| Data de elaboração | 21/09/2022 |
| Responsável pelo estudo | -/- |
| Equipe do estudo |
Monike Izzo Martins e Eduardo Souza Ferreira |
| Alvo | -/- |
| Origem | -/- |
| Objetivo | Elaboração de Manual para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual |
| Documentação correlata | -/- |
| Observações | -/- |
| Versão | 1.0 |
¶ Glossário de Termos
SETIC - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação
DV - Declaração de Veracidade
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
LDA - Lei de Direito Autoral
LS - Lei de Sofware
GRU - Guia de Recolhimento da União
RPI - Revista de Propriedade Industrial
ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras
GPS - Global Positioning System (Sistema de posicionamento global)
¶ Introdução
As soluções digitais têm alcançado cada vez mais espaço em nosso cotidiano, trazendo inúmeros benefícios. Atualmente, estamos cercados por softwares, como programas para desktop, aplicativos de celular (App), programas em smartwatch, smartphone, smart TV, GPS, ou seja, quase tudo o que nos cerca funciona através de algum software.
Na administração pública não é diferente, para acompanhar o ritmo da transformação digital os órgãos públicos vêm desenvolvendo programas de computador com objetivos específicos, simplificando rotinas e serviços.
O investimento no desenvolvimento de softwares é crescente, com isso, a necessidade de proteger essa espécie de propriedade tem sido ampliada.
Esse manual tem como objetivo orientar, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a realização de registro de softwares desenvolvidos durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário com o Estado.
¶ Requisitos para realização do registro INPI
Para realizar a assinatura, é importante que o titular porte um certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil, e que ele seja instalado em seu computador, o guia de instalação deve ser verificado junto com a empresa em que o certificado foi adquirido.
Sugerimos que a assinatura digital da declaração de veracidade de registro seja realizada pelo programa Adobe Acrobat Reader DC.
¶ Passo a Passo para realizar o Registro
01 - Em primeiro lugar é necessário acessar o site https://gru.inpi.gov.br/pag/, e clicar em “Cadastre-se Aqui”.
02 - Selecionar o tipo de cadastro, no caso será selecionada a opção “Cliente”:
03 - Aceitar o termo de adesão ao sistema e-INPI:
04 - Preencher os dados no cadastro selecionado e aceitar a declaração de fazer jus aos benefícios à redução de retribuição, conforme resolução INPI.
05 - Será gerado um login e senha para ser acessado o site do passo 1, em seguida basta inseri-lo para entrar no sistema. A primeira página a ser exibida é a que se gera a GRU para pagamento, então você irá selecionar o tipo de serviço, que nesse caso é “Registro de Programas de Computador”, já na opção serviço, você selecionará “Pedido de Registro de Programa de Computador - RPC (730)”.
06 - Clique em confirmar para gerar o número da GRU.
07 - Em seguida clique em “Gerar Boleto”.
08 - Após, faça o download do boleto de pagamento e da declaração de veracidade para assinatura.
09 - Você pode consultar as GRU’s que foram geradas anteriormente, na opção “Minhas GRU’s”. Coloque no filtro de busca a data desejada e em seguida clique em «Pesquisar».
10 - Acesse https://www.gov.br/inpi/pt-br. Selecione a opção “Programas de Computador”.
11 - Clique em “Sistema e-Software” e realize o login com seu usuário e senha que foram gerados anteriormente.
12 - Você irá preencher com o número da GRU que fez o pagamento anteriormente, e clicar em “Avançar”
13 - Nessa tela você irá preencher os dados do titular do programa, os dados do autor, dados do programa, resumo digital hash e anexar a declaração de veracidade (DV).
14 - A DV também pode ser baixada na orientação ressaltada:
15 - Após feito o download do arquivo, ele precisa ser assinado digitalmente, por meio do certificado digital. A assinatura pode contar com o apoio do software gratuito Adobe Acrobat Reader DC, disponível para baixar no site https://get.adobe.com/br/reader/. Abra a DV e busque pelo campo de assinatura, conforme a imagem a seguir:
16 - Será exibido a seguinte mensagem, basta clicar em “OK” e você irá desenhar um retângulo no local em que deseja realizar a assinatura:
17 - Após desenhar o retângulo com o seu cursor, irá aparecer uma caixa para que você selecione o ID da assinatura a ser feita, após selecionar clique em “Continuar”.
18 - Uma prévia da assinatura será exibida e em seguida você clica em “Assinar”.
19 - Será solicitado o PIN do certificado digital (o PIN é a senha fornecida pela empresa ou cadastrada pelo usuário no momento da emissão do certificado):
20 - O documento ficará da seguinte forma:
21 - Após realizar o preenchimento de todas as informações para registro de software você irá adicionar a declaração de veracidade. Após adicionar a DV clique em Avançar e concorde com termos.
22 - Será gerado o número de protocolo de registro conforme exemplo:
23 - A expedição do certificado de registro é publicada na Revista de Propriedade Industrial - RPI, localizada na seção “programa de computador”, suas edições são atualizadas às terças-feiras. Ela pode ser acessada através do http://revistas.inpi.gov.br/rpi/.
24 - Após a publicação da RPI, o certificado de registro de programa de computador encontra-se disponível no portal do INPI https://busca.inpi.gov.br/pePI/. Acesse com seu login e senha cadastrado no INPI.
25 - Após o login, selecione a opção “Programa de Computador”.
26 - Nessa tela você irá fornecer o “Número de Pedido”, disponível na revista do INPI, em seguida clicar em “Pesquisar”.
27 - Nessa tela você irá clicar no número do Pedido.
28 - Você irá clicar no ícone de PDF na coluna “Img”.
29 - Faça o procedimento de verificação e clique em “download”.
30 - Será emitido em PDF o Certificado de Registro de Programa de Computador, conforme exemplo abaixo.
¶ Referências
INPI. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Gov.br, 2022. Disponível em https://www.gov.br/inpi/pt-br. Acesso em 09 de Agosto de 2022.