Modernização do processo de aquisição

	Descrição
Data de elaboração	21/06/2021
Responsável pelo estudo	Henrique Douglas (Product Owner)
Equipe do estudo	Amazonas: Giseli Vieira Caires Mayza Kelly Nunes de Oliveira
Alvo	Modernização do processo de aquisição
Origem	-
Objetivo	-
Documentação correlata	-
Observações	-
Versão	1.0

PROCESSO DE AQUISIÇÃO (SETIC) REGISTRO DE PREÇO COM ÓRGÃOS PARTICIPANTES
DIRETOR	MEMORANDO	REALIZAR PEDIDO INICIAL	DESPACHO	GABINETE
GPRO (Gerência de projetos)	ESTUDO TÉCNICO Subseção II IN 01/2019	ELABORAR PLANILHA DESCRITIVA	DESPACHO	SUPEL
GPRO	OFÍCIO CIRCULAR P/ SECRETARIA	CONSOLIDAR QUANTITATIVO DE TODAS AS SECRETARIAS	RESPOSTAS QUANTITATIVO JUSTIFICATIVA	GPRO
GPRO	PRAZOS, GARANTIAS, PRAZOS LEGAIS LEI 866 LEI 10520 DECRETO 10024 21675/2017 18340/2013 Subseção III IN 01/2019	ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA/ PLANILHA SAMS	TERMO DE REFERÊNCIA,DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA	TODAS AS SECRETARIAS PARTICIPANTES DA SOLICITAÇÃO
GPRO	DESPACHO- ANÁLISE DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA	ELABORAR PARECER TÉCNICO	DESPACHO DO PROCESSO	SETIC-COETIC
SUPEL E SECRETARIA	TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA	REALIZAR ANÁLISE PROCESSUAL	VERIFICAR LEGALIDADE	SUPEL
SUPEL	INFORMAÇÃO EDITAL.TERMO PLANILHA *PARECER	REALIZAR COTAÇÃO DE PREÇO	QUADRO COMPARATIVO DE PREÇO	SUPEL
SUPEL	EDITAL	ELABORAR EDITAL	EDITAL	SETIC-ASJUR
SETIC-ASJUR	EDITAL	REALIZAR PARECER JURÍDICO	PARECER- VERIFICAÇÃO GERAL	SUPEL
SUPEL	EDITAL	ELABORAR AVISO DE LICITAÇÃO	PUBLICAR	DIOF, JORNAIS
SUPEL	EDITAL	REALIZAR PREGÃO	DOC DE PREGÃO	EMPRESAS VENCEDORAS
EMPRESA VENCEDORA	PROSPECTOS	ENVIAR PROSPECTO	-	SETIC
SETIC	EDITAL	REALIZAR HOMOLOGAÇÃO	PUBLICAÇÃO	DIOF-COMPRAS NET
SUPEL	EDITAL HOMOLOGADO	PUBLICAR ATA DE REGISTRO DE PREÇO	PDF DA PUBLICAÇÃO NO DIOF	DIOF

PROCESSO DE AQUISIÇÃO (SETIC) REGISTRO DE PREÇO COM ÓRGÃOS PARTICIPANTES
DIRETOR	MEMORANDO	REALIZAR PEDIDO INICIAL	DESPACHO	GABINETE
GPRO (Gerência de projetos)	ESTUDO TÉCNICO Subseção II IN 01/2019	ELABORAR PLANILHA DESCRITIVA	DESPACHO	SUPEL
GPRO	PRAZOS, GARANTIAS, PRAZOS LEGAIS LEI 866 LEI 10520 DECRETO 10024 21675/2017 18340/2013 Subseção III IN 01/2019	ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA	TERMO DE REFERÊNCIA	GAB-SETIC
GPRO	DESPACHO	ELABORAR PARECER TÉCNICO	DESPACHO DO PROCESSO	SETIC
SUPEL E SECRETARIA	TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA	REALIZAR ANÁLISE PROCESSUAL	VERIFICAR LEGALIDADE	GEPAPE-SUPEL
SUPEL	INFORMAÇÃO EDITAL.TERMO PLANILHA *PARECER	REALIZAR COTAÇÃO DE PREÇO	QUADRO COMPARATIVO DE PREÇO	SUPEL
SUPEL	EDITAL.	ELABORAR EDITAL	EDITAL	SETIC-ASJUR
SETIC-ASJUR	EDITAL	REALIZAR PARECER JURÍDICO	PARECER- VERIFICAÇÃO GERAL	SUPEL
SUEEL	EDITAL	ELABORAR AVISO DE LICITAÇÃO	PUBLICAR	DIOF, JORNAIS
SUEEL	EDITAL	REALIZAR PREGÃO	DOC DE PREGÃO	EMPRESAS VENCEDORAS
EMPRESAS VENCEDORAS	PROSPECTOS	ENVIAR PROSPECTO	-	SETIC
SETIC	EDITAL	REALIZAR HOMOLOGAÇÃO	PUBLICAÇÃO	DIOF
SUPEL	EDITAL HOMOLOGADO	PUBLICAR ATA DE REGISTRO DE PREÇO	PDF DA PUBLICAÇÃO NO DIOF	DIOF

