«Essa guia é um modelo de um formulário operacional a ser reproduzido, adaptado e preenchido de acordo com a sua atividade de tratamento de dados pessoais.
São fornecidos comentários adicionais como notas para auxiliar no preenchimento do formulário (Nota em vermelho na célula).»
| 1.1 - Nome do serviço / Processo de negócio | Perícia Médica |
| 1.2 - Nº Referência / ID | CODE - 051 |
| 1.3 - Data de Criação do Inventário | 14/9/2023 |
| 1.4 - Data Atualização do Inventário | 6/9/2023 |
| Nome | Endereço | CEP | Telefone | ||
| 2.1 - Controlador | Governo do Estado de Rondônia | ||||
| 2.2 - Encarregado | Tiago Lopes de Aguiar | Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas, CEP 76.801-470, Palácio Rio Madeira, Anexo Rio Cautário, 6º Andar | 76.801-470 | 3212-9546/VoIP: 9546 | encarregadolgpd@setic.ro.gov.br |
| 2.3 - Operador | Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) | Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Anexo Rio Cautário, 6º Andar | 76.801-470 | 3212-9546/VoIP: 9546 | gab@setic.ro.gov.br |
| Coleta | Retenção | Processamento | Compartilhamento | Eliminação | |
| 3.1 - Em qual fase do ciclo de vida o Operador atua | Sim | Sim | Sim | Sim | Não |
| 4.1 - Descrição do Fluxo do tratamento dos dados pessoais. | 1. Atendente recebe os dados do segurado e pode: cadastrar novo segurado, cadastrar um agendamento com os dados do segurado (nome, cpf). 2. Médico perito utiliza os dados do segurado para realizar um atendimento e gerar uma ata. 3. O sistema registra o histórico de ações do usuário. |
| 5.1 - Abrangência da área geográfica do tratamento | Estadual |
| 5.2 - Fonte de dados utilizada para obtenção dos dados pessoais | O titular repassa seus dados para a CEPEM realizar o cadastro. |
| 6.1 - Hipótese de Tratamento | Execução de políticas públicas. (Art. 7º, III, LGPD ou Art. 11, II, «b», LGPD). |
| 6.2 - Finalidade | Facilitar e organizar o processo de pericia médica dos servidores do Estado, agendando, atendendo e gerando atas assinadas por peritos médicos. |
| 6.3 - Previsão legal | "Lei nº 8112/90; Lei nº 8.541/1992 art. 47º; Lei Complementar nº 68 de 1992; Decreto nº - 19.163 de 2014; |
| 6.4 - Resultados pretendidos para o titular de dados | Gerar ata de perícia médica. |
| 6.5 - Benefícios esperados para o órgão, entidade ou para a sociedade como um todo | Gerenciamento e controle das perícias médicas dos servidores do Estado. |
| 7.1 -Dados de Identificação Pessoal | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.1.1 - Informações de identificação pessoal | Nome, endereço, contato (telefone e celular), data de nascimento, sexo, estado civil, grau de instrução, tipo sanguíneo, nome da mãe, nome do pai | Indeterminado | Base de dados | |
| 7.1.2 - Informações de identificação atribuídas por instituições governamentais | CPF, RG, PIS-PASEP | Indeterminado | Base de dados | |
| 7.1.3 - Dados de identificação eletrônica | Não se aplica | |||
| 7.1.4 - Dados de localização eletrônica | Não se aplica | |||
| 7.2 -Dados Financeiros | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.2.1 - Dados de identificação financeira | Não se aplica | |||
| 7.2.2 - Recursos financeiros | Não se aplica | |||
| 7.2.3 - Dívidas e despesas | Não se aplica | |||
| 7.2.4 - Situação financeira (Solvência) | Não se aplica | |||
| 7.2.5 - Empréstimos, hipotecas, linhas de crédito | Não se aplica | |||
| 7.2.6 - Assistência financeira | Não se aplica | |||
| 7.2.7 - Detalhes da apólice de seguro | Não se aplica | |||
| 7.2.8 - Detalhes do plano de pensão | Não se aplica | |||
| 7.2.9 - Transações financeiras | Não se aplica | |||
| 7.2.11 - Atividades profissionais | Não se aplica | |||
| 7.2.12 - Acordos e ajustes | Não se aplica | |||
| 7.2.13 - Autorizações ou consentimentos | Não se aplica | |||
| 7.3 - Características Pessoais | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.3.1 - Detalhes pessoais | Não se aplica | |||
| 7.3.2 - Detalhes militares | Não se aplica | |||
| 7.3.3 - Situação de Imigração | Não se aplica | |||
| 7.3.4 - Descrição Física | Não se aplica | |||
| 7.4 - Hábitos Pessoais | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.4.1 - Hábitos | Não se aplica | |||
| 7.4.2 - Estilo de vida | Não se aplica | |||
| 7.4.3 - Viagens e deslocamentos | Não se aplica | |||
| 7.4.4 - Contatos sociais | Não se aplica | |||
| 7.4.5 - Posses | Não se aplica | |||
| 7.4.6 - Denúncias, incidentes ou acidentes | Não se aplica | |||
| 7.4.7 - Distinções | Não se aplica | |||
| 7.4.8 - Uso de mídia | Não se aplica | |||
| 7.5 - Características Psicológicas | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.5.1 - Descrição Psicológica | Não se aplica | |||
| 7.6 - Composição Familiar | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.6.1 - Casamento ou forma atual de coabitação | Não se aplica | |||
| 7.6.2 - Histórico conjugal | Não se aplica | |||
| 7.6.3 - Familiares ou membros da família Dependentes | Indeterminado Base de dados | |||
