e-Patrimônio Mobiliário

	Portaria	Descrição	Data de Publicação
1	Decreto N. 24.041, 8 de Julho de 2019.	Regulamenta a gestão patrimonial, relativa aos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e revoga o Decreto N. 24.041, 8 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a administração e o controle de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo e suas respectivas baixas.”.	08/07/2019
2	Instrução Normativa nº 005/2019/SEPAT-COCEN	Dispõe sobre o reconhecimento, mensuração e evidenciação, além dos procedimentos de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação dos ativos imobilizados e amortização dos intangíveis do Poder Executivo do Estado de Rondônia.	10/12/2019
3	Portaria nº 105/2019/SEPAT-COCEN	Estabelece as datas do calendário anual de atividades, para o fiel cumprimento da Unidade Central e das Unidades Gestoras do Poder Executivo do Estado de Rondônia, conforme estabelece o Artigo 16 do Portaria nº 105/2019/SEPAT-COCEN, além de dar outras providências quanto à regulamentação do referido Decreto.	01/11/2019
4	Lei nº 5.092, de 24 de agosto de 2021	Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, instiu normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia. pelo Lei nº 5.092, de 24 de agosto de 2021 no âmbito do Poder Executivo Estadual.	24/08/2021

¶ O que é o e-Patrimônio Mobiliário ?