¶ Manual de Solicitação de Férias – Planejamento Anual
Olá, servidor!
Bem-vindo ao manual de solicitação de férias para o planejamento anual. Neste manual você será orientado a solicitar seu período de férias para o ano posterior.
O Decreto de Férias sofreu alterações e as férias marcadas pelo SEI não serão mais aceitas. Para mais informações, procure o setor de Recursos Humanos da sua unidade.
Manual em vídeo: Assista aqui
¶ Como Solicitar suas Férias:
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Acesso ao Portal: Entre no Portal do Servidor para iniciar a solicitação de suas férias.
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Período de Solicitação: As solicitações podem ser feitas entre 1º de setembro e 30 de outubro.
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Acompanhamento: Acompanhe sua solicitação através da carta de serviço no portal do servidor.
¶ Importante
- Prazos: Respeite os prazos para marcação e alterações definidos pela SEGEP.
- Problemas com a marcação de férias: Caso você não consiga marcar suas férias pelo portal, ou se perder o prazo, procure o RH de sua unidade para esclarecimentos. Eles poderão marcar suas férias ou esclarecer o motivo da indisponibilidade do serviço.
- Problemas técnicos do sistema: Registre um chamado caso você enfrente alguma instabilidade, erro de sistema ou impedimento no manuseio do serviço de solicitação de férias no Portal do Servidor.
Formulário para chamado referente a problemas técnico: Falhas - Problemas com o sistema SID
¶ Passo a Passo para solicitar férias - Planejamento anual
¶ Passo 01. Acesso ao formulário de marcação de férias disponível no Portal do Servidor:
Navegue até os Serviços no menu lateral esquerdo e clique em Solicitar para acessar a lista de serviços.
Pesquise pela palavra chave Férias na caixa de pesquisa por serviço e selecione o serviço: «Marcação do planejamento anual de férias».
¶ Passo 02. Solicitar o serviço de Marcação do planejamento anual de férias
Nos detalhes do serviço Marcação do planejamento anual de férias clique em Solicitar Serviço.
Servidores com o cargo de estagiário não se enquadra no planejamento anual de férias. Portanto, devem procurar o RH de sua unidade para realizar sua marcação de férias.
Clique em Consultar.
O servidor com mais de um vínculo no Estado deverá marcar suas férias, relativas a
cada vínculo, em períodos coincidentes. Portanto, o servidor deverá selecionar a matrícula no filtro e realizar a solicitação de férias para cada matrícula individualmente.
¶ Passo 03. Informe o tipo de período de férias e confirme a solicitação.
Tipos de períodos de férias
Servidores Estatutários terão direito de solicitar um dos tipos abaixo:
• Um período de 30 dias;
• Dois períodos de 15 dias;
• Um período de 20 dias e um período de 10 dias;
• Um período de 20 dias e abono de 10 dias;
• Três período de 10 dias;
• Dois períodos de 10 dias e abone de 10 dias;Servidores Celetistas terão direito de solicitar um dos tipos abaixo:
• Um período de 30 dias;
• Dois períodos de 15 dias;
• Um período de 20 dias e um período de 10 dias;
• Um período de 20 dias e abono de 10 dias;
• Um período de 15, um período de 5 e abono de 10 dias.
Escolha o tipo de férias que deseja (nesse exemplo usaremos dois períodos de 30 dias), selecione as datas e clique em Cadastrar Solicitação.
Confirma as informações da solicitação, clique em Confirmar.
Após a confirmação, aparecerá no canto superior direito da tela a mensagem de que sua solicitação foi enviada com sucesso
Você finalizou o fluxo de solicitação de férias do planejamento anual!
Fique atento aos prazos para modificações na sua solicitação.
¶ Observações
Se o servidor possui menos de um ano de admissão as férias só poderão ser registradas após completar um ano.
Exemplo: O servidor foi admitido dia 10/06. Então suas férias só poderão ser registradas a partir do dia 10/06 do próximo ano.
Se o servidor foi admitido a mais de 1 ano. Poderá escolher os períodos de férias entre 1 de janeiro a 31 de dezembro.
¶ Servidores em regime Celetista
Regra do Período Aquisitivo: A CLT (artigo 130) determina que o empregado só adquire o direito de usufruir as férias após completar 12 meses de serviço contínuos, ou seja, após o «período aquisitivo».
