¶ Introdução
Neste documento será apresentado como é realizado o cálculo de DARE na Plataforma Digital de Vigilância Sanitária do Estado de Rondônia - VisaOn
¶ Cálculo
DARE = UPF X Coeficiente
UPF = Unidade Padrão Fiscal
Coeficiente = É o fato gerador
Obs: Dependendo porte da empresa haverá descontos de 50% ou total.
¶ UPF - Unidade Padrão Fiscal
A Unidade de Padrão Fiscal (UPF) serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado, tendo seu valor atualizado anualmente pela Receita Estadual. O VisaOn sempre utiliza do ano atual no qual está com o status ativo.
¶ Coeficiente
¶ Fatos geradores
Existem 2 fatos geradores, conforme exibe na imagem abaixo:
¶ Fato Gerador - Concessão de alvará de Saúde, Licença ou Autorização
¶ Fato Gerador - Análise de Projeto Arquitetônico
¶ Grupos de CNAEs
É a lista de todos os CNAEs em qual grupo pertence, sendo grupo 1, 2 ou 3.
¶ Exemplo 1:
Empresa ABC informou a metragem de 150m², realizou a solicitação de Licença Sanitária informando o seguinte CNAE:
Cálculo:
UPF ativa: 102,48
Coeficiente será de acordo a tabela: Concessão de alvará de Saúde, Licença ou Autorização. Metragem 150m² encontra-se no fato gerador de 101m² até 500m² e o CNAE encontra-se no grupo 2 conforme a imagem acima. Portanto o coeficiente será 12 conforme imagem abaixo:
DARE = 102,48 x 12
DARE = 1.229,76
¶ Exemplo 2
Empresa 123 informou a metragem de 95m², realizou a solicitação de Projeto Arquitetônico informando o seguinte CNAE:
Cálculo:
UPF ativa: 102,48
Coeficiente será de acordo com a tabela: Análise de Projeto Arquitetônico. Metragem 95m² encontra-se no fato gerador de 1m² até 100m² e o CNAE encontra-se no grupo 3 conforme a imagem acima. Portanto o coeficiente será 2,50 conforme imagem abaixo:
DARE = 102,48 x 2,50
DARE = 256,20