PROCESSO DE AQUISIÇÃO (SETIC) ADESÃO A ATA NÃO PARTICIPANTE
DIRETOR	MEMORANDO	REALIZAR PEDIDO DE AQUISIÇÃO	DESPACHO	GABINETE
GPRO (Gerência de projetos)	ESTUDO TÉCNICO Subseção II IN 01/2019	ELABORAR PLANILHA DESCRITIVA	DESPACHO	GPRO
GPRO	PRAZOS, GARANTIAS, PRAZOS LEGAIS LEI 866 LEI 10520 DECRETO 10024 21675/2017 18340/2013 Subseção III IN 01/2019	ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA/ PLANILHA SAMS	TERMO DE REFERÊNCIA,DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA	SETIC-GAB
SETIC-COETIC	DESPACHO- ANÁLISE DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA	ELABORAR PARECER TÉCNICO	DESPACHO DO PROCESSO	GPRO
GPRO	INFORMAÇÃO EDITAL. TERMO PLANILHA PARECER ATA NÃO PARTICIPANTE	REALIZAR COTAÇÃO DE PREÇO	QUADRO COMPARATIVO DE PREÇO	SETIC-ASJUR
SETIC-ASJUR	PROCESSO EM GERAL	REALIZAR PARECER JURÍDICO	PARECER- VERIFICAÇÃO GERAL	GDM
GDM	QUADRO COMPARATIVO	REALIZAR RESERVA DE RECURSO	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	GDM
GDM	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	EMITIR NOTA DE EMPENHO	-	SETIC-ASJUR
SETIC-ASJUR	PROCESSO GERAL	ELABORAR CONTRATO	CONTRATO	SETIC-ASJUR/PGE
EMPRESA	-	ASSINAR CONTRATO	-	-
GPRO	CONTRATO/TERMO/ATA	ELABORAR ORDEM DE FORNECIMENTO	ORDEM DE FORNECIMENTO E NOTA DE EMPENHO	EMPRESAS VENCEDORAS

PROCESSO DE AQUISIÇÃO (SETIC) INEXIGIBILIDADE/ DISPENSA DE LICITAÇÃO
DIRETOR	MEMORANDO	REALIZAR PEDIDO DE AQUISIÇÃO	DESPACHO	GABINETE
GPRO	PRAZOS, GARANTIAS, PRAZOS LEGAIS LEI 866 LEI 10520 DECRETO 10024 21675/2017 18340/2013 Subseção III IN 01/2019	ELABORAR TERMO DE REFERÊNCIA/ PLANILHA SAMS	TERMO DE REFERÊNCIA,DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA	SETIC-GAB
SETIC-COETIC	DESPACHO- ANÁLISE DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA	ELABORAR PARECER TÉCNICO	DESPACHO DO PROCESSO	GPRO
GPRO	ESPECIFICAÇÕES TECNICA	REALIZAR COTAÇÃO DE PREÇO	QUADRO COMPARATIVO DE PREÇO	SETIC-ASJUR
GPRO	DOCUMENTOS APREERNTADOS PELA EMPRESA.COTAÇÃO.ATESTADO DE CAPACIDDE TÉCINICA.DECLARAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO	JUSTIFICAR AQUISIÇÃO	-	GDM
GDM	QUADRO COMPARATIVO	REALIZAR RESERVA DE RECURSO	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	GDM
GDM	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	EMITIR NOTA DE EMPENHO	-	SETIC-ASJUR
SETIC-ASJUR	PROCESSO EM GERAL	REALIZAR PARECER JURÍDICO	PARECER- VERIFICAÇÃO GERAL	GDM
SETIC-ASJUR	PROCESSO GERAL	ELABORAR CONTRATO	CONTRATO	SETIC-ASJUR/PGE
EMPRESA	DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA	ASSINAR CONTRATO	CONTRATO ASSINADO	GPRO
GPRO	CONTRATO/TERMO/ATA	ELABORAR ORDEM DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO	ORDEM DE FORNECIMENTO E NOTA DE EMPENHO	EMPRESAS VENCEDORAS
GPRO	NOTA FISCAL	RECEBER NOTA FISCAL	DESPACHO	SETOR DEMANDANTE

PROCESSO DE AQUISIÇÃO (SETIC) POR MEIO DE ATA PARTICIPANTE (ATA PRÓPRIA)
DIRETOR	MEMORANDO	REALIZAR PEDIDO DE AQUISIÇÃO	DESPACHO	GABINETE
GPRO	ELEMENTOS DA ATA EM VIGÊNCIA	ELABORAR PLANILHA COM QUANTITATIVO A SER ADQUIRIDO	PLANILHA	GPRO
SUPEL	DESPACHO	LIBERAR SALDO DA ATA	-	SUPEL-SIRP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO)
SUPEL	DESPACHO	REALIZAR AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAÇÃO	GPRO
GPRO	CERTIDÕES NEGATIVAS, CONTRATO SOCIAL, CERTIFICADO DE FGTS,DOC PESSOAIS DO REPRESENTANTE DA EMPRESA	INSERIR DOCUMENTOS DA EMPRESA	DESPACHO	GDM
GDM	PROCESSO	REALIZAR RESERVA DE RECURSO	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	GDM
GDM	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	EMITIR NOTA DE EMPENHO	-	SETIC-ASJUR-GAB
SETIC-ASJUR	PROCESSO EM GERAL	REALIZAR PARECER JURÍDICO	PARECER- VERIFICAÇÃO GERAL	SETIC-ASJUR/PGE
SETIC-ASJUR	PROCESSO GERAL	ELABORAR CONTRATO	CONTRATO	SETIC-ASJUR/PGE
GPRO	DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA	ASSINAR CONTRATO	CONTRATO ASSINADO	EMPRESA/GAB/PGE
GPRO	CONTRATO/TERMO/ATA	ELABORAR ORDEM DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO	ORDEM DE FORNECIMENTO E NOTA DE EMPENHO	EMPRESAS VENCEDORAS
GPRO	NOTA FISCAL	RECEBER NOTA FISCAL	DESPACHO	SETOR DEMANDANTE

