Este manual tem como objetivo instruir e apresentar funcionalidades de acesso para o servidor que atenderá as demandas de peticionamento eletrônico, disponíveis para o usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Estado de Rondônia.
A funcionalidade permite o envio de documentos, como, por exemplo, por pessoas nomeadas e que tomarão posse em algum cargo.
O servidor é a pessoa que mantém vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais. Quando autorizado, o servidor poderá acessar ou atuar em determinado(s) processo(s) no SEI, dependente de vinculação a determinado órgão, a fim de atender as solicitações de peticionamento, bem como de contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relativos às unidades do Governo.
É importante destacar que o cadastro como servidor no SEI/RO é solicitado pelo órgão que está lotado. O servidor público possui responsabilidade pelas operações realizadas no sistema e, caso sejam efetuadas indevidamente, as ações poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
Observação: Caso queira acessar o Manual Básico do SEI, clique aqui: Manual Básico do SEI/RO.
O Servidor Público autorizado realizará a tramitação do processo de peticionamento através do SEI/RO na setorial o qual está lotado. Dessa forma, ele precisa ter acesso liberado no Sistema, solicitado pelo chefe da repartição.
Devem ser recusados pelas unidades usuárias do SEI/RO os documentos e processos que estiverem em desacordo com as normas de cada setor, restituindo-os às unidades que os encaminharam.
O uso inadequado do SEI e a divulgação de informações pessoais, bem como de dados considerados sensíveis e sigilosos de acordo com a legislação vigente, ficam sujeitos à apuração de responsabilidade, na forma da legislação em vigor.
Acesse o portal SEI/RO digitando na URL www.sei.sistemas.ro.gov.br, ou clicando aqui
Na página de login digite o CPF, a senha e selecione o órgão onde o servidor está lotado. Conforme imagem abaixo:
Após logar o servidor terá acesso aos processos que estão disponíveis na gerência o qual está lotado. Os símbolos que representam os peticionamentos possuem duas cores:
O símbolo na cor vermelha é o “Peticionamento - Processo Novo”;
O símbolo na cor azul é o “Processo Intercorrente".
Conforme mostrado na imagem abaixo:
Observação: Processo intercorrente trata-se da inserção de um documento em um processo já aberto e/ou abrir um processo relacionado.
Ao clicar no número do processo que está acompanhado pelo símbolo vermelho , o servidor acompanhará o novo processo, onde aparecerá a petição inicial. Conforme destacado nas imagens abaixo:
Para responder com despacho, requerimentos e outros documentos, basta seguir os trâmites normais do processo no SEI, clicando no ícone “Incluir Documento” , conforme imagem a seguir:
Observação: Após análise do processo o servidor poderá dar andamento aos trâmites, respondendo ou enviando para mesa responsável (entidade governamental). No caso de enviar para autoridade competente, o servidor precisa clicar no ícone destacado . Demonstrado abaixo:
Atendida a solicitação, o servidor poderá disponibilizar para o requerente (usuário externo) os documentos necessários a sua solicitação, clicando no ícone destacado abaixo:
Gerenciar Disponibilização de Acesso Externo, é possível filtrar somente usuários externos, como demonstrado na imagem a seguir, devendo o agente público escolher o tipo de disponibilização, bem como selecionar a opção que permite ou não a inclusão de documentos pelo usuário externo.
Em caso de dúvidas, acesse o link da vídeo aula disponibilizado pela Escola de Governo de Rondônia.
Aula 1: https://www.youtube.com/watch?v=J9lAhq9jBnY