Isso significa que o trabalhador só pode marcar as férias após completar esse ano de trabalho, a contar da sua data de admissão.
Cálculo do Período Aquisitivo: O período aquisitivo de férias é contado a partir da data de admissão. Por exemplo, se um empregado é contratado no dia 10 de janeiro de 2024, ele só poderá gozar suas férias após 10 de janeiro de 2025, ou seja, após completar 12 meses de trabalho. O empregado pode solicitar as férias após o término desse período de 12 meses e, a partir do mês de janeiro do ano seguinte (doze meses após a admissão), ele poderá programar o seu descanso.
Deste modo, informamos que o sistema está se comportando de acordo com o artigo 130 da CLT, para o regime trabalhista CELETISTA, sendo assim o servidor terá direito a marcar suas férias somente a partir da data de admissão.
Para maiores esclarecimentos, recomendamos que procure seu RH setorial.
¶ Ferias Diferenciadas
Os servidores abaixo possuem tipo de férias diferenciadas de acordo com a função exercida.
¶ Servidores que operam com Raios X ou Substâncias Radioativas ou Ionizantes
Os servidores no exercício dessas funções poderão marcar apenas um tipo de férias. Portanto, deverão solicitar 20 (vinte) dias consecutivos de férias por semestre.
¶ Procuradores
Os procuradores possuem direito a 2ª solicitações para o gozo de férias.
Poderão realizar a marcação das 2 férias no portal do servidor podendo dividi-las normalmente conforme o passo a passo acima para cada período.
¶ Professores em exercício da função
Professores que estão exercendo a função em sala de aula terá o direto de 15 dias de férias no perimeiro semestre e 30 dias de férias no segundo semestre conforme o decreto.Além disso, NÃO PRECISARÃO marcar suas férias através do portal do servidor.
O RH de sua unidade estará incubido de incluir os professores em execício do cargo nas férias automáticas para todos os professores.
¶ Professores que NÃO estão em exercício da função
Caso professor não esteja exercendo a função, terá direito às férias de 30 dias, realizando a marcação através do portal do servidor conforme o passo a passo acima.
¶ Acompanhar solicitação de férias e Refazer a solicitação de férias.
Após a confirmação a sua solicitação, acesse o menu Carta de Serviços e clique em Acompanhar.
Enquanto a solicitação do período de férias não for DEFERIDA, caso precise, você poderá remover o serviço e realizar uma nova solicitação
Confirma se o status da sua solicitação é Aguardando Homologação e clique em Remover. Você deverá confirmar a remoção da solicitação e após alguns segundos será redirecionado para a tela de marcação de férias.
¶ Mapa de Férias
Para acessar ao mapa de férias dos servidores do seu departamento, navegue pelo menu ao lado esquerdo clique em informações funcionais. Procure por Mapa de férias e clique no ícone.
Nesta tela você poderá visualizar as férias de todos os servidores lotado no mesmo departamento que o seu. Deste modo, poderá evitar conflitos de férias com seus colegas de trabalho.
¶ Legenda
Azul: São as solicitações deferidas, ou seja, já foram homologadas pelo chefe imediato;
Laranja: Aguardando homologação;
Branco: São solicitações de abono pecuniário.
¶ Análise e Homologação das Férias
As solicitações de férias serão gerenciadas pelo Chefe Imediato e RH setorial. Após deferidas, serão portariadas pelo Titular da Pasta.
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Chefe Imediato: Após a solicitação, o período de férias será analisado e homologado pelo Chefe imediato de seu setor.
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RH setorial: Estará incubido de marcar férias de servidores que perderam o prazo e Agendar portarias para publicação. O RH da SEDUC também será responsável pela marcação de férias dos professores em exercício da função.
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Titular da Pasta: Está a cargo de gerar e assinar as portarias.
¶ Publicação
Se deferido, seu período de férias será publicado na portaria do planejamento anual no DIOF até o final de novembro.
¶ Contato para Suporte
- Caso tenha problemas com o sistemas, basta abrir um chamado no seguinte link: Clique aqui
- Ou entre em contato pelo nosso Whatsapp: +55 69 3212-9536