REGISTRO DE PREÇO SIMPLES
1.Definir dotação orçamentária	X	Agrega valor aos membros participantes pois, se trata de uma deliberação orçamentária para o ano, para que seja discutido de forma conjunta se há realmente necessidade da aquisição de determinado bem ou serviço. Não agrega valor ao produto final pois não há artefatos e fluxo maduro para a continuação do processo. Desta maneira, no redesenho deverá abordar a solução desta problemática.	-	-	Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 e Lei Ordinária 841/2020	-
2.Elaborar memorando	-	-	X	É necessário pois é uma prática processual e todo processo no SEI precisa de um documento de oficialização e abertura de demanda. Entretanto, não necessariamente precisa ser um memorando visto que em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda pela Área de TIC. E também consta no Art. 38, caput da Lei 8.666/93. "Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ”	Art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 e Art. 38, caput da Lei 8.666/93.	C
Memorando Assinado.	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação para que o gestores da administração fique ciente da autorização processual.	-	-	Processo assinado devido ao fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.	-
3.Elaborar Estudo Técnico	X	Agrega valor, para muitos um dos documentos mais importantes do processo, visto que é por meio dele que é elaborado e estruturado a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC, contendo de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição; Tendo por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	-	-	Art. 11 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C
4.Elaborar Justificativa	X	Agrega Valor pois o administrador, na condição de órgão ao qual se imputa a vontade estatal, nada mais é do que depositário dos bens e interesses postos pela coletividade a sua administração, razão pela qual todo e qualquer ato administrativo por ele praticado há que ser suficientemente fundamentado, de forma a possibilitar o controle de sua atuação. Agrega Valor aos Gestores da Organização pois na justificativa motivadora do bem ou consumo a ser adquirido, consequentemente é mencionado o problema que se quer resolver, fazendo com que o Chefe da Unidade tenha uma visão estratégica para a tomada de decisão medindo a problemática aliada ao seu impacto.	-	-	Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C
5.Elaborar planilha com as especificações técnicas	-	-	X	É necessário ao fornecedor pois é nesta planilha que é delimitado de forma objetiva as especificidades do que quer ser adquirido. Entretanto, não é necessariamente importante haver uma atividade só para elaboração desta planilha visto que todo o procedimento de especificações técnicas estará contido no Estudo Técnico Preliminar. Não sendo necessário haver um retrabalho/Desperdício de tempo em Incluir os mesmos dados em uma planilha. Lei 8666/93, art 15 fala que "As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"	Lei 8666/93 Art. 15	C
6.Elaborar termo de referência	X	Agrega valor, considerado um dos documentos mais importantes do processo, pois o termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenha-se o termo de referência bem produzido.	-	-	Na 8.666/93, Art. 8º inciso II do Decreto nº. 3.555/2000, inciso II do decreto n° 10.024/2019. Art. 2º do Decreto nº. 7174/2010, Art. 6º do Decreto 7.892/2013, Art. 3º inciso I, a III da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 18.340, de 06 de novembro de 2013, Instrução Normativa nº 05 de 01 de julho de 2011, artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº. 8.666/93.	-
7.Elaborar parecer técnico	X	Agrega valor por se tratar de uma pactuação interna entre SETIC e SUPEL, de forma que o processo só continuará com o parecer técnico deferido. Segundo a Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 em seu Art. 5°. VII - estabelecer políticas, padronizar, recomendar e emitir parecer prévio quanto à viabilidade e às especificações técnicas nos processos para aquisição ou contratação de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;	-	-	Prevista na Lei Federal nº. 8666/93, Instrução Normativa n°01/2019 Subseção III, Art. 12. Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 Art. 5°.	-

REGISTRO DE PREÇO COM ÓRGÃOS PARTICIPANTES
1.Definir dotação orçamentária	X	Agrega valor aos membros participantes pois, se trata de uma deliberação orçamentária para o ano, para que seja discutido de forma conjunta se há realmente necessidade da aquisição de determinado bem ou serviço. Não agrega valor ao produto final pois não há artefatos e fluxo maduro para a continuação do processo. Desta maneira, no redesenho deverá abordar a solução desta problemática.	-	-	Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 e Lei Ordinária 841/2020	-
2.Elaborar memorando	-	-	X	É necessário pois é uma prática processual e todo processo no SEI precisa de um documento de oficialização e abertura de demanda. Entretanto, não necessariamente precisa ser um memorando visto que em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda pela Área de TIC. E também consta no Art. 38, caput da Lei 8.666/93. "Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente.”	Art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 e Art. 38, caput da Lei 8.666/93.	C
Memorando Assinado	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação com gestores da administração fique ciente e também com à autorização processual.	-	-	Processo assinado devido ao fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.	-
3.Elaborar Estudo Técnico	X	Agrega valor, para muitos um dos documentos mais importantes do processo, visto que é por meio dele que é elaborado e estruturado a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC, contendo de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição; Tendo por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	-	-	Art. 11 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C
4.Elaborar Justificativa	X	Agrega Valor pois o administrador, na condição de órgão ao qual se imputa a vontade estatal, nada mais é do que depositário dos bens e interesses postos pela coletividade a sua administração, razão pela qual todo e qualquer ato administrativo por ele praticado há que ser suficientemente fundamentado, de forma a possibilitar o controle de sua atuação. Agrega Valor aos Gestores da Organização pois na justificativa motivadora do bem ou consumo a ser adquirido, consequentemente é mencionado o problema que se quer resolver, fazendo com que o Chefe da Unidade tenha uma visão estratégica para a tomada de decisão medindo a problemática aliada ao seu impacto.	-	-	Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C
5.Elaborar planilha com as especificações técnicas	-	-	X	É necessário ao fornecedor pois é nesta planilha que é delimitado de forma objetiva as especificidades do que quer ser adquirido. Entretanto, não é necessariamente importante haver uma atividade só para elaboração desta planilha visto que todo o procedimento de especificações técnicas estará contido no Estudo Técnico Preliminar. Não sendo necessário haver um retrabalho/Desperdício de tempo em Incluir os mesmos dados em uma planilha. Lei 8666/93, art 15 fala que "As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"	Lei 8666/93 Art. 15	C
6.Elaborar Oficio Circular	-	A Atividade acontece em outra secretaria, desta maneira, não é da responsabilidade do time julgar se ela agrega ou não valor	-	-	-	-
7.Justificar Aquisição	-	A Atividade acontece em outra secretaria, desta maneira, não é da responsabilidade do time julgar se ela agrega ou não valor	-	-	-	-
8.Consolidar Quantitativo	-	A Atividade acontece em outra secretaria, desta maneira, não é da responsabilidade do time julgar se ela agrega ou não valor	-	-	-	-
9.Elaborar Termo de Referência	X	Agrega valor, considerado um dos documentos mais importantes do processo, pois o termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenha-se o termo de referência bem produzido.	-	-	Na 8.666/93, Art. 8º inciso II do Decreto nº. 3.555/2000, inciso II do decreto n° 10.024/2019. Art. 2º do Decreto nº. 7174/2010, Art. 6º do Decreto 7.892/2013, Art. 3º inciso I, a III da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 18.340, de 06 de novembro de 2013, Instrução Normativa nº 05 de 01 de julho de 2011, artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº. 8.666/93.	-
10.Emitir Parecer Técnico	X	Agrega valor por se tratar de uma pactuação interna entre SETIC e SUPEL, de forma que o processo só continuará com o parecer técnico deferido. Segundo a Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 em seu Art. 5°. VII - estabelecer políticas, padronizar, recomendar e emitir parecer prévio quanto à viabilidade e às especificações técnicas nos processos para aquisição ou contratação de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;	-	-	Prevista na Lei Federal nº. 8666/93, Instrução Normativa n°01/2019 Subseção III, Art. 12. Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 Art. 5°.	-

