e multas) e taxas análises de projetos arquitetônicos.
2. Licença Sanitária - Possibilitar alterações na estrutura da licença sanitária, por exemplo possibilitar o acrescimento ou exclusão de textos fixos sem a necessidade de chamados para equipe de desenvolvimento do sistema. A observação das licenças revogadas precisam ser destacadas visualmente, como por exemplo alterar a cor do texto ou acrescentar marca d' água no documento.
3. Certificado - Implantar a revogação do certificado de dispensa e incluir a observação da revogação destacada visualmente, como por exemplo, alterar a cor do texto ou acrescentar marca d' água no documento.
4. Dados e Indicadores: Gerar relatórios com dados gerados pelo sistema, como exemplo número de licenças emitidas, número de estabelecimentos fiscalizados, número de agentes de vigilância sanitária cadastrados, ou seja, dados para compor o Conjunto Mínimo de Dados -CMD de vigilância sanitária. Abrir campo para o cadastro de indicadores de vigilância sanitária e assim facilitar o acompanhamento das ações e a tomada de decisão.
5. Painel: Possibilitar que os dados gerados sejam dispostos no Painel inicial da Agevisa para acompanhamento das ações.
6. Cadastro: Possibilitar o cadastro e formalização de processos de empresas que não foram instituídas pela Junta Comercial do Estado.
7. Roteiro de Inspeção: Incluir outros modelos de roteiro de inspeção sanitária, por exemplo, o Roteiro Objetivo de Inspeção (modelo existente a nível nacional), e realizar a integração com o sistema da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
8. Talonários: incluir requerimento para solicitação dos talonários pela Plataforma Digital VisaOn/RO.
A sua automatização foi baseada no artigo 8.º, inciso I, da LEI COMPLEMENTAR n.º 333, DE 27, DE DEZEMBRO DE 2005, em consonância com o artigo 5.º, inciso I, do DECRETO n.º 24.887, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Levantamento dos objetivos e cards do Jira - Equipe de Desenvolvimento;
Desenvolvimento - Equipe da fábrica;
Elaboração do manual - Equipe da fábrica;
Elaboração do documento do projeto - Equipe de Projetos;
Entrega ou lançamento da plataforma para a Segep - Equipe de Desenvolvimento e Projetos;
Início: 27/10/2024 Término: á definir. Valor de Custo: R$ 0,00 Valor de Mercado: 0,00 Economia para o Governo: R$ 0,00 Processo SEI: 0002.177438/2021-06