| 7.7 - Interesses de lazer | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.7.1 - Atividades e interesses de lazer | Não se aplica | |||
| 7.8 - Associações | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.8.1 Associações (exceto profissionais, políticas, em sindicatos ou qualquer outra associação que se enquadre em dados pessoais sensíveis) | Não se aplica | |||
| 7.9 - Processo Judicial/Administrativo/Criminal | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.9.1 - Suspeitas | Não se aplica | |||
| 7.9.2 - Condenações e sentenças | Não se aplica | |||
| 7.9.3 - Ações judiciais | Não se aplica | |||
| 7.9.4 - Penalidades Administrativas | Não se aplica | |||
| 7.10 - Hábitos de Consumo | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.10.1 - Dados de bens e serviços | Não se aplica | |||
| 7.11 - Dados Residenciais | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.11.1 - Residência | Endereço completo do Segurado e do Profissional. | Indeterminado Base de dados | ||
| 7.12 - Educação e Treinamento | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.12.1 - Dados acadêmicos/escolares Grau de instrução do Segurado | Indeterminado Base de dados | |||
| 7.12.2 Registros financeiros do curso/treinamento | Não se aplica | |||
| 7.12.3 - Qualificação e experiência profissional | Não se aplica | |||
| 7.13 - Profissão e emprego | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.13.1 - Emprego atual Entidade, lotação, cargo e local de trabalho do Segurado | Indeterminado | Base de dados | ||
| 7.13.2 - Recrutamento | Não se aplica | |||
| 7.13.3 - Rescisão de trabalho | Não se aplica | |||
| 7.13.4 - Carreira | Não se aplica | |||
| 7.13.5 - Absentismo e disciplina | Não se aplica | |||
| 7.13.6 -Avaliação de Desempenho | Não se aplica | |||
| 7.14 -Registros/gravações de vídeo, imagem e voz | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.14.1 - Vídeo e imagem | Não se aplica | |||
| 7.14.2 - Imagem de Vigilância | Não se aplica | |||
| 7.14.3 - Voz | Não se aplica | |||
| 7.15 - Outros (Especificar) | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 7.15.1 - Outros (Especificar) |
| 8 - Categorias de Dados Pessoais Sensíveis | Descrição | Tempo Retenção dos Dados | Fonte Retenção | Nome Base de Dados |
| 8.1 - Dados que revelam origem racial ou ética | Não se aplica | |||
| 8.2 - Dados que revelam convicção religiosa | Não se aplica | |||
| 8.3 - Dados que revelam opinião política | Não se aplica | |||
| 8.4 - Dados que revelam filiação a sindicato | Não se aplica | |||
| 8.5 - Dados que revelam filiação a organização de caráter religioso | Não se aplica | |||
| 8.6 - Dados que revelam filiação ou crença filosófica | Não se aplica | |||
| 8.7 - Dados que revelam filiação ou preferências política | Não se aplica | |||
| 8.8 - Dados referentes à saúde ou à vida sexual | Dados periciais (CID, licenças médicas, aposentadoria) | Indeterminado | Base de dados | |
| 8.9 - Dados genéticos | Não se aplica | |||
| 8.10 - Dados biométricos | Não se aplica |
| 9.1 - Frequência de tratamento dos dados pessoais | Indeterminada |
| 9.2 - Quantidade de dados pessoais tratados | 0 |
| 9.3 - Quantidade de 0ados pessoais sensíveis tratados | 0 |
| 10 - Categorias dos titulares de dados pessoais | Tipo de Categoria | Descrição |
| 10.1 - Categoria 1 | Servidores | Servidores do Estado de Rondônia das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária. |
| 10.2 - Categoria 2 | Servidores | Usuários do sistema: administrativo e médicos peritos, servidores do Estado de Rondônia lotados na CEPEM |
| 10.3 - Trata dados de crianças e adolescentes | Não | |
| 10.4 - Além de crianças e adolescente trata dados de outro grupo vulnerável | Sim | Aposentados |
| 11 - Compartilhamento de Dados Pessoais | Dados pessoais compartilhados | Finalidade do compartilhamento |
| 11.1 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação | Não se aplica |
| 12 - Medidas de Segurança/Privacidade | Tipo de medida de segurança e privacidade | Descrição do(s) Controle(s) |
| 12.3 - Medida de Segurança/Privacidade 1 | Controles de Acesso Lógico | Controle de acesso por perfil. |
| 12.2 - Medida de Segurança/Privacidade 2 | ||
| 12.3 - Medida de Segurança/Privacidade 3 | Controles de Segurança em Redes, Proteção Física e do Ambiente | Ferramentas gerenciavéis para controlar o acesso e a disponibilidade da ferramenta. |
| 13 - Transferência Internacional de Dados Pesso | País | Dados pessoais transferidos | Tipo de garantia para transferência |
| 13.1 - Organização 1 | Não se aplica | ||
| 13.2 - Organização 2 | Não se aplica | ||
| 13.3 - Organização 3 | Não se aplica |
| 14 - Contrato(s) de serviços e/ou soluções de TI que trata(m) dados pessoais do serviço/processo de negócio | Nº Processo Contratação | Objeto do Contrato | E-mail do Gestor do Contrato |
| 14.2 - Contrato nº 1 | Não se aplica | ||
| 14.2 - Contrato nº 2 | Não se aplica |