ADESÃO A ATA NÃO PARTICIPANTE
1.Definir dotação orçamentária	X	Aos membros participantes pois se trata de uma deliberação orçamentária para o ano, para que seja discutido de forma conjunta se há realmente necessidade da aquisição de determinado bem ou serviço. Não agrega valor ao produto final pois não há artefatos e fluxo maduro para a continuação do processo. Desta maneira, no redesenho deverá abordar a solução desta problemática.	-	-	Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 e Lei Ordinária 841/2020	-
2.Elaborar memorando	-	-	X	É necessário pois é uma prática processual e todo processo no SEI precisa de um documento de oficialização e abertura de demanda. Entretanto, não necessariamente precisa ser um memorando visto que em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda pela Área de TIC. E também consta no Art. 38, caput da Lei 8.666/93. "Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ”	Art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 e Art. 38, caput da Lei 8.666/93.	C=combinada com a atividade de justificativa gerando o DOD
Memorando Assinado.	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação para os gestores da administração ficarem cientes da autorização processual.	-	-	Processo assinado devido ao fundamento do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º	-
3.Elaborar Estudo Técnico	x	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, visto que é por meio dele que é elaborado e estruturado a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e dos requisitos necessários e suficientes para a escolha da solução de TIC, contendo de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição; Tendo por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	-	-	Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 no Art. 11	S= atividade foi padronizada por meio da criação do documento de estudo técnico preliminar(ETP)
4.Elaborar Justificativa	X	Agrega Valor pois o administrador, na condição de órgão ao qual se imputa a vontade estatal, nada mais é do que depositário dos bens e interesses postos pela coletividade a sua administração, razão pela qual todo e qualquer ato administrativo por ele praticado há que ser suficientemente fundamentado, de forma a possibilitar o controle de sua atuação. Agrega Valor aos Gestores da Organização pois na justificativa motivadora do bem ou consumo a ser adquirido, consequentemente é mencionado o problema que se quer resolver, fazendo com que o Chefe da Unidade tenha uma visão estratégica para a tomada de decisão medindo a problemática aliada ao seu impacto.	-	-	Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C=combinada com a atividadede elaborar memorando gerando o DOD
5.Elaborar planilha com as especificações técnicas	-	-	X	É necessário ao fornecedor pois é nesta planilha que é delimitado de forma objetiva as especificidades do que quer ser adquirido. Entretanto, não é necessariamente importante haver uma atividade só para elaboração desta planilha visto que todo o procedimento de especificações técnicas estará contido no Estudo Técnico Preliminar. Não sendo necessário haver um retrabalho/Desperdicio de tempo em Incluir os mesmos dados em uma planilha. Lei 8666/93, art 15 fala que "As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"	Lei 8666/93 Art. 15	S= será incluido um anexo com as especificações do bem ou serviço licitado
6.Elaborar termo de referência	X	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, o termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenha-se o termo de referência bem produzido, seguindo sempre os Art 7º e 12º da Lei 8666/93	-	-	8.666/93, Art. 8º inciso II do Decreto nº. 3.555/2000, Art. 2º do Decreto nº. 7174/2010, Art. 6º do Decreto 7.892/2013, ** ORCAMENTO FISCAL Art. 3º inciso I, a III da Lei 10.520/2002, Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020 Artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº. 8.666/93.	-
7.Elaborar parecer técnico	X	Pois se tratar de uma pactuação interna entre SETIC e SUPEL, de forma que o processo só continuará com o parecer técnico deferido. Segundo a Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 em seu Art. 5°. VII - estabelecer políticas, padronizar, recomendar e emitir parecer prévio quanto à viabilidade e às especificações técnicas nos processos para aquisição ou contratação de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;	-	-	Prevista na Lei Federal nº. 8666/93,Instrução Normativa n°01/2019 Subseção III do Art. 12º. Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 Art. 5°.	-
8. Realizar Cotação de preço	X	Na cotação de preços são levantados os fornecedores que agregam o melhor custo/benefício à organização, com esses dados, é possível fazer melhores escolhas e que interferem diretamente na posição do mercado da marca e na capacidade de oferecer preços atraentes ao consumidor final. Por ser uma das atividades mais importantes do processo, deve ser feita de maneira correta e com transparencia necessária, devido a tal fato deverá ser realizada por outro ator.	-	-	Prevista na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,	-
9. Elaborar Certificado	-	-	X	Não é agrega valor visto que poderia ser simplificada a uma assinatura mas é necessárias a GPRO visto que trata-se de uma documentação formal certificando a organização pública de que a principal etapa do processo foi concluída, assim como direciona o responsável pela mesma	Não consta em lei	-
10. Elaborar Quadro Comparativo	X	Agrega valor pois é na elaboração do quadro comparativo que são compiladas as cotações feitas anteriormente por cada empresa dando transparência ao processo, aos gestores, auditores, procuradores e TCE, pois todos analisan este quadro para avaliar se o preço da aquisição é justo. Se encontra previsto no § 2º, da lei 14.133/2021 em que diz: os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: II - demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei;	-	-	§ 2º, da lei 14.133/2021	-
11. Elaborar Justificativa de contratação	X	Se encontra previsto no § 2º, da lei 14.133/2021 em que diz: os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: I - apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Também Segundo o Decreto Nº 18.340/2013, Art. 26. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.	-	-	§ 2º, da lei 14.133/2022 e Decreto Nº 18.340/2013, Art. 26.	-
12. Incluir ata escolhida	X	Esta atividade serve para manter a obrigatoriedade da empresa ganhadora com o órgão solicitante, dando transparência no contrato e os direitos dos envolvidos na Ata em questão.	-	-	§ 2º, da lei 14.133/2023	-
13. Solicitar concordância de fornecimento	X	Segundo o Decreto Nº 18340/2013, CAPÍTULO VI Art. 6º O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico nos termos da 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520 , de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte. Somado a isto o Decreto Nº 3.931, em seu art. 22 afirma que § 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.	-	-	Lei nº 10.520/2002, Decreto Nº 3.931, em seu art. 22 § 1° e Decreto Nº 18340/2013, CAPÍTULO VI Art. 6º	-
14. Solicitar Adesão a ata	X	Agrega imenso valor por ser realizado no SIASGNET, instituído pelo art. 7º do Decreto nº1.094/94, é o sistema informatizado com finalidade de integrar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Desta forma, esta atividade serve para manter a obrigatoriedade da empresa ganhadora com o órgão solicitante, dando transparência no contrato e exigindo que sejam seguidas.	-	-	-	-
15.Incluir documentos exigidos	X	Para que se verifique se a empresa está na conformidade necessária para o fornecimento do produto/serviço feito pelo solicitante. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação	-	-	Esta atividade está fundamentada Art. 62. da lei 14.133/2021 I – jurídica; II – técnica; III – fiscal, social e trabalhista; IV – econômico-financeira.	-
16. Realizar Adequação Financeira	X	É importante por se tratar da garantia legal de que a SETIC tem orçamento para adquirir determinado bem e que tal aumento não trará prejuizos a organização. O tal está disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.	-	-	Esta atividade está fundamentada no Art 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; Art. 98, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002	-
17. Realizar Parecer jurídico	X	Esse documento tem como função apresentar e tornar do conhecimento de todos os interessados os detalhes jurídicos sobre o processo para que seja verificado a viabilidade jurídica. Busca-se, assim, informações legislativas, direitos, obrigações, cuidados e preceitos legais para que as partes envolvidas possam evitar riscos e problemas. Segundo a lei 14.133/2021 CAPÍTULO III DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, § 1º Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá: I - apreciar o processo licitatório conforme critérios objetivos prévios de atribuição de prioridade; II - redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível e de forma clara e objetiva, com apreciação de todos os elementos indispensáveis à contratação e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise jurídica;	-	-	Previsto na lei 14.133/2021 CAPÍTULO III, § 1º	-
18. Elaborar Contrato	X	Uma das atividades mais importantes no processo de licitação pois elenca os tópicos importantes do acordo realizado entre contratante e contratada assim como prazos, valores e deveres de cada uma, evitando desentendimentos entre as partes e visando a transparência do processo .	-	-	TÍTULO III, DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CAPÍTULO I, DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021	-
19. Assinar contrato	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação entre SETIC e o procurador geral dando segurança e autorização processual para o prosseguimento do processo com base no com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017 dando legalidade e transparencia as assinaturas em processos administrativos.	-	-	Com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.	-
20. Emitir Nota de empenho	X	O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art 58 da Lei 4.320/64).	-	-	Art 58 da Lei 4.320/64	-
21.Elaborar ordem de fornecimento	X	As ordens de fornecimento são comandos concretos expedidos pela Administração para que o contratado realize os fornecimentos em quantidade, prazo e local definidos no edital, em razão das demandas efetivas que precisam ser satisfeitas.	-	-	Não há nenhuma lei que trata da obrigatoriedade desta atividade.	-

