Plano de Ação LGPD 2025

	O quê?	Por quê?	Entrega	Status	Categoria
1	Responder a Pesquisa de nível de maturidade em SI e LGPD 2022 - PRODAM - ABEP-TIC.	Para mensurar o nível de maturidade em SI e LGPD e traçar estratégias para melhoria.	1º semestre	🟢	Gestão e Governança
2	Dar continuidade no processo de revisão de contratos com parceiros e terceirizados.	Para adequá-los à LGPD, quando seu objeto estiver relacionado ao tratamento de dados pessoais.	1º semestre	🟢	Gestão e Governança
3	Sugerir ações para regulamentação de boas práticas no desenvolvimento de softwares.	Para promover a proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do sistema. (Privacy by Design).	1º semestre	🟢	Elaboração de normas
4	Acompanhar a renovação da licença de acesso à Coletânea de Normas Técnicas Brasileiras ABNT (NBR/NBRISO) e MERCOSUL (NM)	Para subsidiar a produção de documentos, normativas e regras de boas práticas, colaborando com a governança e gestão.	1º semestre	🟢	Gestão e Governança
5	Promover ação de capacitação relacionada ao Privacy by Design por meio do "Frame LGPD".	Para promover a conscientização dos servidores sobre a importância das medidas de segurança, técnicas e administrativas relativas à proteção dos dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço até a sua execução (Privacy by Design).	2º semestre	🟢	Treinamento e desenvolvimento
6	Editar modelo de Termo de Uso para sistemas.	Para estabelecer um modelo de regras e condições de uso de determinado serviço.	2º semestre	🟢	Elaboração de normas
7	Propor plano de capacitação anual voltado para a equipe da Assessoria de Conformidade por meio da realização de cursos de treinamento e desenvolvimento relativos à proteção de dados pessoais.	Para capacitar a equipe da Assessoria de Conformidade quanto ao tratamento de dados pessoais.	2º semestre	🟢	Treinamento e desenvolvimento
8	Assessorar na produção de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD.	Para orientar os responsáveis pela produção do RIPD, instruindo-os por meio de técnicas de elaboração, avaliação e feedback de correções e melhorias.	No decorrer do ano	🟢	Gestão e governança
9	Dar continuidade na implementação de avisos de privacidade e cookies nos sites e portais sob responsabilidade da SETIC.	Para cumprir com os princípios previstos na LGPD, em especial o da transparência e o da responsabilização e prestação de contas.	No decorrer do ano	🟢	Gestão e governança
10	Promover ações visando o cumprimento da Política de Dados Abertos do Governo do Estado.	Cumprir o Decreto Estadual nº 26.236/2021 e o Plano Geral de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual.	No decorrer do ano	🔵	Gestão e governança
11	Promover o registro, controle e publicização dos atos normativos regulamentares da SETIC.	Para dar publicidade e facilitar o acesso aos instrumentais da SETIC.	No decorrer do ano	🟢	Gestão e governança
12	Realizar ações frente ao Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD.	Ações para que os órgãos do Poder Executivo se adequem às disposições da LGPD.	No decorrer do ano	🟢	Gestão e governança
13	Dar continuidade nos processos de análise de conformidade.	Para avaliar sistemas, serviços e produtos sob a luz da LGDP, orientando a aplicação de correções necessárias.	No decorrer do ano	🟢	Gestão e governança
14	Dar ampla divulgação de informações sobre à LGPD no âmbito da SETIC e do Governo do Estado.	Para contribuir com a jornada de conformidade da SETIC e do Estado de Rondônia.	No decorrer do ano	🟢	Conscientização e publicidade
15	Realizar ao menos uma autoavaliação de maturidade de segurança da informação em relação à LGPD.	Para mensurar o nível de maturidade da segurança da informação para com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.	No decorrer do ano	🟢	Gestão e governança
16	Realizar ao menos uma autoavaliação de maturidade de privacidade em relação à LGPD.	Para mensurar o nível de maturidade em privacidade com a LGPD e traçar estratégias para melhoria.	No decorrer do ano	🟢	Gestão e governança
17	Publicizar o Inventário de Dados Pessoais - IDP.	Para dar publicidade sobre as características e forma de tratamento de dados pessoais.	2º semestre	🟠	Gestão e governança
18	Desenvolver plano de atendimento a solicitações da ANPD.	Para normatizar procedimentos administrativos de respostas a solicitações da ANPD em processos de fiscalização e sancionadores.	2º semestre	🟠	Elaboração de instrumentais
19	Promover a aquisição de plataforma de vídeo.	Para contribuir com o processo de compliance da Setic.	2º semestre	🔵	Gestão e governança
20	Atualizar o Programa de Governança em Privacidade – PGP.	Para ratificar/retificar o Programa de Governança em Privacidade-PGP da Setic.	2º semestre	🟠	Elaboração de instrumentais
21	Finalizar a regulamentação para criação de normas na SETIC.	Para orientar e estabelecer regras para edição de normas da Setic.	1º semestre	🔵	Elaboração de normas
22	Editar regulamentação para registro e transparência de contratos administrativos e congêneres no âmbito da SETIC.	Para contribuir com a gestão de Contratos da Setic.	1º semestre	🔵	Elaboração de Normas
23	Editar Portaria Conjunta sobre disponibilização de processos no SEI.	Atualização da Portaria Conjunta para acessos a processos no SEI (SETIC e CGE).	2º semestre	🔵	Elaboração de normas
24	Colaborar com a implementação da gestão de riscos.	Para gerir os riscos envoltos do tratamento de dados pessoais dos titulares e possibilitar a implementação de ações voltadas à mitigação, resolução ou transferência do risco.	2º semestre	🔵	Gestão e governança
25	Promover a aquisição de fragmentadora.	Para contribuir com o processo de compliance da Setic.	2º semestre	🟢	Gestão e governança
26	Promover a aquisição de telas de proteção.	Para contribuir com o processo de compliance da Setic.	2º semestre	🔵	Gestão e governança

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