INEXIGIBILIDADE
1.Definir dotação orçamentária	X	Aos membros participantes pois, se trata de uma deliberação orçamentária para o ano, para que seja discutido de forma conjunta se há realmente necessidade da aquisição de determinado bem ou serviço.Não agrega valor ao produto final pois não há artefatos e fluxo maduro para a continuação do processo. Desta maneira, no redesenho deverá abordar a solução desta problemática.	-	-	Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 e Lei Ordinária 841/2020	-
2.Elaborar memorando	-	-	X	É necessário pois é uma prática processual e todo processo no SEI precisa de um documento de oficialização e abertura de demanda. Entretanto, não necessariamente precisa ser um memorando visto que em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda pela Área de TIC. E também consta no Art. 38, caput da Lei 8.666/93. "Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ”	Art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 e Art. 38, caput da Lei 8.666/93.	C=combinada com a atividade de justificativa gerando o DOD
Memorando Assinado.	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação para os gestores da administração ficarem cientes da autorização processual.	-	-	Processo assinado devido ao fundamento do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º	-
3.Elaborar Estudo Técnico	X	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, visto que é por meio dele que é elaborado e estruturado a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e dos requisitos necessários e suficientes para a escolha da solução de TIC, contendo de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição; Tendo por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	-	-	Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 no Art. 11	S= atividade foi padronizada por meio da criação do documento de estudo técnico preliminar(ETP)
4.Elaborar Justificativa	X	Agrega Valor pois o administrador, na condição de órgão ao qual se imputa a vontade estatal, nada mais é do que depositário dos bens e interesses postos pela coletividade a sua administração, razão pela qual todo e qualquer ato administrativo por ele praticado há que ser suficientemente fundamentado, de forma a possibilitar o controle de sua atuação. Agrega Valor aos Gestores da Organização pois na justificativa motivadora do bem ou consumo a ser adquirido, consequentemente é mencionado o problema que se quer resolver, fazendo com que o Chefe da Unidade tenha uma visão estratégica para a tomada de decisão medindo a problemática aliada ao seu impacto.	-	-	Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C=combinada com a atividade de elaborar memorando gerando o DOD
5.Elaborar planilha com as especificações técnicas	-	-	X	É necessário ao fornecedor pois é nesta planilha que é delimitado de forma objetiva as especificidades do que quer ser adquirido. Entretanto, não é necessariamente importante haver uma atividade só para elaboração desta planilha visto que todo o procedimento de especificações técnicas estará contido no Estudo Técnico Preliminar. Não sendo necessário haver um retrabalho/Desperdício de tempo em Incluir os mesmos dados em uma planilha. Lei 8666/93, art. 15 fala que "As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"	Lei 8666/93 Art. 15	S= será incluído um anexo com as especificações do bem ou serviço licitado
6.Elaborar termo de referência	X	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, o termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenha-se o termo de referência bem produzido, seguindo sempre os Art 7º e 12º da Lei 8666/93	-	-	8.666/93, Art. 8º inciso II do Decreto nº. 3.555/2000,Art. 2º do Decreto nº. 7174/2010,Art. 6º do Decreto 7.892/2013,Art. 3º inciso I, a III da Lei 10.520/2002,Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020 Artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº. 8.666/93.	-
7.Elaborar parecer técnico	X	Pois se tratar de uma pactuação interna entre SETIC e SUPEL, de forma que o processo só continuará com o parecer técnico deferido. Segundo a Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 em seu Art. 5°. VII - estabelecer políticas, padronizar, recomendar e emitir parecer prévio quanto à viabilidade e às especificações técnicas nos processos para aquisição ou contratação de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;	-	-	Prevista na Lei Federal nº. 8666/93, Instrução Normativa n°01/2019 Subseção III do Art. 12º. Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 Art. 5°.	-

ADESÃO A ATA NÃO PARTICIPANTE
1.Definir dotação orçamentária	X	Aos membros participantes pois, se trata de uma deliberação orçamentária para o ano, para que seja discutido de forma conjunta se há realmente necessidade da aquisição de determinado bem ou serviço. Não agrega valor ao produto final pois não há artefatos e fluxo maduro para a continuação do processo. Desta maneira, no redesenho deverá abordar a solução desta problemática.	-	-	Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 e Lei Ordinária 841/2020	-
2.Elaborar memorando	-	-	X	É necessário pois é uma prática processual e todo processo no SEI precisa de um documento de oficialização e abertura de demanda. Entretanto, não necessariamente precisa ser um memorando visto que em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda pela Área de TIC. E também consta no Art. 38, caput da Lei 8.666/93. "Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ”	Art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 e Art. 38, caput da Lei 8.666/93.	C=combinada com a atividade de justificativa gerando o DOD
Memorando Assinado.	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação para os gestores da administração ficarem cientes da autorização processual.	-	-	Processo assinado devido ao fundamento do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º	-
3.Elaborar Estudo Técnico	X	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, visto que é por meio dele que é elaborado e estruturado a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e dos requisitos necessários e suficientes para a escolha da solução de TIC, contendo de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição; Tendo por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	-	-	Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 no Art. 11	S= atividade foi padronizada por meio da criação do documento de estudo técnico preliminar(ETP)
4.Elaborar Justificativa	X	Agrega Valor pois o administrador, na condição de órgão ao qual se imputa a vontade estatal, nada mais é do que depositário dos bens e interesses postos pela coletividade a sua administração, razão pela qual todo e qualquer ato administrativo por ele praticado há que ser suficientemente fundamentado, de forma a possibilitar o controle de sua atuação. Agrega Valor aos Gestores da Organização pois na justificativa motivadora do bem ou consumo a ser adquirido, consequentemente é mencionado o problema que se quer resolver, fazendo com que o Chefe da Unidade tenha uma visão estratégica para a tomada de decisão medindo a problemática aliada ao seu impacto.	-	-	Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C=combinada com a atividade de elaborar memorando gerando o DOD
5.Elaborar planilha com as especificações técnicas	-	-	X	É necessário ao fornecedor pois é nesta planilha que é delimitado de forma objetiva as especificidades do que quer ser adquirido. Entretanto, não é necessariamente importante haver uma atividade só para elaboração desta planilha visto que todo o procedimento de especificações técnicas estará contido no Estudo Técnico Preliminar. Não sendo necessário haver um retrabalho/Desperdício de tempo em Incluir os mesmos dados em uma planilha. Lei 8666/93, art. 15 fala que "As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"	Lei 8666/93 Art. 15	S= será incluído um anexo com as especificações do bem ou serviço licitado
6.Elaborar termo de referência	X	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, o termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenha-se o termo de referência bem produzido, seguindo sempre os Art 7º e 12º da Lei 8666/93	-	-	8.666/93, Art. 8º inciso II do Decreto nº. 3.555/2000, Art. 2º do Decreto nº. 7174/2010,Art. 6º do Decreto 7.892/2013, Art. 3º inciso I, a III da Lei 10.520/2002, Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020 Artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº. 8.666/93.	-
7.Elaborar parecer técnico	X	Pois se tratar de uma pactuação interna entre SETIC e SUPEL, de forma que o processo só continuará com o parecer técnico deferido. Segundo a Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 em seu Art. 5°. VII - estabelecer políticas, padronizar, recomendar e emitir parecer prévio quanto à viabilidade e às especificações técnicas nos processos para aquisição ou contratação de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;	-	-	Prevista na Lei Federal nº. 8666/93, Instrução Normativa n°01/2019 Subseção III do Art. 12º. Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 Art. 5°.	-

DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.Definir dotação orçamentária	X	Aos membros participantes pois se trata de uma deliberação orçamentária para o ano, para que seja discutido de forma conjunta se há realmente necessidade da aquisição de determinado bem ou serviço. Não agrega valor ao produto final pois não há artefatos e fluxo maduro para a continuação do processo. Desta maneira, no redesenho deverá abordar a solução desta problemática.	-	-	Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 e Lei Ordinária 841/2020	-
2.Elaborar memorando	-	-	X	É necessário pois é uma prática processual e todo processo no SEI precisa de um documento de oficialização e abertura de demanda. Entretanto, não necessariamente precisa ser um memorando visto que em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda pela Área de TIC. E também consta no Art. 38, caput da Lei 8.666/93. "Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ”	Art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 e Art. 38, caput da Lei 8.666/93.	C=combinada com a atividade de justificativa gerando o DOD
Memorando Assinado.	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação para os gestores da administração ficarem cientes da autorização processual.	-	-	Processo assinado devido ao fundamento do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º	-
3.Elaborar Estudo Técnico	X	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, visto que é por meio dele que é elaborado e estruturado a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e dos requisitos necessários e suficientes para a escolha da solução de TIC, contendo de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição; Tendo por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	-	-	Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 no Art. 11	S= atividade foi padronizada por meio da criação do documento de estudo técnico preliminar(ETP)
4.Elaborar Justificativa	X	Agrega Valor pois o administrador, na condição de órgão ao qual se imputa a vontade estatal, nada mais é do que depositário dos bens e interesses postos pela coletividade a sua administração, razão pela qual todo e qualquer ato administrativo por ele praticado há que ser suficientemente fundamentado, de forma a possibilitar o controle de sua atuação. Agrega Valor aos Gestores da Organização pois na justificativa motivadora do bem ou consumo a ser adquirido, consequentemente é mencionado o problema que se quer resolver, fazendo com que o Chefe da Unidade tenha uma visão estratégica para a tomada de decisão medindo a problemática aliada ao seu impacto.	-	-	Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C=combinada com a atividade de elaborar memorando gerando o DOD
5.Elaborar planilha com as especificações técnicas	-	-	X	É necessário ao fornecedor pois é nesta planilha que é delimitado de forma objetiva as especificidades do que quer ser adquirido. Entretanto, não é necessariamente importante haver uma atividade só para elaboração desta planilha visto que todo o procedimento de especificações técnicas estará contido no Estudo Técnico Preliminar. Não sendo necessário haver um retrabalho/Desperdicio de tempo em Incluir os mesmos dados em uma planilha. Lei 8666/93, art 15 fala que "As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"	Lei 8666/93 Art. 15	S= será incluido um anexo com as especificações do bem ou serviço licitado
6.Elaborar termo de referência	X	Pois é um dos documentos mais importantes do processo, o termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenha-se o termo de referência bem produzido, seguindo sempre os Art 7º e 12º da Lei 8666/93	-	-	8.666/93, Art. 8º inciso II do Decreto nº. 3.555/2000, Inciso II do decreto n° 10.024/2019 Art. 2º do Decreto nº. 7174/2010, Art. 6º do Decreto 7.892/2013, Art. 3º inciso I, a III da Lei 10.520/2002, Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020, Artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº. 8.666/93.	-
7.Elaborar parecer técnico	-	Pois se tratar de uma pactuação interna entre SETIC e SUPEL, de forma que o processo só continuará com o parecer técnico deferido. Segundo a Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 em seu Art. 5°. VII - estabelecer políticas, padronizar, recomendar e emitir parecer prévio quanto à viabilidade e às especificações técnicas nos processos para aquisição ou contratação de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;	-	-	Prevista na Lei Federal nº. 8666/93, Instrução Normativa n°01/2019 Subseção III do Art. 12º. Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 Art. 5°.	-

PROPOSTA DE MELHORIA DOS RESPONDENTES	PAINEL DE IDEAÇÃO DO TIME AMAZONAS
"Um melhor estudo técnico"	1. SEPARAR OS RESPONSÁVEIS DE CADA SETOR OU TIME PARA ESTRUTURAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. 2. O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DEVE ESTAR COM OS REQUISITOS DA N1/2019. 3. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DEVE SER OBRIGATÓRIO EM BENS DE BAIXA E ALTA COMPLEXIDADE
"Precisa priorizar a qualidade em detrimento de valores. Um produto com maior durabilidade, de fácil acesso, gera resultados melhores para a instituição. Não adianta comprar algo que digam ser espetacular, cheio de funções e as pessoas não saberem operar."	1. DOD DEVE SER FEITO PELO SOLICITANTE
"Sei o quanto é difícil adquirir material e serviço de qualidade, mas uma conversa rápida com a equipe pra indicar algumas opções pode valer a pena."	1. DOD DEVE SER FEITO PELO SOLICITANTE 2. SEPARAR OS RESPONSÁVEIS DE CADA SETOR OU TIME PARA ELABORAR O DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
"Poderia haver um monitoramento do estoque e/ou contratos para que pudesse iniciar novo processo pra aquisição dos materiais, equipamentos e/ou serviços antes de começar a faltar."	1. UTILIZAR O KANBAN COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO PARA DEMANDAS DE AQUISIÇÃO. 2. O PRÓPRIO SOLICITANTE DEVE INCLUIR O QUANTITATIVO NO PROCESSO 3. IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CULTURA DE PLANEJAMENTO, COM DIRETRIZES BÁSICAS DE TEMPO E REQUISITOS PELA GERENCIA
"Perguntar quais equipamentos precisamos para podermos montar lista de necessidade."	2. SEPARAR OS RESPONSÁVEIS DE CADA SETOR OU TIME PARA ELABORAR O DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
"Talvez explicar como funciona e o que podemos estar solicitando como material ou equipamento"	1. DOD DEVE SER FEITO PELO SOLICITANTE 2. ELABORAÇÃO DE UM POPS ILUSTRATIVO DO PASSO A PASSO DAS DOCUMENTAÇÕES DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO.
"Verificar a necessidade do servidor, pesquisar antes."	1. DOD DEVE SER FEITO PELO SOLICITANTE
"Conferência mais efetiva dos materiais, se realmente estão atendendo aos requisitos de nossas necessidades."	1. INTUITO DA ANÁLISE DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO

¶ Introdução

¶ Macro Processo de Aquisição

¶ Painel de Dores

¶ Diagrama Causa-Efeito

¶ Painel de Ideação

¶ Análise de Valor

¶ Árvore CTC

¶ Memória de Ganhos

¶ Qualidade dos Processos

¶ Treinamento novo Processo de Aquisição

¶ Cronograma

¶ Processo Publicado

¶ Análise Qualitativa

¶ Introdução

¶ Análise de Resultados

¶ Análise Qualitativa Computadores e Notebooks

¶ Análise Qualitativa Plataforma de Videoconferência

¶ Análise Qualitativa dos Cursos Disponibilizados pela SETIC

¶ Análise dos Dados do Equipamento de VOIP

¶ Análise Qualitativa INFRA

¶ Conclusão SETIC

¶ O que você acha que pode ser melhorado nas aquisições de bens e serviços feitas para seu setor?

¶ Conclusão Infra

¶ Datacenter: O que você acha que pode ser melhorado nas aquisições de bens e serviços feitas para seu setor?

¶ Operações: O que você acha que pode ser melhorado nas aquisições de bens e serviços feitas para seu setor?

REGISTRO DE PREÇO SIMPLES
Atividades	Agrega valor	Por quê?	Não agrega, mas é necessário	Por quê?	Consta em lei?	ECRS
1.Definir dotação orçamentária	X	Agrega valor aos membros participantes pois, se trata de uma deliberação orçamentária para o ano, para que seja discutido de forma conjunta se há realmente necessidade da aquisição de determinado bem ou serviço. Não agrega valor ao produto final pois não há artefatos e fluxo maduro para a continuação do processo. Desta maneira, no redesenho deverá abordar a solução desta problemática.	-	-	Lei 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 e Lei Ordinária 841/2020	-
2.Elaborar memorando	-	-	X	É necessário pois é uma prática processual e todo processo no SEI precisa de um documento de oficialização e abertura de demanda. Entretanto, não necessariamente precisa ser um memorando visto que em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda pela Área de TIC. E também consta no Art. 38, caput da Lei 8.666/93. "Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente. ”	Art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019 e Art. 38, caput da Lei 8.666/93.	C
Memorando Assinado.	X	Agrega valor pois é um meio de confirmação para que o gestores da administração fique ciente da autorização processual.	-	-	Processo assinado devido ao fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.	-
3.Elaborar Estudo Técnico	X	Agrega valor, para muitos um dos documentos mais importantes do processo, visto que é por meio dele que é elaborado e estruturado a definição e especificação das necessidades de negócio e tecnológicas, e dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC, contendo de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição; Tendo por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	-	-	Art. 11 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C
4.Elaborar Justificativa	X	Agrega Valor pois o administrador, na condição de órgão ao qual se imputa a vontade estatal, nada mais é do que depositário dos bens e interesses postos pela coletividade a sua administração, razão pela qual todo e qualquer ato administrativo por ele praticado há que ser suficientemente fundamentado, de forma a possibilitar o controle de sua atuação. Agrega Valor aos Gestores da Organização pois na justificativa motivadora do bem ou consumo a ser adquirido, consequentemente é mencionado o problema que se quer resolver, fazendo com que o Chefe da Unidade tenha uma visão estratégica para a tomada de decisão medindo a problemática aliada ao seu impacto.	-	-	Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 1, de 4 de abril de 2019,	C
5.Elaborar planilha com as especificações técnicas	-	-	X	É necessário ao fornecedor pois é nesta planilha que é delimitado de forma objetiva as especificidades do que quer ser adquirido. Entretanto, não é necessariamente importante haver uma atividade só para elaboração desta planilha visto que todo o procedimento de especificações técnicas estará contido no Estudo Técnico Preliminar. Não sendo necessário haver um retrabalho/Desperdício de tempo em Incluir os mesmos dados em uma planilha. Lei 8666/93, art 15 fala que "As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;"	Lei 8666/93 Art. 15	C
6.Elaborar termo de referência	X	Agrega valor, considerado um dos documentos mais importantes do processo, pois o termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenha-se o termo de referência bem produzido.	-	-	Na 8.666/93, Art. 8º inciso II do Decreto nº. 3.555/2000, inciso II do decreto n° 10.024/2019. Art. 2º do Decreto nº. 7174/2010, Art. 6º do Decreto 7.892/2013, Art. 3º inciso I, a III da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 18.340, de 06 de novembro de 2013, Instrução Normativa nº 05 de 01 de julho de 2011, artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº. 8.666/93.	-
7.Elaborar parecer técnico	X	Agrega valor por se tratar de uma pactuação interna entre SETIC e SUPEL, de forma que o processo só continuará com o parecer técnico deferido. Segundo a Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 em seu Art. 5°. VII - estabelecer políticas, padronizar, recomendar e emitir parecer prévio quanto à viabilidade e às especificações técnicas nos processos para aquisição ou contratação de bens e serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;	-	-	Prevista na Lei Federal nº. 8666/93, Instrução Normativa n°01/2019 Subseção III, Art. 12. Lei Complementar nº1062 de 04 de Junho de 2020 Art. 5°.	-